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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Em relação à análise de custo-benefício do gasto público, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A definição de custos e benefícios relevantes da política pública a ser avaliada faz parte do fluxo de análise.
( ) No processo de decisão sobre o gasto, comparam-se as diferentes alternativas à disposição, listando-as, pois um determinado objetivo pode ser atingido a partir de variados desenhos, os quais podem ter distintas implicações com relação a custos e benefícios.
( ) A análise de sensibilidade deve expor como as variáveis relevantes para a decisão deveriam mudar de modo a inviabilizar a alternativa em questão.
A sequência correta é:
A
V – V – V;
B
V – V – F;
C
V – F – V;
D
F – V – V;
E
F – F – F.
Assinale a opção correta quanto às características e à carga tributária do sistema tributário brasileiro.
A
O Brasil, comparado ao resto do mundo, apresenta um dos cinco maiores percentuais de carga tributária em relação ao PIB.
B
O nível de carga tributária brasileira é superior quando comparado ao nível dos países da América Latina.
C
O PIS/PASEP e o COFINS são os principais tributos do país e representam mais de um terço na composição da carga tributária.
D
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o principal imposto estadual.
E
O crescimento da carga tributária brasileira em relação ao PIB atingiu o seu maior valor em 2015.
O aumento, ou corte nas despesas de investimentos, ou correntes, e/ou aumento, ou redução no nível dos impostos, alteram a demanda agregada da economia do país. Dentre as alternativas, marque a que define o que é demanda agregada.
A
É a demanda total de bens e serviços numa dada economia para um determinado momento e nível de preços.
B
Consiste nas receitas das famílias, às quais são determinadas, além dos preços, pelo rendimento disponível, pelas tendências demográficas e pela riqueza acumulada.
C
Corresponde às despesas realizadas pelas empresas em equipamentos, instalações e acumulação de estoques, bem como às despesas bancárias das famílias.
D
É o meio pelo qual são efetuadas as transações monetárias.
A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para
A
redução da inflação.
B
redução do deficit primário.
C
redução da capacidade de pagamento do governo por superavit financeiro.
D
incentivo de investimentos do setor privado no mercado financeiro.
E
aumento da dívida mobiliária.
A estabilidade macroeconômica é resultado de respostas da economia às ações promovidas pelas políticas monetária e fiscal, cuja eficácia deve proteger a economia de flutuações bruscas, garantir alto nível de emprego, manter a estabilidade dos preços e permitir a obtenção de uma taxa adequada de crescimento econômico. A esse respeito, é exemplo de aplicação da política fiscal
A
recolhimento compulsório ao Banco Central.
B
redução da taxa de juros SELIC.
C
aumento de alíquotas dos impostos.
D
compra de títulos públicos.
E
assistência financeira de liquidez.
Uma ampliação do déficit orçamentário do governo provavelmente causará.
A
Um Aumento da Demanda Agregada.
B
Uma redução no nível de preços.
C
Um aumento no desemprego.
D
Um recuo nos gastos com produtos importados.
A dívida pública se configura como um mecanismo fundamental utilizado pelo governo, pois possibilita que os bens públicos demandados pela sociedade não tenham sua oferta dependente da capacidade de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa que apresenta um conceito de dívida pública.
A
É a declaração de insolvência do devedor.
B
É o resultado do acúmulo de déficits públicos.
C
É o montante de evasão fiscal e de elisão fiscal.
D
É o quanto os gastos públicos superam a arrecadação.
E
É o valor da diferença entre tributação e isenção tributária.
Sobre os conceitos de déficit público e dívida pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Déficit primário refere-se à diferença entre despesas não financeiras e receitas não financeiras.
II. Déficit público é uma variável de estoque, enquanto dívida pública é uma variável de fluxo.
III. O conceito operacional de déficit público deduz as correções monetárias pagas sobre a dívida.
IV. Déficit nominal refere-se à diferença entre receitas e despesas (excluindo as despesas com juros).
Assinale
A
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Assinale a alternativa que apresenta o que abrange o estudo das finanças públicas.
A
Atender às necessidades humanas, racionalizar os recursos, escolher o que produzir e quanto produzir.
B
Descentralizar a economia de mercado, centralizar a economia planificada e interferir na economia
C
Obter receita pública, despender despesa pública, gerir o orçamento público e criar crédito público.
D
Monitorar o papel dos preços no processo produtivo, na distribuição do produto e na repartição do lucro.
E
Emitir moeda, vender títulos da dívida pública ao setor privado e dar consistência às políticas públicas.
A ciência das finanças preocupa‐se com o valor de troca,
definido como o valor atribuído à capacidade dos bens e
serviços de satisfazerem as necessidades daqueles que
os possuem.
C
Certo
E
Errado
Ao testar se um programa tem impacto, pode-se cometer o erro de concluir que o programa não teve impacto, quando, na realidade, teve impacto, mas por falta de precisão nas estimativas, conclui-se que o programa teve impacto zero. Por exemplo, no caso de um programa de intervenção nutricional para crianças, isso aconteceria se fosse concluído equivocadamente que o peso médio das crianças nas duas amostras (grupos tratado e controle) é o mesmo.
Esse tipo de erro é denominado
A
tipo I.
B
contrafactual.
C
tipo II.
D
Multicolinearidade.
Atuando como regulador, como financiador e como agente produtor, o Estado brasileiro interveio de diversas formas a fim de contribuir para o aumento dos investimentos na economia. Com relação ao papel do Estado, assinale a opção correta.
A
O papel financiador do Estado inclui as funções clássicas de alocação, estabilização e distribuição.
B
É função do Estado realizar, de forma direta e exclusiva, o atendimento às necessidades de natureza essencial, como saúde e saneamento.
C
O papel do Estado como produtor justifica-se pela necessidade de produção de bens dos quais os consumidores são excluídos caso não paguem por eles.
D
O Estado tem conseguido, ao longo da história, manter o crescimento das despesas estatais em ritmo menos acelerado que o crescimento econômico.
E
O papel do Estado como agente produtor nas décadas de 50 a 80 do século passado favoreceu o crescimento da economia a taxas superiores às da economia mundial.
Sobre tributos e carga tributária, assinale a alternativa correta.
A
A carga tributária total, no Brasil, é progressiva quando tomada a renda como base de cálculo.
B
Os tributos sobre a renda são incompatíveis com o objetivo de reduzir o índice de Gini.
C
Os tributos sobre a renda são preferidos aos tributos sobre bens e serviços, pois estimulam a poupança.
D
Os tributos sobre produtos e serviços (tributos indiretos) contribuem para a elevação do índice de Gini, quando este último é calculado com base na renda líquida das famílias.
E
Uma desvantagem dos impostos sobre propriedade é que eles deixam muita margem para o contribuinte alterar seu comportamento.
Um fator agravante da falta de equidade do sistema tributário brasileiro é a excessiva participação dos tributos sobre o consumo, em relação àqueles sobre a renda e a propriedade, na arrecadação.
C
Certo
E
Errado
O Governo deve estar preocupado com a equidade vertical e horizontal do sistema tributário. Diante desses conceitos, assinale a alternativa correta.
A
A equidade vertical diz que pessoas com a mesma renda devem pagar o mesmo tributo, enquanto a equidade horizontal diz que pessoas de diferentes rendas devem pagar tributos diferentes.
B
A Receita Federal, ao definir alíquotas diferentes do imposto de renda para diferentes estratos de renda, indica que está preocupada com a equidade vertical.
C
Mesmo havendo sonegação do imposto de renda, a igualdade horizontal do referido imposto é garantida.
D
O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), por ter uma mesma alíquota para um dado produto, garante a equidade vertical quando tomada como base a renda.
E
Tanto o princípio da equidade horizontal quanto o princípio da equidade vertical estão associados ao objetivo de eficiência da intervenção do Estado.
A respeito das finanças públicas, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
B
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
C
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, inclusive se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
D
Não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar a despesa com pessoal ativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuado o caso dos inativos.
De acordo com a Economia do Setor Público, as despesas realizadas pelo governo às quais não corresponde contraprestação direta em bens e serviços são classificadas como:
A
despesas de custeio
B
transferências unilaterais
C
transferências correntes
D
despesas de capital
No que se refere a inflação e crescimento, assinale a opção correta.
A
Quanto maior for o nível de inflação, maior será o crescimento do PIB real.
B
Quanto menor for o nível de inflação, maior será o crescimento do PIB nominal.
C
Se em determinado ano em que a inflação for de 6,1% e o produto interno tiver crescimento nominal de 10,1%, o crescimento real será de 4,0%.
D
Se o BACEN pretender reduzir a taxa de inflação da economia, ele deverá reduzir a taxa básica de juros da economia (taxa SELIC).
E
Se as despesas do governo forem financiadas a partir de aumento da base monetária, parte desse aumento se transformará em um tipo de imposto inflacionário, que dependerá da taxa de inflação resultante do aumento da base monetária e da base anterior.
Conforme a teoria das finanças públicas, sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa privada não é capaz de oferecer bens públicos.
B
A iniciativa privada consegue oferecer bens públicos, desde que o preço seja o de mercado.
C
A oferta de bens públicos pelo estado só é justificada em um regime comunista.
D
Bens públicos são disputáveis e passíveis de exclusão do consumidor.
E
O petróleo, a energia elétrica e a educação são exemplos de bens públicos, por isso é necessária a intervenção do Estado.
Uma das preocupações das autoridades públicas é o orçamento. Um conceito que deve auxiliar os planejadores de finanças públicas é a Curva de Laffer. De acordo com a definição da curva de Laffer, assinale a alternativa correta.
A
Até um ponto há relação direta entre a receita do governo e a carga tributária; após esse ponto, se o governo aumentar a carga tributária, perderá receita.
B
Há uma relação inversa entre o tamanho da população e a carga tributária per capita.
C
O imposto deve ser cobrado conforme a curva de custo marginal das empresas privadas.
D
Quanto maior o número de funcionários públicos, maior deve ser o leque de impostos na economia.
E
Quanto menor for a carga tributária, maior será a produção privada e, com isso, o governo aumentará a sua arrecadação.
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