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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O déficit público pode ser resolvido de duas formas: aumento de impostos ou diminuição de gastos. Caso o governo opte pela primeira opção, segundo o modelo IS‑LM, tem‑se uma diminuição na renda disponível, o que faz com que as pessoas diminuam o consumo. Com isso, a diminuição da renda reduziria a demanda por moeda, o que levaria a um aumento na taxa de juros.
C
Certo
E
Errado
Caso um imposto corresponda a uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo, a distribuição de sua carga tributária será
A
regressiva, desde que a relação consumo/renda seja crescente.
B
regressiva, desde que a relação consumo/renda seja decrescente.
C
regressiva, desde que a relação renda/consumo seja decrescente.
D
regressiva, desde que a relação consumo/renda apresente coeficiente de elasticidade unitária.
E
progressiva.
Sobre a economia do setor público, mais especificamente, as funções do governo, é correto afirmar que:
A
a função alocativa busca assegurar melhor alocação dos recursos econômicos do que aquela que haveria caso fosse deixada exclusivamente a cargo do mercado.
B
a função estabilizadora usa mecanismos que visam minimizar as desigualdades na distribuição da renda e da riqueza geradas na sociedade, buscando mais justiça e equidade.
C
a função distributiva permite que a economia opere ao nível mais próximo passivei de pleno emprego, ou seja, com crescimento econômico, com baixas taxas de inflação e com uma distribuição de renda considerada socialmente justa.
D
o princípio do benefício ocorre quando cada indivíduo paga uma contribuição que não seja incoerente com sua renda.
E
o princípio da equidade ocorre quando cada indivíduo contribui com um montante proporcional ao seu usufruto, ou benefício, do bem ou serviço ofertado pelo governo.
Recursos financeiros da União não poderão ser usados no caso, devido à participação de associação privada.
C
Certo
E
Errado
Sobre conceitos relativos ao resultado fiscal do governo, assinale a afirmativa correta.
A
A apuração do resultado nominal está prevista no Plano Plurianual, devendo ser incluído na apuração do deficit primário a ser obrigatoriamente buscado em cada exercício.
B
É por meio do resultado nominal que se evidencia a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares de execução obrigatória individuais ou de bancada estadual.
C
Entende-se por resultado nominal a diferença entre as receitas totais, excluindo os valores resultantes de ganhos financeiros, e as despesas totais, excluindo os dispêndios com encargos financeiros.
D
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o indicador que consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil com o setor privado (títulos públicos), o setorfinanceiro e o resto do mundo.
E
O termo Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) se refere ao montante de recursos que o setor público financeiro necessita captar junto a outros órgãos públicos ou setor privado, em razão da insuficiência de receitas fiscais.
Em teoria de economia do setor público, serviços de segurança pública frequentemente são tidos como um exemplo de bem público ou quase-público na medida em que
A
são de difícil exclusão no consumo.
B
atendem ao princípio da sociabilidade.
C
atendem ao princípio da maioridade penal.
D
são naturalmente baseados na coletividade distributiva.
E
atendem ao princípio da coletividade e da indivisibilidade.
O Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 foi entregue ao Congresso Nacional no final de agosto de 2023, trazendo como uma de suas prioridades a neoindustrialização do país, tema que vem sendo defendido como primordial pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Para o programa “Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional”, que tem o MDIC como órgão responsável, o plano prevê um gasto total em 4 anos de, aproximadamente,
A
R$ 90 milhões.
B
R$ 900 milhões.
C
R$ 9 bilhões.
D
R$ 90 bilhões.
E
R$ 900 bilhões.
Ano:
2023
Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:
A
os impostos decorrentes de tributação indireta são progressivos, mas não distorcem a alocação de recursos na economia;
B
a adoção de um imposto único do tipo “sobre o valor adicionado (IVA)” afeta a competitividade, mas atende ao princípio do benefício;
C
o imposto sobre a renda de pessoa jurídica se adequa aos princípios da neutralidade e equidade, mas fere o princípio da capacidade contributiva;
D
a adoção de um imposto único cumulativo incidente sobre todas as transações econômicas, em substituição a todos os outros existentes na economia, atenderia ao princípio da capacidade contributiva;
E
o imposto sobre patrimônio apresenta simplicidade de arrecadação (imobilidade da base tributária), mas pode implicar regressividade, se houver a possibilidade de repasse do imposto “para a frente”.
Na avaliação privada, os aspectos devem ser vistos sob dois níveis distintos: o prognóstico, que busca compreender as análises do passado ao presente; e o diagnóstico, que deve guardar coerência com o prognóstico e contemplar projeções em um horizonte da conjuntura ao presente.
C
Certo
E
Errado
O excesso de gravame resulta do fato de que o imposto distorce os preços de mercado dos bens e, assim, faz com que os níveis eficientes de produção e consumo não sejam obtidos.
