Questões de Concurso sobre Contabilidade Fiscal

 
 
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O montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro precisa captar com o setor privado, com o setor público financeiro e com o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais, é denominado:


A

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).


B

Dívida Bruta do Governo Federal (DBGF).


C

Despesa Pública Federal (DPF).


D

Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

Com base em conhecimentos relativos à contabilidade fiscal, Estado regulador e produtor, políticas fiscal e monetária, evolução da participação do setor público na atividade econômica e necessidade de financiamento do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O Governo Central é composto por todas as unidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exceto o Banco Central do Brasil (BCB), que, dadas suas características, compõe o subsetor de corporações públicas financeiras.


B

Nas Estatísticas de Finanças Públicas há uma necessidade líquida de financiamento quando o resultado nominal, ou seja, a diferença entre a receitas e a despesa, é negativo. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.


C

A apuração e divulgação dos dados fiscais dos governos subnacionais, exceto municípios, obedece à mesma composição estabelecida para o Governo Central. Merecendo destaque a questão de Fundos de Previdência Social que, conforme critério definido para o subsetor Governo Central, também são agregados aos respectivos entes.


D

As Estatísticas de Finanças Públicas (EFPs) são um conjunto de conceitos e princípios desenvolvidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de proporcionar um arcabouço conceitual que facilite a análise da política fiscal e possibilite quantificar as ações do governo. As EFPs são uma representação econômica da atividade financeira do governo.

Num determinado ano, o governo teve gastos (sem contar juros) de $ 1 bilhão e receitas de $ 900 milhões. O total da dívida pública é de 2 bilhões, e o déficit nominal foi de $200 milhões.


Determine a taxa de juros vigente nessa economia e assinale a alternativa correta.


A

zero.


B

1% ao ano.


C

2,5% ao ano.


D

5% ao ano.


E

10% ao ano.

No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a partir de variações na dívida líquida.


C

Certo


E

Errado

Sobre conceitos relativos ao resultado fiscal do governo, assinale a afirmativa correta.


A

A apuração do resultado nominal está prevista no Plano Plurianual, devendo ser incluído na apuração do deficit primário a ser obrigatoriamente buscado em cada exercício.


B

É por meio do resultado nominal que se evidencia a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares de execução obrigatória individuais ou de bancada estadual.


C

Entende-se por resultado nominal a diferença entre as receitas totais, excluindo os valores resultantes de ganhos financeiros, e as despesas totais, excluindo os dispêndios com encargos financeiros.


D

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o indicador que consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil com o setor privado (títulos públicos), o setorfinanceiro e o resto do mundo.


E

O termo Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) se refere ao montante de recursos que o setor público financeiro necessita captar junto a outros órgãos públicos ou setor privado, em razão da insuficiência de receitas fiscais.

Dívida Mobiliária consiste em:


A

dívidas contraídas por meio de empréstimos e financiamentos internos e externos, e do parcelamento e renegociação de dívidas de tributos e outros.


B

valores resultantes de a assunção de dívidas que não decorram de contratos.


C

precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.


D

compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.


E

dívida pública representada por títulos emitidos pela respectiva esfera de governo.

Em economias de inflação elevada, o resultado nominal das necessidades de financiamento do setor público tende a superestimar o desequilíbrio orçamentário.


C

Certo


E

Errado

O regime fiscal conhecido como teto de gastos, estabelecido em 2016, tomava como premissa que a raiz do problema fiscal brasileiro era o acelerado crescimento da despesa primária, que assumia trajetória contracíclica, crescendo em períodos de retração econômica.


C

Certo


E

Errado

A relação dívida pública bruta/PIB do país nos últimos dez anos tem crescido, mas, em 2021, o endividamento caiu mais de 8 pontos percentuais.


C

Certo


E

Errado

O instrumental que permite mensurar a totalidade das economias de um país é denominado


A

macroeconomia.


B

gráfico cartesiano.


C

contabilidade nacional.


D

índice de consumo.

Considere as seguintes nomenclaturas:


  1. NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público;
  2. cn (subscrito) = conceito nominal;
  3. co (subscrito) = conceito operacional;
  4. G = Gastos públicos não financeiros;
  5. T = Arrecadação não financeira;
  6. B = Estoque da dívida pública;
  7. i = taxa nominal de juros;
  8. r = taxa real de juros = i – π;
  9. π = inflação.


NFSPco é igual a


A

NFSPcn – πB.


B

G – T.


C

G – T + iB.


D

G – T + (r+ π)B.


E

Déficit Primário – NFSPcn – πB.

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, é a


A

Mobiliária.


B

Imobilizada.


C

Consolidada.


D

Líquida.


E

Refinanciada.

O cálculo do resultado primário no conceito acima da linha pode ser obtido através:


A

do déficit público abaixo da linha;


B

do déficit público acima da linha descontada a despesa de juros nominais;


C

das necessidades de financiamento do setor público;


D

do resultado da variação da dívida fiscal líquida;


E

da necessidade de financiamento do setor público nominal descontada a inflação.

De acordo com a teoria das finanças públicas,


A

na presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.


B

a existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.


C

o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.


D

o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.


E

a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.

O Economista Kenneth Arrow, Prêmio Nobel de Economia, disse que “os governos nunca quebram. Por causa disso, eles quebram as nações”. Dentre as opções abaixo, escolha a que melhor explica o argumento do nobre Economista.


A

Quando o governo gasta, sem a contrapartida na receita, ele pode sempre emitir mais moeda e gerar inflação, emitir títulos públicos e gerar dívida pública, ou decretar aumento de impostos


B

A Casa da Moeda, pode emitir moeda, sempre que o tesouro necessitar


C

O Banco Central se socorre no fundo soberano


D

O Poder Legislativo pode mudar as regras do mercado financeiro, quando existe a ameaça de quebra do Tesouro


E

Os Governos são liberais para desvalorizar a moeda, sempre que existe uma ameaça real de quebra do País

Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.


C
Certo

E
Errado
Segundo a visão tradicional de dívida pública, a redução de impostos financiados pelo endividamento público aumenta a despesa com consumo, mas reduz a poupança nacional.

C
Certo

E
Errado
Se o governo ultrapassar determinado valor para a taxa de inflação, a receita com imposto inflacionário começará a diminuir e, no limite, poderá ocasionar um processo de hiperinflação.

C
Certo

E
Errado

Mais de 80% das despesas com dívida pública da União provêm de recursos de emissões, ou seja, novos empréstimos contraídos, o que alonga o prazo da dívida.


C

Certo


E

Errado

 
 
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