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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Considere as afirmações seguintes, relativas ao modelo de permissões negociáveis para tratamento de questões ambientais:
I. O Governo estabelece um limite geral de uma poluição específica, o qual é particionado entre as firmas do setor.
II. Cria-se a oportunidade de firmas negociarem cotas entre si.
III. Não existe incentivo para que a firma aplique tecnologias “limpas”, que podem diminuir a poluição abaixo da sua cota.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Se entender ser necessário estabelecer ação para garantir a renda de produtores agrícolas, em face de um produto inelástico, o Governo
A
poderá somente pagar subsídio aos produtores, garantindo receita equivalente ao preço mínimo.
B
fracassará em sua intenção, pois nesse caso o preço de mercado é sempre inferior ao preço mínimo estabelecido.
C
poderá comprar o excedente de oferta a um preço mínimo estabelecido ou pagar subsídio aos produtores, garantindo receita equivalente ao preço mínimo, escolha que o Governo fará a partir de avaliação, inclusive orçamentária.
D
fracassará em sua intenção, pois os agentes econômicos não alteram seus planos em função de perdas atuais de receita.
E
poderá somente comprar o excedente de oferta a um preço mínimo estabelecido.
A execução de projetos que integram o programa de aceleração
do crescimento (PAC) contribui para que o governo cumpra as
funções econômicas denominadas de estabilizadora e alocativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria das finanças públicas,
A
o financiamento de um déficit público nominal pode
ser feito por meio de senhoriagem, pois sinaliza que
o governo perdeu o controle das contas públicas.
B
o orçamento público é constituído pelo conjunto de
recursos arrecadados na forma de tributos e pelo direcionamento
desses recursos ao suprimento das
necessidades da sociedade, na forma de gastos públicos.
O equilíbrio entre os dois lados do orçamento,
caracteriza um superávit fiscal primário.
C
o teorema do orçamento equilibrado estabelece que
um aumento no gasto financiado inteiramente por
meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre
a atividade econômica.
D
as necessidades de financiamento do governo são
dadas pela diferença entre investimento do governo
e poupança do governo.
E
a obtenção de um superávit primário é condição suficiente
para garantir o equilíbrio das contas públicas,
mesmo na presença de obrigações na forma de serviço
de juros sobre a dívida pública.
A desvalorização da taxa de câmbio, atualmente aumenta a
dívida líquida do setor público.
C
Certo
E
Errado
Em uma escola municipal, não há mensalidades. Entretanto há um número limite de vagas que deve ser respeitado, caso contrário o efeito será a queda na qualidade do ensino. Nesse caso, o ensino fornecido aos alunos é um bem
A
semipúblico.
B
público.
C
rival, mas não excludente.
D
privado.
E
superior
Se o Banco Central do Brasil promover uma redução da taxa de depósitos compulsórios mantidos pelos bancos, ocorrerá elevação da taxa de juros.
C
Certo
E
Errado
O Estado brasileiro tem adotado inúmeros programas de
transferência de renda como o programa Fome Zero, Bolsa
Família e o Bolsa Escola. Ao desenvolver programas como
esses, o governo brasileiro exerce uma função alocativa de
recursos.
C
Certo
E
Errado
Uma das características do conceito de neutralidade de um sistema tributário é:
A
a implementação de impostos que não gerem distorções na alocação de recursos para produção e consumo;
B
a neutralidade dos impostos indiretos, que não induz a um aumento da desigualdade;
C
que cada indivíduo deve contribuir proporcionalmente aos benefícios recebidos pela provisão do bem público;
D
o atendimento da capacidade de pagamento de um imposto de acordo com o estrato de renda da população;
E
a busca da simplicidade na operacionalização da cobrança dos impostos.
A restrição orçamentária intertemporal do governo é uma expressão importante para se entender a dinâmica da política fiscal. Segundo tal restrição, uma ampliação dos impostos hoje:
A
induz as famílias a reduzirem o consumo hoje como forma de pagar os impostos;
B
deve ser seguido por uma redução dos impostos amanhã ou de aumento nos gastos do governo hoje ou amanhã;
C
leva a uma redução dos impostos amanhã descontado a uma taxa de juros;
D
conduz a um aumento do superávit fiscal no conceito nominal amanhã;
E
reduz a herança que as famílias deixam para seus filhos.
A função estabilizadora é responsável por manter a
estabilidade e o equilíbrio da economia por meio da política
fiscal e da monetária.
C
Certo
E
Errado
O conceito de resultado operacional é relevante em países de
inflação alta, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre
a necessidade de financiamento do setor público. A função da
atualização monetária é simplesmente repor a parcela do
estoque da dívida corroída pela variação dos preços.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a natureza e os instrumentos da política fiscal,
A
o efeito do orçamento equilibrado sobre a renda agregada mostra que déficits fiscais sistemáticos, independentemente da
conjuntura econômica, são uma boa forma de controlar a inflação, pois levam a taxas de juros cada vez mais elevadas.
B
os gastos do governo são importante instrumento de estabilização da economia, pois garantem diretamente um equilíbrio
estável da taxa de câmbio, independentemente do nível da taxa de juros e das reservas internacionais.
C
a política fiscal no Brasil é gerida pelo Tesouro Nacional e representa a composição do gasto público e da arrecadação de
tributos e a trajetória do endividamento do setor público nos diferentes níveis de governo e, portanto, não tem qualquer
relação instrumental direta com a política monetária, a qual é de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
D
cabe à política fiscal o controle dos agregados monetários e das reservas internacionais.
E
a política cambial é determinante para os resultados fiscais do setor público, pois uma parte substancial dos gastos e
arrecadações é feita em divisas estrangeiras.
Para que seja mantida a dívida constante como proporção do
PIB, quanto maior é o crescimento da economia, menor será a
necessidade de gerar superávits primários.
C
Certo
E
Errado
Caso um governador, após tomar posse, descubra que os
salários do funcionalismo público estão atrasados, é correto
ele efetuar uma operação de crédito para que o estado não
descumpra suas obrigações legais.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Curva de Laffer, é INCORRETO afirmar que:
A
o máximo de arrecadação tributária é atingido quando a sua taxa de crescimento em relação à alíquota tributária é nula;
B
um imposto elevado, aplicado sobre a renda dos agentes, indica que a demanda por serviços públicos é mais elevada;
C
quando a alíquota tributária é igual a 100%, os indivíduos tendem a praticar um nível elevado de sonegação;
D
uma alíquota tributária elevada induz as pessoas a despender mais tempo com lazer e menos com trabalho formal;
E
um aumento do teto da renda nominal não tributável, elevando o número de agentes isentos de pagar impostos, reduz a receita tributária.
A taxa de desemprego reportada pela pesquisa nacional por
amostra de domicílios (PNAD) contínua, calculada com o
último dado mensal sobre a força de trabalho, apresenta maior
abrangência geográfica em relação à pesquisa mensal de
emprego (PME).
C
Certo
E
Errado
As necessidades de financiamento são apuradas nos governos
federal e estaduais. No caso dos municípios, essa exigência
deve ser atendida para aqueles que têm tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Entre os conceitos utilizados para mensurar o endividamento
do setor público, que representa uma categoria dos gastos do
governo, inclui-se o conceito denominado necessidade de
financiamento do setor público.
C
Certo
E
Errado
O mercado em concorrência perfeita permite a obtenção do maior bem-estar social. Na presença de falhas de mercado, a
atuação do governo é admitida como potencialmente positiva para a melhoria do bem-estar social. Portanto,
A
no caso de um monopólio legal, a aplicação de um imposto sem o controle do repasse para o consumidor do aumento do
custo da firma poderá ocasionar uma redução do bem-estar dos consumidores inversamente proporcional à elasticidadepreço
da demanda.
B
a presença de externalidades negativas, tais como poluição do meio-ambiente e altas taxas de criminalidade, requerem,
necessariamente, a atuação governamental por meio da imposição de tributos para direcionar os mercados na promoção
do bem-estar social e compensar os indivíduos penalizados pelos eventos danosos ao bem comum.
C
tributos e regulação governamental impedem o equilíbrio geral dos mercados de uma economia, pois os agentes se veem
tolhidos em seus interesses e potenciais produtivos, impedindo assim que a economia como um todo avance mais
rapidamente.
D
uma crise hídrica como a que ora vive a região sudeste do Brasil não pode ser classificada como uma falha dos mercados
competitivos. Trata-se, necessariamente, de um ajuste negativo nas condições de oferta de chuvas, o qual levará a um
aumento nos preços e, com isso, a queda da demanda eliminará o problema de disponibilidade de água para a população.
E
a presença de bens públicos, no sentido econômico do termo, não pode ser considerada uma falha dos mercados, pois o
problema reside na definição dos direitos de propriedade que incidem sobre os bens e serviços e não na característica
intrínseca aos mesmos.
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