Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

 
 
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Assunto 1
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Existem diferentes títulos representativos da dívida pública federal interna. Um título que é negociado pelo valor nominal com múltiplos de R$ 1.000,00; rendimento definido apenas pelo deságio sobre o valor nominal e resgate pelo valor nominal, na data de vencimento é a


A

Nota do Tesouro Nacional – Série C.


B

Letra do Tesouro Nacional.


C

Nota do Tesouro Nacional – Série F.


D

Letra Financeira do Tesouro.


E

Nota do Tesouro Nacional – Série B.

Considere as seguintes medidas de política econômica:

I. Utilização transitória de empresas estatais para captar recursos externos.

II. Contínua vedação da prática de hedge cambial pelas empresas.

III. Transferência do endividamento externo privado ao Banco Central, em momento de crise.

IV. Inviabilização recorrente de práticas de especulação com a utilização de recursos externos.

Como medidas utilizadas nas décadas de 1970 e 1980 para enfrentamento da dívida externa brasileira, está correto o que consta APENAS em


A
I e II.

B
II e IV.

C
III e IV.

D
I e III.

E
I, III e IV.
A extinção da conta movimento, em meados da década de 80 do século passado, impediu o governo federal de continuar financiando seus déficits por meio da utilização de recursos repassados pelo Banco Central do Brasil ao Banco do Brasil.

C
Certo

E
Errado

A partir de 1999, a política fiscal brasileira começou a ganhar credibilidade no cenário econômico mundial, devido à obtenção de consecutivos superávits primários anuais.


C

Certo


E

Errado

Avalie a afirmação: "Quando o déficit público é positivo, ele aumenta a dívida pública e, quando negativo, reduz a dívida pública".

Essa afirmação é


A
incorreta, pois o déficit não influencia a dinâmica da dívida pública.

B
incorreta, pois déficit e dívida representam conceito de fluxo.

C
correta, sendo déficit um conceito de fluxo e dívida um conceito de estoque.

D
incorreta, pois déficit é um conceito de dispêndio usado para medir o gasto agregado enquanto a dívida pública é medida pelo Tesouro Nacional.

E
incorreta, pois ambos, déficit e dívida são conceitos de estoques e um não influencia o outro.
Supondo inflação nula, o governo pode ter poupança pública positiva e ainda apresentar déficit – necessidade de financiamento positiva – quando

A
o investimento do governo supera a sua poupança.

B
a diferença entre o investimento do governo e o seu déficit é negativa.

C
a soma do consumo do governo e os juros da dívida supera a arrecadação tributária.

D
o investimento do governo central, dos estados e dos municípios iguala o déficit somado dessas três esferas.

E
o investimento do governo paga a diferença entre receita tributária e a soma dos juros da dívida do governo e seu consumo.

Na execução de projetos que integram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o governo exerce diretamente função econômica distributiva.


C

Certo


E

Errado

O conceito de dívida bruta do governo geral abrange o total de débitos do governo federal e os débitos de responsabilidade das empresas estatais da esfera federal.

C
Certo

E
Errado

“O advento da sociedade industrial moderna resultará no aumento da pressão política para o progresso social e aumento da provisão para créditos de consideração social pela indústria.” Tal afirmativa expressa a ideia de que o desenvolvimento industrial provoca um aumento da participação das despesas públicas na renda nacional. Na literatura correlata, esse é o conceito da


A

teoria de Peacock-Wiseman.


B

abordagem public choise.


C

lei do preço único.


D

escolha racional.


E

lei de Wagner.

Dadas as afirmativas sobre classificações adotadas no Brasil para os tipos de impostos em finanças públicas,


I. ICMS é considerado um imposto neutro.

II. IRPF é considerado um imposto progressivo.

III. IPI é considerado um imposto regressivo.


verifica-se que está(ão) correta(s)


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

De acordo com De Toni (2010), no Brasil, a regulação de serviços públicos apresenta umahistória de instabilidade e grandes vazios institucionais. Tal instabilidade influencia a capacidade de planejamento de longo prazo dos investidorese rebaixa a posição do país nos principais rankings decompetitividade internacional. Entre os pontos de maior tensionamento entre o Poder Executivo e as agências reguladoras estão, EXCETO


A

o fato de o governo propor que as licitações e contratos fiquem sob a alçada dos diversos ministérios setoriais como parte da política de governo para os setores regulados. As agências deixariam de controlar esse quesito.


B

o fato de haver maior publicidade sobre as decisões das agências, institutos de consulta e audiências públicas, com obrigatoriedade de apresentaçãode relatórios ao Congresso Nacional.


C

o fato de o governo propor a elaboração de um “contrato de gestão” (que fixa direitos e deveres dasagências), entre a agência e o ministério setorial (por exemplo, entre a Agência Nacional do Petróleo, a ANP, e o Ministério das Minas e Energia). O contrato definiria critérios para avaliação de desempenho, sanções para o descumprimento de metas e outros dispositivos de avaliação e controle.


D

o fato de atualmente os mandatos dos dirigentes das agências não coincidirem com os do Poder Executivo, teoricamente para garantir independência no processo decisório e evitar soluções de continuidade nas políticas regulatórias. A proposta do governo é fazer coincidir omandato sob o argumento de que evitaria eventuais divergências de condução da política pública setorial, o que prejudicaria, também, a qualidade do ambiente regulatório.


E

o fato de um dos maiores problemas na regulação ser a informação simétrica. Os cidadãos/clientes têm extrema facilidade em acessar os reais custos e formação de preços e tarifas.

Na política fiscal contracionista ocorre

A
aumento de taxa de juros.

B
aumento de gastos privados.

C
emissão de moeda.

D
aumento de gastos públicos.

E
aumento de impostos.

Em 1999, o governo realizou um acordo com o FMI a fim de obter ajuda externa para contornar a crise eminente. Em relação a esse acordo, suas características e expectativas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O acordo contemplou um aumento da meta de superávit primário como uma das garantias de liberação de recursos.

( ) A expectativa é que a redução futura das taxas de juros permitiria a redução do percentual da dívida pública em relação ao PIB.

( ) No acordo, a política monetária ficaria travada, não permitindo elevações dos juros no curto prazo.

As afirmativas são, respectivamente,


A
V, V e V.

B
V, F e V.

C
V, V e F.

D
F, V e F.

E
F, F e F.

A razão da dívida pública pelo PIB, também conhecida como coeficiente de endividamento, mede a dinâmica do nível da dívida de determinado país em relação à evolução da economia dos países fronteiriços.


C

Certo


E

Errado

A intervenção estatal em determinado mercado competitivo não necessariamente é uma medida negativa, já que governo e sociedade podem ter objetivos que não estejam limitados à eficiência econômica.


C

Certo


E

Errado

A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa.

C
Certo

E
Errado
   
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