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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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O resultado primário, que corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, indica, efetivamente, o esforço fiscal do setor público sem os efeitos dos déficits incorridos no passado.
C
Certo
E
Errado
Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o
governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir
três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição
da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora
consiste na promoção do crescimento econômico sustentado,
com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função
redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda.
Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente
de bens e serviços públicos, compensando as falhas de
mercado.
C
Certo
E
Errado
Quando um governo municipal oferece banda larga de
internet gratuita a todos os munícipes, mesmo que o fluxo de
dados seja insuficiente para os horários de maior demanda,
esta passa a ser um bem:
A
público.
B
privado.
C
exclusivo e rival.
D
não exclusivo e rival.
E
exclusivo e não rival.
A adoção do princípio da não exclusão no consumo dos bens
públicos impede a existência das falhas de mercado.
C
Certo
E
Errado
Se o financiamento do regime geral de previdência social for
feito por meio de uma contribuição social de natureza
cumulativa, tal mecanismo favorecerá a utilização de serviços
terceirizados pelas empresas e pelos órgãos públicos.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à política macroeconômica atualmente adotada no Brasil,
A
a Política Cambial brasileira é marcada por mini-desvalorizações diárias do real, as quais objetivam estimular as exportações.
B
a geração de superávits nominais é a principal meta da Política Fiscal brasileira, de tal modo que esses recursos sejam utilizados na amortização da dívida externa.
C
a Política Tributária brasileira contempla medidas de incentivo regional, tais como os relativos à industrialização de bens na Zona Franca de Manaus.
D
expansionista é a palavra que melhor define a Política Monetária brasileira, posto que o Conselho Monetário Nacional − CMN, frequentemente, promove redução da taxa de juros SELIC para estimular o crescimento econômico.
E
em face da atual conjuntura econômica internacional, a Política de Gastos Públicos do país se restringe à alocação do orçamento para gastos de custeio da máquina administrativa, de modo a minimizar seu déficit em conta corrente.
Considere:
I. O Orçamento Público estima a receita e fixa a despesa da Administração pública, devendo ser elaborado, por iniciativa do Poder Executivo, em um exercício para, depois de aprovado pelo Poder Legislativo na forma da Lei do Orçamento Anual, vigorar no exercício seguinte.
II. A política tributária e os gastos do governo devem ser utilizados para que o Estado atenda às suas funções econômicas tradicionais, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora. Neste sentido é recomendável que o sistema tributário considere o princípio da capacidade de pagamento, o orçamento considere o princípio do equilíbrio orçamentário e os gastos públicos levem em conta os objetivos alocativos do Estado.
III. Há três conceitos para medir o déficit público: o primário, o nominal e o operacional. Embora todos eles considerem os encargos financeiros nas receitas e despesas públicas, somente o déficit primário é compatível com o conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público porque engloba as correções monetária e cambial afetas a receitas e despesas.
IV. A exigência de licitações para as compras do setor público é suficiente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, sustentável, motivo pelo qual não se exige que seja dada publicidade periódica à relação das compras por meio de qualquer veículo, até mesmo no que diz respeito à identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida e o valor total da operação.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
II e IV.
Quando o governo estabelece um imposto específico sobre as vendas em um mercado competitivo,
A
o imposto será imediatamente repassado ao consumidor.
B
todo o imposto será pago pelo consumidor se a demanda for perfeitamente inelástica.
C
o imposto será dividido ao meio entre consumidor e produtor.
D
o imposto será integralmente pago pelo vendedor
E
todo o imposto será pago pelo consumidor se a demanda for perfeitamente elástica.
“é depósito central dos títulos que compõem a dívida pública federal interna de emissão do Tesouro Nacional e, nessa condição, processa a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia desses títulos”.
A definição acima diz respeito a qual entidade?
A
Open Market
B
Clearing da BM&F
C
Copom
D
Cetip
E
Selic
No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma
única empresa produtora de um bem público, o Estado pode
tanto responsabilizar-se diretamente pela produção do bem
quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.
C
Certo
E
Errado
Um país em que se observem constantes déficits fiscais
superiores ao crescimento do PIB tende a apresentar, na
ausência de emissão de moeda, trajetória crescente da relação
dívida pública/PIB.
C
Certo
E
Errado
Nos últimos 10 anos, o mercado de trabalho passou por diversas mudanças estruturais, dentre elas o processo de formalização do emprego. Nesse sentido, a formalização no Brasil apresenta como característica o (a)
A
menor rigidez das leis trabalhistas, o que permite que empresários contratem trabalhadores formais com maior facilidade.
B
aumento dos vínculos formais e encolhimento do setor informal, reflexo, por exemplo, da melhora educacional do país.
C
fim de incentivos perversos para obtenção do seguro desemprego e saque do FGTS por parte de empregados via acordo demissional com seus patrões.
D
extinção dos contratos temporários de 3 meses que as empresas lançavam mão como forma de contornar os altos custos demissionais.
E
menor sindicalização de diversas categorias, como forma de flexibilizar as relações trabalhistas e os reajustes salariais.
Em relação aos tipos de integração econômica, a zona de livre comércio tem como característica
A
as políticas comuns de fluxo comercial dos países membros com países fora da zona de livre comércio.
B
a abolição de restrições tarifárias e não tarifárias entre os países membros, mas cada um com suas próprias políticas comerciais.
C
a eliminação de obstáculos à circulação de trabalhadores e capital entre os países membros.
D
a unificação de políticas econômicas mundiais, com metas monetárias e fiscais bem definidas entre os países membros.
E
a instalação de autoridade econômica supranacional, que deve ser respeitada por todos os países membros na condução da política econômica.
Na economia brasileira, qual instituição é responsável por operacionalizar e executar as diretrizes das questões monetárias e cambiais?
A
Ministério da Fazenda.
B
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
C
Banco Central do Brasil.
D
Casa Civil.
E
Tesouro Nacional.
Em 2013, o país apresentou um déficit recorde de transações correntes, com um acumulado no ano de mais de 80 bilhões de dólares. Como forma de reverter esse déficit, uma das possíveis políticas seria
A
gerar os incentivos para o aumento do investimento direto de empresas estrangeiras no Brasil.
B
reduzir os custos de transação para compra de ações de empresas brasileiras.
C
aperfeiçoar o cálculo dos saldos do balanço de pagamentos para reduzir os erros e omissões.
D
estimular o envio de lucros de empresas estrangeiras a suas matrizes no exterior.
E
reduzir a tributação sobre produtos exportados por empresas brasileiras.
Em relação ao conceito da curva de Laffer e suas características, assinale a afirmativa incorreta.
A
As elevações da alíquota tributária pode gerar tanto aumento ou redução da arrecadação.
B
Existe dois níveis de alíquota tributária nos quais a arrecadação é nula.
C
O governo maximiza sua receita tributária em um determinado nível de alíquota positivo.
D
A sonegação tributária e o estímulo à atividade informal ocorrem quando a alíquota é nula.
E
Para uma alíquota de 100%, as pessoas ofertam zero horas de trabalho no setor formal.
Leia o fragmento a seguir.
“A educação é um bem meritório e, por isso, justifica‐se a sua
provisão pelo setor público em complemento ao setor privado.
Nesse sentido, o governo está exercendo sua função _____.
Por sua vez, no caso de provimento do benefício de prestação
continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e
idosos, o governo exerce uma função _____.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
A
distributiva – estabilizadora.
B
distributiva – alocativa.
C
estabilizadora – distributiva.
D
alocativa – distributiva.
E
alocativa – estabilizadora.
Assinale a opção que completa o fragmento a seguir.
Se um governo alcançar um superávit primário, então _____
A
o seu resultado operacional será deficitário, se os juros reais da dívida forem negativos.
B
o seu resultado nominal será superavitário, apenas quando os juros nominais da dívida não compensarem o resultado primário.
C
o seu resultado operacional será superavitário, se a atualização monetária da dívida for negativa.
D
o seu resultado nominal será deficitário, se os juros reais forem positivos e a atualização monetária negativa.
E
o seu resultado operacional será deficitário, apenas quando os juros reais forem nulos.
O controle eficaz das fronteiras de um país é considerado um bem público típico, sendo não rival e não excludente. A oferta desse tipo de serviço é caracterizada tipicamente como o exercício da função alocativa.
C
Certo
E
Errado
A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela
distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela
livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado