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No Brasil, durante a década passada, ocorreu um aumento substancial da dívida pública dos estados e municípios, provocado pelos déficits elevados desses entes federativos.
Cortes temporários nos impostos — como é o caso da recente redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre o setor automobilístico — que resultam em déficits fiscais financiados por meio de dívida pública, não provocam alta permanente no nível de preços pelo fato de a expansão inicial da demanda agregada ser completamente revertida em razão do aumento da taxa de juros.
Quando a taxa de crescimento da economia e o deficit primário aumentam, ocorre um aumento inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura a magnitude da dívida em relação ao tamanho da economia.
Analistas de mercado apontam a elevada relação dívida/PIB como a principal razão para o alto nível de juros atuais. No entanto, a relação dívida/PIB é muito mais alta em países como a Itália, Bélgica e Grécia, mas, isto não afeta significativamente o nível dos juros nestes países. Explica-se esse aparente paradoxo pelo fato de
terem acesso a empréstimos subsidiados do Banco Central Europeu.
o elevado nível de endividamento destes países ser compensado pelo grande superávit na balança comercial.
o alto nível de endividamento ser um fenômeno conjuntural resultante de investimentos elevados em obras de infra-estrutura estimuladas pela entrada desses países na União Européia.
o alto nível de endividamento desses países ser compensado pelas baixas taxas de inflação que desestimulam a elevação da taxa de juros.
o perfil alongado do endividamento e o baixo risco de default, permitem o pagamento de juros préfixados em níveis relativamente baixos.
Uma das explicações recorrentes para o crescimento constante do gasto público dos estados contemporâneos tem sido a necessidade de preparação para guerra. No entanto, a tendência de elevação dos gastos governamentais continuou mesmo após 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Os dois fatores que mais influenciaram o aumento do gasto público nas últimas décadas, independentemente do grau de desenvolvimento dos países foram:
a adoção de regimes representativos pela grande maioria dos estados que resultou numa demanda por universalização dos serviços públicos e a burocracia criada para suprir essa demanda gerou uma tendência inercial de crescimento dos gastos de custeio com a máquina pública.
a universalização da educação, associada à elevadas taxas de crescimento populacional, gerando uma demanda constante por mais e melhores serviços públicos.
o crescimento inicial do gasto público produzindo uma burocracia cada vez mais autônoma que, por sua vez, passou a capturar rendas crescentes na forma de impostos, independentemente das demandas da população.
o boom populacional a partir dos anos 1950 aumentando a proporção de crianças e jovens e estes, por sua vez, pressionando a criação de novos serviços, como creches, educação, esportes e lazer.
o envelhecimento progressivo da população, gerando elevados gastos com saúde e previdência e o aumento de gastos com serviços públicos em função da crescente urbanização.
O resultado primário consolidado do governo brasileiro evoluiu de um resultado negativo em 1998 para um superávit superior a 6% do PIB em 2000.
O programa de privatização brasileiro visava, por meio da venda dos ativos produtivos do setor público, gerar recursos que seriam destinados à redução do estoque da dívida pública.
Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, é incorreto afirmar que
o fato de os impostos serem maiores do que os gastos públicos não financeiros não garante uma redução na proporção dívida pública/ PIB
o déficit público pode ser considerado como "variável fluxo"
a dívida pública pode ser considerada como "variável estoque"
a proporção dívida pública/PIB não pode ser maior do que 1
quanto maiores forem as taxas nominais dos títulos públicos, maior deverá ser a necessidade de financiamento do setor público em seu conceito nominal
O BACEN só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
Na atual composição da dívida líquida brasileira, são consideradas moedas de privatização
o total das dívidas emitidas pelos governos federal e estadual, exceto os Títulos da Dívida Agrária.
o total das dívidas emitidas pelo governo federal, utilizáveis nos processos de privatização, incluindo os Certificados de Privatização, as diversas dívidas vencidas e renegociadas e os Títulos da Dívida Agrária.
todos os títulos federal, estadual e municipal fora da carteira de títulos do Banco Central.
todo e qualquer ativo financeiro, exceto os títulos públicos federais e os Certificados de Privatização.
empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, títulos privados com prazo de 15 anos a contar da data da privatização e as diversas dívidas vencidas e renegociadas junto ao governo federal.
A renegociação das dívidas dos governos subnacionais transferiu para o governo central a responsabilidade por parte do ajuste fiscal daquela esfera, além do risco fiscal associado a oscilações nas taxas de juros.
Na evolução recente da dívida pública brasileira, o reconhecimento de dívidas antigas e não-registradas inicialmente — os chamados esqueletos — representou um aumento do valor da dívida não-relacionado ao resultado fiscal.
Há diferentes conceitos e modalidades de cálculo do déficit público. Assinale a opção correta.
O chamado resultado "acima da linha" inclui os resultados da Previdência Social e do Banco Central.
Déficit ou superávit nominal é o que exclui os efeitos da correção monetária.
Resultado operacional compreende a correção monetária e as receitas e despesas não-financeiras.
Superávit ou déficit primário é o obtido antes da inclusão dos resultados da Previdência Social e do Banco Central.
Nas avaliações efetuadas pelas instituições internacionais, o déficit dos Estados, Municípios e empresas estatais é irrelevante.