Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

 
 
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Em relação aos conceitos de externalidade e bens públicos na economia, é correto afirmar que:


A

bens públicos são bens rivais alocados de forma igualitária;


B

caso a atividade de uma empresa privada esteja gerando uma externalidade sobre outras empresas, é fundamental a atuação do governo na negociação de um acordo;


C

a regulação ótima de uma externalidade consiste em eliminar completamente seus efeitos prejudiciais


D

bens públicos só são providos de forma ótima pelo governo, ou por meio de alguma atuação governamental;


E

bens públicos devem ser providos apenas pelo governo.

Os valores de depósitos judiciais referentes a ações judiciais de tributos federais compõem o cálculo do superávit primário.

C
Certo

E
Errado
O princípio do equilíbrio orçamentário deixará de ser observado, caso um crédito adicional seja aberto sem a indicação da fonte de recursos necessária à cobertura da despesa.

C
Certo

E
Errado

Sobre o déficit público considere as seguintes afirmações.

I – Quando o déficit é maior que zero, o governo estará contribuindo para a demanda, ou seja, realizando uma política fiscal expansionista.

II – Aumento de gastos públicos é uma das medidas tradicionalmente adotadas pelos governos para conter níveis elevados de déficit.

III – Privatização pode ser uma fonte de recursos extrafiscais para financiamento do déficit.

Quais afirmações estão corretas?


A
Apenas a I.

B
Apenas a II.

C
Apenas a III.

D
Apenas I e II.

E
Apenas I e III.

Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações:

I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.

II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.

III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.

Quais afirmações estão corretas?


A
Todas.

B
Apenas a I e a II.

C
Apenas a I e a III.

D
Apenas a II e a III.

E
Nenhuma.
O Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais por determinado prazo e taxa de juros. Quando o prazo é reduzido, a taxa de juros do empréstimo aumenta, e a taxa de juros da economia também aumenta, o que causa diminuição da liquidez.

C
Certo

E
Errado
Segundo a equivalência Ricardiana, os aumentos de impostos anunciados pelo governo em janeiro de 2015, devem

A
reduzir o consumo hoje e futuro.

B
elevar os empréstimos hoje, mantendo inalterado o consumo.

C
elevar a poupança hoje, reduzindo o consumo

D
reduzir o consumo hoje e, no futuro, o mesmo deve retornar ao patamar atual.

E
ter efeito nulo sobre qualquer variável real da economia.
Os pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social provocam impacto negativo sobre a dívida bruta interna do governo, mas não sobre o resultado primário.

C
Certo

E
Errado

O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.


Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda.


Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população.


Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:


A

alocativa, distributiva e estabilizadora;


B

orçamentária, social e educativa;


C

estabilizadora, distributiva e alocativa;


D

fiscal, distributiva e social;


E

orçamentária, alocativa e social.

Se os preços dos bens x e y duplicarem e a renda do consumidor triplicar, então haverá deslocamento paralelo para a direita da restrição orçamentária.

C
Certo

E
Errado
Se eventual elevação da taxa básica de juros por parte do Banco Central acarretar a entrada líquida de capitais no país, haverá expansão das reservas internacionais e contração da dívida líquida do setor público.

C
Certo

E
Errado
Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:

A
Tal forma de organização fiscal não guarda qualquer relação, dentre outros fatores, com a extensão territorial e a heterogeneidade regional de um país.

B
O Federalismo Fiscal diz respeito à gestão federal da arrecadação tributária, já que esse nível de governo concentra toda a coleta no âmbito nacional.

C
No caso brasileiro, instituiu-se, desde a Constituição de 1988, um desequilíbrio a partir de uma concentração da arrecadação nos níveis estadual e municipal e um acúmulo de responsabilidades no plano federal.

D
Os problemas de política monetária devem ser cuidadosamente considerados, particularmente no Brasil, para evitar perdas fiscais para os governos municipais.

E
Há uma persistente tensão entre as definições de política fiscal tomadas no plano federal e as demandas locais que afetam as autoridades estaduais e municipais, como no caso da distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído do Pré-Sal.

Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:


A

o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.


B

o conceito de progressividade mostra que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.


C

o conceito de neutralidade mostra que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.


D

o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.


E

o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

A relação entre o déficit nominal e o produto interno bruto (PIB) é uma função direta da inflação.

C
Certo

E
Errado
Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de criar um polo industrial, conceda benefícios de natureza fiscal, resultando isso na redução da arrecadação de tributo específico e na ampliação de seu déficit primário. Nesse caso é correto afirmar que o município, antes de conceder o benefício, deveria ter elaborado estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente ao exercício em vigência e ao exercício seguinte.

C
Certo

E
Errado
Entre as funções econômicas do Estado, a defesa nacional mediante manutenção das Forças Armadas com recursos do orçamento público cumpre a função

A
de segurança nacional.

B
alocativa.

C
distributiva.

D
estabilizadora.

E
de especialização.
Em caso de desequilíbrio no orçamento público (déficit ou superávit fiscal),

A
as necessidades de financiamento do setor público serão tão maiores quanto menor for a capacidade arrecadadora dos governos em diferentes níveis e quanto menor for a flexibilidade dos gastos governamentais para baixo.

B
se o superávit primário for menor do que o montante requerido para o pagamento dos serviços de juros da dívida pública, o país deve declarar moratória da dívida externa.

C
um déficit público nominal pode ser financiado apenas por emissão monetária, uma vez que a incapacidade do governo em honrar seus compromissos financeiros levaria o mercado a automaticamente rejeitar a compra de títulos públicos.

D
a obtenção de um superávit primário é suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas.

E
um déficit primário do setor público significa necessariamente que os gastos estão excessivamente elevados por conta de má gestão dos recursos públicos.
Em curto prazo, a política de expansão monetária leva a um aumento pequeno do nível de preços e a uma diminuição da taxa de juros.

C
Certo

E
Errado
   
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