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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Em relação às consequências da evolução do salário-mínimo, é correto afirmar que
A
seu percentual em relação ao salário médio se manteve estável ao longo da década de 2000.
B
houve impacto negativo e crescente sobre o emprego decorrente de sua valorização real.
C
o piso nacional foi responsável pela transferência de renda dos décimos superiores para os mais pobres da distribuição de renda.
D
a inflação de serviços tende a ser mais impactada por ser mais intensiva em mão de obra.
E
contribuiu para ampliar a dispersão salarial entre os trabalhadores formais do mercado de trabalho.
No que se refere ao reajuste e à revisão das tarifas cobradas por empresas de setores regulados, assinale a alternativa correta.
A
O reajuste tarifário é realizado anualmente por meio da abertura do período de negociação entre a empresa e o órgão regulador.
B
O reajuste busca alcançar o preço justo, enquanto a revisão tarifária procura obter o menor preço possível para o consumidor.
C
O reajuste visa a aumentar a receita do governo, e a revisão tarifária tem em vista o menor preço possível para o consumidor.
D
A revisão tarifária tem como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa regulada.
E
A revisão tarifária, embora garanta o equilíbrio econômico-financeiro da empresa regulada, não proporciona ganhos para os consumidores.
Tendo em vista que a divulgação de estatísticas fiscais visa, entre outros objetivos, controlar a dívida pública e mensurar a sustentabilidade da dívida (solvência do setor público) e o impacto da política fiscal sobre a demanda agregada, julgue os itens a seguir.
I O resultado nominal representa o resultado total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, bem como o resultado financeiro.
II O resultado primário, entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública, limita-se às receitas e despesas não financeiras.
III O resultado operacional equivale à somatória apenas das receitas derivadas do ente, isto é, as receitas que o ente obtém por meio da imposição do poder estatal.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
A ocorrência de déficits do setor público pode ter diferentes impactos sobre a economia, dependendo de certas características do sistema tributário e da forma como os déficits são financiados.
Com relação a esses impactos, assinale a afirmativa correta.
A
De acordo com o Modelo de Equivalência Ricardiana, o financiamento por meio de endividamento não tem impacto futuro sobre as finanças do setor público.
B
Para que o sistema de impostos tenha papel de estabilizador da atividade econômica, o governo deve sempre praticar o equilíbrio orçamentário.
C
Caso o sistema tributário tenha uma estrutura de impostos progressiva, os déficits tendem a se ajustar automaticamente, atuando com efeito anticíclico sobre a atividade econômica.
D
O déficit pode ser reduzido de forma automática ao longo do ciclo econômico quando for financiado por meio de imposto inflacionário.
E
A utilização da capacidade do governo de emitir moeda para financiar parte dos déficits não é desejável, pois pode gerar inflação mesmo que a emissão fique aquém do aumento da demanda por moeda.
O economista do Ministério Público do Pará (PA) foi convocado para proceder a conferência em reajustes havidos em contratos celebrados por entes públicos para certificação de que ocorreram de forma corretamente devida. Para tanto, foram-lhe fornecidos os seguintes dados:
-
- Objeto do contrato: aluguel de posto de saúde do município “X”;
- Valor do empenho anual: R$ 24.000,00 com aluguéis mensais lineares no valor de R$ 2.000,00;
- Índice de reajustamento: IGMP acumulado dos últimos 12 meses;
- Data início do contrato: 01/01/2021; e,
- Data fim do contrato: 31/12/2021.
-
IGPM
-
Meses | jan/21 | fev/21 | mar/21 | abr/ | mai/21 | jun/21 | jul/21 | ago/21 | set/21 | out/ | nov/21 | dez/21 |
índice | 1% | 1% | 1% | 1% | 1% | 1% | 0,50% | 0,50% | 0,50% | 0,50% | 0,50% | 0,50% |
-
Considerando que os reajustes são aplicados com cumulação sucessiva do IGPM ao longo do tempo, proceda o reajustamento que deverá ser aplicado e, em seguida, assinale o novo valor do aluguel mensal linear a ser pago, arredondando as dezenas e unidades de centavos encontradas.
A
R$ 2.150,00
B
R$ 2.180,00
C
R$ 2.187,00
D
R$ 2.200,00
No que tange à identidade produto, renda e dispêndio, assinale a alternativa correta.
A
Para se chegar ao valor do produto da economia, ou produto agregado, é preciso deduzir do valor bruto da produção o valor do consumo final.
B
Quanto à ótica da renda, a avaliação do produto total da economia consiste na consideração do valor efetivamente adicionado pelo processo de produção em cada unidade produtiva.
C
A ótica da despesa, ou a ótica do dispêndio, avalia o produto de uma economia tendo em vista a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no período em que não foram destruídos (ou absorvidos como insumos) na produção de outros bens e serviços, incluindo os valores intermediários.
D
Todo bem que, por sua natureza, é final deve ter seu valor considerado no cálculo do valor do produto, mas nem todo bem cujo valor entra no cálculo do produto é um bem final por natureza.
E
Pela ótica do produto é possível avaliar o produto gerado pela economia em determinado período, considerando o montante total das remunerações pagas a todos os fatores de produção nesse período.
A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002.
Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que
A
deveu-se principalmente ao aumento das taxas de juros pagas como remuneração dos títulos públicos, uma vez que ocorreram superávits primários, principalmente após a adoção da regra do Teto de Gastos.
B
resultou de uma piora em todas as variáveis que condicionam a trajetória da Dívida: as taxas de juros pagas como remuneração dos títulos públicos aumentaram, o resultado primário passou a ser negativo e o PIB decresceu ao longo do período em função da recessão ocorrida nos anos de 2015 e 2016 e da lenta recuperação que se seguiu.
C
foi resultado da queda da arrecadação durante a recessão dos anos de 2015 e 2016, uma vez que as despesas foram contidas pela queda nas taxas de juros pagas pelos títulos públicos e pela entrada em vigor do Teto de Gastos.
D
deveu-se apenas à queda do PIB a partir de 2015, pois com o reforço das políticas de austeridade o setor público brasileiro apresentou superávits fiscais ao longo do período.
E
resultou do aumento significativo do déficit primário, que mais que compensou o comportamento favorável das despesas de juros e do crescimento do PIB.
Ano:
2022
A forma como é estruturado o sistema tributário determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda quanto sobre a atividade econômica. Em matéria de tributação, analise as afirmativas a seguir:
I. A elaboração do sistema tributário envolve alguns princípios que devem ser observados. Um deles é o princípio do benefício, que estabelece que o cidadão deve contribuir de acordo com a vantagem recebida das despesas governamentais.
II. Os impostos diretos, a exemplo do ICMS e do IPI, por não incidirem sobre a renda, mas, sim, sobre o preço das mercadorias, são classificados como impostos regressivos.
III. Os impostos progressivos têm efeito anticíclico sobre a renda disponível e os impostos proporcionais sobre a renda são neutros do ponto de vista do controle da demanda agregada.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
______________ sugere que as situações em que a privatização pode resolver o problema de interesse público são aquelas de mercado perfeito.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.
A
O Teorema do bem-estar social
B
A Teoria da captura
C
O Teorema de eficiência na produção
D
O Teorema de Sappington e Stiglitz
E
O Teorema de Coase
Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes
-
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
A
benefício;
B
capacidade contributiva;
C
equidade vertical;
D
isonomia;
E
equidade horizontal.
Em relação à curva de Laffer, não é possível afirmar que
A
quanto maior a alíquota tributária, maior a arrecadação até o ponto ótimo.
B
a receita tributária marginal é decrescente, até o ponto de máximo arrecadação.
C
um aumento na taxa de impostos implica em menor retorno de cada hora adicional de trabalho.
D
alíquotas tributárias acima do ponto ótimo, podem induzir à sonegação e informalidade do trabalho.
E
a receita tributária será nula apenas quando a taxa de impostos também for nula.
Na ausência de imperfeições de mercado, a concorrência perfeita em todos os mercados gera uma alocação eficiente de bens e serviços. Com isso, para se alcançar qualquer situação eficiente no sentido do ótimo de Pareto, a economia deverá ser necessariamente competitiva, conforme preconiza o segundo teorema do bem-estar econômico.
C
Certo
E
Errado
Os planos de desenvolvimento econômico e social são um tipo de planejamento típico das economias com baixa intervenção estatal.
C
Certo
E
Errado
Quando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aumentam o seu lucro, evidencia-se melhoria do resultado primário do setor público.
C
Certo
E
Errado
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, é a
A
Mobiliária.
B
Imobilizada.
C
Consolidada.
D
Líquida.
E
Refinanciada.
Uma das principais características vivenciadas pelo setor industrial brasileiro, na última década, é o (a)
A
aumento significativo da produtividade.
B
processo de desindustrialização.
C
aumento contínuo do percentual de produtos industrializados destinados à exportação.
D
sua elevação na participação do produto interno bruto (PIB).
E
aumento do número de empregos gerados.
Em 1° de abril de 2022, um investidor adquiriu uma Letra do Tesouro Nacional (LTN) com vencimento no dia 31 de março de 2023. Na data da operação, o preço unitário do título era de $ 909,09, e a taxa contratada foi de 10,0% ao ano. Considerando o ano de 365 dias, assinale a alternativa que indica o valor do título no vencimento.
A
$ 990,00
B
$ 999,00
C
$ 1.000,00
D
$ 1.090,90
E
$ 1.100,00
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornou-se dispensável a estimativa do impacto orçamentário e financeiro para as despesas irrelevantes.
C
Certo
E
Errado
A crise econômica alavancada pela pandemia do coronavírus resultou em aumento de gastos do governo e ampliação da dívida pública do Brasil, em 2020. Nesse contexto, assinale a opção correta a respeito dos conceitos e das características da dívida pública.
A
O endividamento do setor público brasileiro mais que duplicou entre os anos de 1994 e 2000.
B
O cálculo da relação DCL/RCL para fins de apuração do limite de endividamento deverá ser verificado e apresentado, de forma bimestral, no relatório resumido de execução orçamentária (RREO).
C
O conceito de dívida pública líquida corresponde à dívida do setor público não financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.
D
A reforma da previdência compensará, com seus efeitos, o aumento de despesas provocadas pela pandemia do coronavírus a partir de 2021, com vistas a manter estabilizada a dívida pública.
E
O objetivo da chamada regra de ouro, prevista no artigo 167 da Constituição Federal de 1988, é limitar as despesas de investimento, com o intuito de não ampliar a dívida pública acima dos limites legais.
Sobre o milagre econômico no que se refere aos aspectos sociais, é incorreto afirmar que:
A
proporcionou grandes benefícios para as classes de maior renda, incluindo-se parte da classe média assalariada.
B
a renda se concentrou ainda mais com a diminuição do valor real do salário mínimo.
C
houve a melhoria de todo o quadro social no país, isto é, houve distribuição de renda favorecendo todas as classes sociais.
D
houve o agravamento das condições de saúde da maioria da população a ponto de ocorrerem epidemias e a elevação da taxa de mortalidade infantil.
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