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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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No que se refere à necessidade de financiamento da dívida pública de um país, observa-se os conceitos de “necessidade bruta de financiamento” e de “necessidade líquida de financiamento”. A diferença entre um e outro conceito é dada, contabilmente
A
pelo desconto da inflação no período.
B
pela depreciação da dívida.
C
pelo montante de recursos orçamentários.
D
pelo abatimento da dívida externa do total da dívida.
E
pela redução dos encargos no Banco Central.
Sobre os princípios gerais da tributação, é CORRETO apenas o que se afirma em:
A
O Princípio da Equidade implica na não interferência sobre as decisões de alocação de recursos.
B
Fazem parte dos princípios econômicos da tributação o da Universalidade e o da Unidade.
C
O objetivo do Princípio da Neutralidade consiste em garantir que o sistema tributário não gere distorções na alocação de recursos que
possam vir a prejudicar, consequentemente, a eficiência da atividade econômica.
D
Fazem parte do Princípio da Neutralidade: o do Benefício e o da Capacidade de Pagamento.
E
A equidade vertical ocorre quando indivíduos essencialmente iguais pagam os mesmos impostos e a equidade horizontal se verifica
quando contribuintes com maior capacidade para pagar impostos pagam maiores valores.
Um argumento favorável à existência de um emprestador
internacional de última instância é a função que este exerceria
de proporcionar liquidez para amenizar as alterações
necessárias nos valores das moedas e para impedir mudanças
inconsistentes com os fundamentos econômicos, uma vez que
existem bancos centrais nacionais que perseguem políticas
monetárias distintas, de modo que alterações no valor das
moedas são inevitáveis.
C
Certo
E
Errado
O governo pode obter o conceito nominal das Necessidades de
Financiamento do Setor Público (NFSP) a partir
A
da dedução da NFSP primário os juros reais da dívida.
B
do resultado da variação da dívida fiscal líquida.
C
da diferença entre a dívida líquida do setor público e o ajuste
patrimonial.
D
da dedução do NFSP operacional dos juros reais da dívida.
E
da soma das reservas internacionais e da receita de juros pelo
regime de caixa.
Em relação à dívida pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Atualmente, a dívida interna representa a maior parcela da dívida pública brasileira, o que atenua as pressões sobre a condução da política cambial.
B
A acumulação de reservas internacionais verificada a partir de meados dos anos 2000 permitiu que o Brasil resgatasse parcela de sua dívida externa, como a contraída junto ao Clube de Paris.
C
A condução da política monetária afeta a administração da dívida pública, dada a remuneração nominal negativa da maioria dos títulos públicos brasileiros.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal representou um marco na história da gestão da dívida pública brasileira ao impor limites ao endividamento por parte dos gestores públicos em todas as esferas da administração pública.
E
A parcela da dívida pública brasileira atrelada ao câmbio diminuiu na última década, aumentando a participação relativa dos títulos remunerados com base na inflação ou na taxa Selic.
O Tesouro Nacional do Brasil define, no tocante à gestão da Dívida Pública Federal, o seguinte objetivo: suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos (Ministério da Fazenda − Tesouro Nacional).
A estratégia de financiamento da Dívida Pública Federal, que NÃO contribui para a consecução desse objetivo é:
A
Substituição gradual dos títulos remunerados por taxas de juros flutuantes por títulos com rentabilidade prefixada e títulos remunerados por índice de preços.
B
Redução do prazo médio do estoque da dívida.
C
Ampliação da base de investidores.
D
Aumento da liquidez dos títulos públicos federais no mercado secundário.
E
Suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo.
Segundo a curva de Laffer, assinale a afirmativa incorreta.
A
Existe uma alíquota tributária ótima que maximiza as receitas
arrecadadas pelo governo.
B
Existem dois níveis de alíquota tributária para a qual o nível de
receita tributária é nula.
C
Existe intervalo de alíquota no qual a receita tributária
marginal é positiva e outro no qual a receita tributária marginal
é negativa.
D
Se o governo tributar 100% da renda, as pessoas trabalharão
no setor informal do mercado de trabalho ou sonegarão tal
que a arrecadação será nula.
E
A relação entre receita tributária e alíquota tributária é
decrescente até a alíquota de 50% e crescente a partir deste
ponto.
Relacione cada função econômica do governo à sua característica ou ao seu exemplo.
1. Função Alocativa
2. Função Distributiva
3. Função Estabilizadora
( ) O acesso da população à água e ao esgoto tratável contribui para reduzir os gastos públicos com saúde.
( ) O adequado uso da política monetária leva a uma taxa de inflação menor, sem afetar fortemente o desemprego.
( ) Reduzir impostos sobre consumo tem efeitos progressivos sobre a renda das pessoas.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
A
1, 2 e 3.
B
1, 3 e 2.
C
2, 3 e 1.
D
3, 1 e 2;
E
3, 2 e 1.
Um órgão público está estudando a possibilidade de investir na compra de equipamentos de segurança. Para tanto, seria necessário desembolsar hoje R$ 600.000,00. Essess equipamentos possuem vida útil de quatro anos, sendo depreciados pelo método linear. Ao final do período de quatro anos, o valor residual dos equipamentos será de 100.000,00. Os equipamentos permitirão cortar gastos junto à empresa terceirizada de segurança, representando uma economia no primeiro ano de R$ 150.000,00, com reajustes anuais e sucessivos de 10%. Utilizando uma taxa de desconto de 10% ao ano, o projeto de investimento apresenta um valor presente líquido aproximado de
A
– R$ 24.520,00.
B
– R$ 9.600,00.
C
R$ 45.454,00.
D
R$ 100.000,00.
E
R$ 196.150,00.
Sobre o cálculo da dívida pública, é INCORRETO afirmar que
A
o setor público, para fins de apuração dos indicadores da dívida pública, considera as instituições
públicas não financeiras, bem como os fundos públicos que não possuem características de
intermediários financeiros.
B
a dívida líquida do setor público (DLSP) é o total de obrigações do setor público não financeiro,
deduzidos de seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes
financeiros, públicos e privados.
C
a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) é a dívida do governo federal sob a forma de
títulos públicos, enquanto que a dívida pública mobiliária federal externa (DPMFe) é a dívida do
governo federal sob a forma de títulos e contratos, sendo ambas contabilizadas em moeda
nacional.
D
os conceitos sobre a dívida pública, com relação à abrangência, englobam o governo central
(Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), o governo federal (Tesouro Nacional e INSS), o governo
geral (governo federal e governo regionais), os governos regionais (governos estaduais e
municipais) e as empresas estatais, sejam elas federais, estaduais e municipais.
Os números projetados indicam que o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria pode contribuir para manter a razão de dependência em 2060 próxima daquela verificada em 2014 e, por consequência, permitir a redução do déficit previdenciário.
C
Certo
E
Errado
As dívidas dos estados e dos municípios não são consideradas no cálculo da dívida bruta do governo geral (DBGG), razão pela qual o indicador não é adequado para comparar a dívida do Brasil com a de outros países, por subestimá-la.
C
Certo
E
Errado
O Primeiro Teorema do Bem-Estar afirma que
A
toda alocação eficiente de Pareto é uma alocação de equilíbrio
de mercado para uma redistribuição de dotações e
preferências convexas.
B
todo equilíbrio de mercado competitivo é eficiente no sentido
de Pareto.
C
os recursos públicos são exauridos se não houver direitos de
propriedade definidos.
D
externalidades negativas podem ser internalizadas se
puderem ser comercializadas.
E
a existência de um planejador central benevolente maximiza
uma função objetivo agregada.
Sobre o deficit da Previdência Social, é CORRETO afirmar que
A
está relacionado com a alta taxa de natalidade da população brasileira.
B
o deficit da Previdência está relacionado ao deficit do Sistema Único de Saúde.
C
a Previdência Social faz parte do Orçamento da Seguridade Social.
D
está relacionado com a queda da expectativa de vida dos brasileiros.
E
está relacionado com o fato de ter havido um aumento exponencial no pagamento de benefícios do Bolsa família.
Sobre o endividamento público, é INCORRETO afirmar que
A
a dívida pública tende a cair, se o superavit primário for suficiente para pagar todas as despesas
com juros e ainda restar um saldo positivo, coeteris paribus.
B
a dívida pública reduz com a emissão de moeda representada pela montante de senhoriagem
controlada.
C
menor é o esforço fiscal para manter a dívida controlada como proporção do PIB, quanto maior for
o crescimento da economia.
D
o aumento da taxa de juros como instrumento de controle inflacionário contribui com a estabilidade
da relação dívida pública/PIB.
Em relação à política fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Política fiscal é entendida como a política de combate à inflação por meio do controle da taxa básica de juros.
B
Ao elevar a tributação, o governo realiza uma política de expansão do nível de atividade econômica.
C
Uma expansão nos gastos do governo contribui para controlar a inflação de demanda.
D
Uma política fiscal expansionista, por meio do aumento dos dispêndios públicos, incentiva o crescimento econômico no curto prazo.
E
Em um contexto de recessão, a adoção de uma política fiscal anticíclica demanda a redução dos gastos públicos.
Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou que passaria a
computar a inadimplência esperada dos empréstimos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), o que afetará o resultado primário
porque afeta
A
o resultado abaixo da linha e, assim, a meta do déficit primário.
B
o resultado abaixo da linha e, portanto, o teto da despesa
primária.
C
o resultado acima da linha e, portanto, o gasto primário do
governo.
D
o resultado acima da linha e o resultado nominal via revisão da
meta do déficit primário.
E
o resultado acima e abaixo da linha que são computados pelo
Tesouro Nacional.
Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.
I No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.
II A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
A
As asserções I e II são falsas.
B
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa
correta da I.
C
A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.
D
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma
justificativa correta da I.
No que diz respeito às funções do Estado, aos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue as afirmativas abaixo relacionadas e, em seguida, responda ao que se pede.
I- Necessidade de financiamento do setor público (NFSP) ou Resultado Nominal consiste na diferença entre as receitas totais agregadas, incluindo aplicações financeiras e as despesas totais, nas quais também se incluem pagamento de juros, em um dado período de tempo.
II- O método de consolidação dos resultados fiscais do setor público “acima da linha” corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
III- No que diz respeito ao papel do Estado na atividade econômica, o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções: distributiva, fiscalizadora e estabilizadora.
IV- O déficit operacional consiste na diferença entre gastos públicos e arrecadação tributária no exercício, excluindo juros e correções da dívida passada.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
I.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I, III e IV.
O governo repassa para a IES por estudante matriculado o valor de R$ 10.000,00/ano, sabendo que os gastos fixos para manutenção da instituição são da ordem de R$ 2.000.000,00/mês e os variáveis são de R$ 200,00/mês por estudante. Assim, para atingir o ponto de equilibrio contábil, foi instituída pela IES a meta de serem matriculados, aproximadamente, quantos estudantes?
A
204
B
632
C
1.449
D
2.520
E
3.158
Gerar simulado