Questões de Concurso sobre Contabilidade Fiscal

A dívida bruta do governo federal é apurada pelo critério de competência, considerando-se a apropriação de encargos contabilizada na forma pro rata, independentemente de ocorrerem liberações ou reembolsos no período.

A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.

De acordo com a concepção do orçamento-programa, as despesas autorizadas atendem a uma finalidade específica, e cada programa contém ações cuja realização viabiliza atingir os seus objetivos. Esse esquema se materializa com a fixação dos valores e das metas, e com a designação das respectivas unidades responsáveis.

O efeito Oliveira-Tanzi estabelece que a receita fiscal é positivamente afetada pela inflação devido ao imposto inflacionário.

A parcela de dívida pública que omite o financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, fornecedores e empreiteiros e é financiada pelas autoridades monetárias caracteriza o seguinte déficit:

A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações.

O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.

O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

No cálculo da dívida líquida do setor público, desconsideram-se as dívidas emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelos demais bancos públicos federais.

O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.

No cálculo da DBGG, não são consideradas as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.

O crescimento dos déficits públicos implica, necessariamente, aumento da dívida pública dos estados.

Com a monetização da dívida pública, o Banco Central do Brasil expande a base monetária para financiar a dívida pública do país.

A redução da dívida pública externa do Brasil a partir de 2000, apesar de substancial, foi bem inferior ao aumento das exportações, o que sinaliza uma redução da capacidade do país de honrar sua dívida externa.