Sobre os princípios gerais que deveriam nortear um sistema de tributação ótimo relacionados a seguir, assinale o que se refere ao excesso de gravame.
A
O tributo a ser pago deve ser certo e não arbitrário, com o valor a ser pago e a forma do pagamento claros e evidentes para o contribuinte.
B
Os indivíduos devem contribuir para a receita do Estado na proporção de suas capacidades de pagamento, ou seja, em proporção aos seus rendimentos.
C
Todo tributo deve ser arrecadado da maneira mais conveniente para o contribuinte.
D
Todo tributo deve ser arrecadado de forma que implique o menor custo possível para o contribuinte, além do montante arrecadado pelo Estado com o tributo.
Em um cenário de recessão econômica prolongada, um governo decide implementar medidas de austeridade fiscal para reequilibrar suas finanças. Isso geralmente inclui:
A
Aumento dos gastos públicos em setores estratégicos.
B
Redução dos gastos públicos em investimentos de infraestrutura.
C
Aumento dos benefícios sociais e programas de assistência.
D
Redução dos impostos para estimular o consumo.
A economia do setor público caracteriza-se por critérios que a distingue. Sobre o tema, marque a alternativa correta.
A
É caracterizado pela oferta de bens de uso individual: os "bens privados" ou "bens de mercado".
B
Os bens públicos são aqueles cuja propriedade não pode ser individualizada em razão desses bens ou serviços serem pertencentes a sociedade.
C
O setor público atende aquelas instituições cujo principal propósito seja o oferecimento de determinados bens e serviços privados.
D
O setor público atua em favor do setor privado concedendo mais benefícios.
E
O bem-estar individual passa a ser prioridade em detrimento do bem-estar público.
Diante da preocupação com os déficits públicos persistentes e com a elevada dívida pública brasileira, a hipótese dos déficits gêmeos:
A
não é considerada uma razão para implementação de regras fiscais, apesar de se referir ao aumento sistemático dos déficits orçamentários;
B
relaciona-se à presença de déficit público implicando aumento do déficit em transações correntes, devido à tendência de apreciação da taxa de câmbio real;
C
relaciona-se à redução do déficit público nominal e operacional por meio da queda real nos gastos públicos provocada pelas altas taxas de inflação;
D
se refere à redução da arrecadação tributária provocada pela alta taxa de inflação e da defasagem entre o fato gerador do imposto e de sua efetiva arrecadação;
E
implica o aumento do déficit operacional juntamente com a redução do déficit primário, resultado do esforço fiscal e da consequente redução da taxa de juros real da economia.
Ano:
2023
O conceito oficial de déficit público pode ser dado pelas necessidades de financiamento apuradas pelo Banco Central, englobando o governo e as empresas estatais.
Nesse sentido, é correto afirmar que o valor da necessidade de financiamento do setor público (conceito nominal) no Brasil é dado pelo(a):
A
soma da variação da dívida líquida do setor público com as privatizações, excluindo-se outros ajustes patrimoniais;
B
soma da variação da dívida líquida do setor público com as privatizações, excluindo-se a despesa de juros;
C
soma da variação da dívida líquida do setor público com a atualização monetária, excluindo-se a despesa de juros;
D
soma da variação da dívida bruta do governo geral, excluindose as privatizações;
E
soma do déficit primário com os juros nominais.
Uma das hipóteses para que o 2º Teorema do Bem-Estar Social seja válido é que
A
o conjunto de produção seja côncavo.
B
os mercados sejam incompletos.
C
a informação seja assimétrica.
D
as preferências sejam convexas.
E
as preferências sejam localmente saciadas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com vistas a conter o choque do petróleo, os Estados Unidos subiram, de forma contínua, sua taxa de juros até 1981. Com isso, o Brasil presenciou uma elevação nos superávits em conta-corrente, pois houve uma retração do consumo externo de produtos brasileiros e um aumento das despesas com a dívida externa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Em relação à dinâmica da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), assinale a afirmativa incorreta.
A
Uma desvalorização cambial eleva a DLSP, se o governo for devedor em moeda estrangeira.
B
O reconhecimento de dívidas antigas (“esqueletos”) aumenta a DLSP, sem impactar o déficit.
C
O cálculo da DLSP inclui a dívida líquida do Tesouro Nacional, INSS, Banco Central, entes subnacionais e empresas estatais.
D
O cálculo da NFSP precisa levar em conta a receita de privatização, quando existir.
E
O cálculo da NFSP precisa conhecer a variação da DLSP, em função dos dados informados ao Tesouro Nacional pelo sistema financeiro.
O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.
C
Certo
E
Errado
O valor do resultado primário corresponderá à diferença entre o valor do resultado nominal e o de juros reais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado