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Questões de Concurso sobre Contabilidade Fiscal
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Acerca dos conceitos relativos ao deficit e à dívida públicos, assinale a opção correta.
A
A mensuração do deficit com base na execução orçamentária — receitas e despesas — representa o conceito denominado acima da linha, que corresponde à medição do deficit pelo lado do financiamento, ou seja, pela forma como o deficit foi financiado.
B
O deficit fiscal, como proporção do PIB, corresponde ao deficit primário acrescido dos juros sobre o estoque da dívida, sendo que o governo financia esse deficit aumentando o endividamento em títulos públicos e não considerando a expansão monetária.
C
Entre os objetivos da dívida pública interna, encontra-se a captação de recursos para investimentos prioritários, mas não se considera o giro da própria dívida.
D
Embora os impostos constituam a principal fonte de receita do governo, Arthur B. Lafer criticou a importância da receita via tributos, mostrando que um aumento na alíquota de impostos aumenta a receita tributária até certo ponto, a partir do qual o aumento da alíquota reduz a arrecadação.
E
Embora se considere a dívida como um acumulado de deficits, é relevante entender que deficit é uma variável estoque e dívida, uma variável fluxo.
O financiamento de dívida pública com a emissão de títulos provoca elevação adicional do nível de endividamento do país.
C
Certo
E
Errado
Monetização da dívida significa aumento da dívida pública com o setor privado de maneira inflacionária.
C
Certo
E
Errado
O deficit operacional reflete adequadamente as necessidades reais de financiamento do setor público.
C
Certo
E
Errado
Tomando-se em conta os “diversos” conceitos existentes de déficit público utilizados no Brasil, leia as informações abaixo e marque a alternativa correta.
I. O déficit público fiscal ou primário é um conceito obtido através do cálculo da subtração entre as despesas (ou dos gastos) correntes do governo com a sua receita corrente.
II. O déficit público operacional diz respeito ao saldo negativo entre as receitas correntes do governo com as despesas correntes do governo, somando-se a estas despesas a correção monetária e cambial e os juros da dívida pública.
III. O déficit público nominal refere-se ao resultado negativo entre as receitas correntes do governo com os gastos correntes do governo, somando-se a estes gastos os juros reais da dívida pública do país.
A
I, II e III são verdadeiras.
B
I é verdadeira e II e III são falsas.
C
II é verdadeira e I e III são falsas.
D
III é verdadeira e I e II são falsas.
E
I, II e III são falsas.
Em uma economia fechada e sem inflação, deficit operacional iguala-se ao deficit nominal.
C
Certo
E
Errado
Em períodos de crescimento econômico acelerado, a razão entre dívida pública e produto interno bruto (PIB) tende a aumentar para um dado nível do superavit primário e da razão senhoriagem/PIB.
C
Certo
E
Errado
Com relação à dívida externa brasileira, não é correto
afirmar:
A
o processo recente do endividamento externo brasileiro
inicia-se principalmente em 1968.
B
no período 1974/1979, em que a dívida externa atingiu,
aproximadamente, US$ 40 bilhões, destacaram-se as
captações feitas pelo setor público – este processo
ficou conhecido como a estatização da dívida externa
brasileira.
C
no final de 1982, o Brasil foi obrigado a recorrer ao
Fundo Monetário Internacional (FMI), em busca de
empréstimos compensatórios e aval para a negociação
da dívida externa.
D
em 1994, o Brasil concluiu um acordo de reestruturação
da dívida externa, nos moldes do Plano Brady.
E
em 1990, foi firmado novo acordo de princípios para
negociação da dívida externa, que ficou conhecido
como Plano Nacional de Financiamento, aprovado
pelo Congresso Nacional.
Em fins de 1974, o Governo Federal lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Com relação ao referido Plano, não se pode dizer que:
A
o Plano significou uma alteração completa nas prioridades da industrialização brasileira do período do "Milagre" econômico.
B
para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo, para manter o crescimento econômico e o funcionamento da economia.
C
a meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 5% a.a., com crescimento industrial em torno de 6% a.a.
D
a dívida externa cresceu rapidamente no período 74/79, pois a busca por recursos externos também serviu para cobrir o "hiato de divisas" existente na execução do Plano.
E
o Plano propunha uma alteração na estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, diminuísse a necessidade de importações e fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia.
De acordo com os fundamentos de finanças públicas,
pode-se afirmar EXCETOque:
A
o cálculo da Necessidade de Financiamento do Setor
Público (NFSP) sob a ótica nominal ou resultado nominal
das contas públicas compreende a diferença entre o total
das receitas correntes do governo e o total das suas
despesas;
B
o déficit nominal é menor que o déficit primário, diferença
essa que é tanto menor quanto maior for a taxa de
inflação no período considerado;
C
a Lei Federal nº 4.320/64 em seu Art. 11 classifica receita
públicaemReceitas Correntes e Receitas de Capital;
D
despesas públicas são gastos ou dispêndios do governo
para custear o funcionamento do serviço público
autorizado pelo Poder competente;
E
as despesas públicas estão divididas em Despesas
Correntes e Despesas de Capital.
Quando muda o nível de juros, todos os mercados da
economia são afetados. Uma alta na taxa de juros pode,
exceto:
A
aumentar o custo de oportunidade de estocar mercadorias,
dada a atratividade de aplicar no mercado fi -
nanceiro.
B
incentivar o ingresso de recursos financeiros de outros
países.
C
desestimular o investimento produtivo, pois estimula
aplicações especulativas no mercado financeiro.
D
servir de instrumento anti-inflacionário, ao controlar o
consumo agregado, seja pelo encarecimento do custo
do crédito, seja por estimular aplicações financeiras.
E
diminuir o custo da dívida pública interna.
Taxas de juros mais elevadas, por aumentarem as despesas financeiras relativas à dívida pública, contribuem para expandir o deficit primário do setor público.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que o alongamento do perfil da dívida, ou seja, o aumento dos prazos de vencimentos dos títulos públicos, costuma ser uma prática a que se recorre sempre que possível, mas que não pode ser utilizada indefinidamente por causa de restrições impostas pelo funcionamento normal do mercado financeiro.
C
Certo
E
Errado
O resultado nominal do governo, calculado pelo critério abaixo da linha, é indicador de desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em um determinado período.
C
Certo
E
Errado
Normalmente, países subdesenvolvidos possuem grandes níveis de deficit e de dívida públicos.
C
Certo
E
Errado
Dívidas públicas elevadas exigem deficit fiscal menor para manter a razão dívida/PIB constante, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
A razão dívida/PIB é tanto maior quanto mais elevada for a taxa de crescimento da economia e quanto menor for o deficit primário do setor público.
C
Certo
E
Errado
A dívida líquida do setor público é tanto maior quanto mais elevados forem o resultado operacional do setor público e a senhoriagem.
C
Certo
E
Errado
Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:
A
o Déficit Público corresponde à variação da DFL.
B
o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado.
C
a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado.
D
o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”).
E
o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.
A dívida fiscal corresponde à dívida resultante dos sucessivos deficit medidos pelas necessidades de financiamento do setor público.
C
Certo
E
Errado
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