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O resultado nominal é apurado pelo conceito “abaixo da linha”.
O déficit governamental pode ser expresso a partir do déficit público nominal, que é calculado subtraindo-se as receitas totais do governo das despesas totais.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.
O conceito de setor público considerado para a mensuração do resultado fiscal engloba governo central, serviço público de previdência para o setor privado e bancos públicos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública, que depende da taxa de juros nominal e do estoque da dívida passada, atrelada aos juros.
O resultado primário do governo sofreu forte deterioração com a implantação do Plano Real, tendo sido parte significativa desse desajuste ocasionada pelo déficit previdenciário.
Em 1998, em razão do agravamento do problema fiscal e da crise cambial que obrigaram o país a recorrer ao FMI, o governo iniciou um programa de ajuste fiscal ortodoxo para a geração de superávits nominais como forma de estabilizar a relação dívida/PIB.
No período posterior a 1994, o resultado operacional do setor público sempre foi superior ao resultado nominal.
A sustentabilidade do endividamento público costuma estar associada à evolução da relação dívida/arrecadação. Entre as medidas que contribuem para a melhoria da sustentabilidade menciona-se a redução dos prazos de vencimento das obrigações.
No cálculo da dívida líquida, consideram-se as informações relativas às reservas internacionais.
O possível repúdio ou moratória de sua dívida por parte de um governo é um risco para o banco credor.
Esse risco pode ser coberto se o banco realizar, no montante adequado, avenda de um empréstimo futuro a juros predeterminados
venda de uma opção de venda do crédito concedido
compra de um empréstimo futuro a juros flutuantes
compra de uma opção de compra do crédito concedido
compra de um Credit Default Swap (CDS) do crédito concedido
Os saldos da dívida líquida do setor público são apurados pelo critério de competência, e sua contabilização ocorre na forma pro-rata, independentemente de liberações ou reembolsos no período.
O lucro dos bancos públicos federais não consta do resultado fiscal do setor público.
Com inflação elevada, o resultado fiscal apurado pelo conceito operacional é pouco relevante e tende a se aproximar do resultado apurado pelo conceito nominal.
Segundo a teoria convencional da dívida pública:
a redução de impostos, com tudo mais constante, gera uma diminuição da dívida pública, no curto prazo, pois tem efeitos positivos sobre a renda disponível das famílias e, consequentemente, no produto.
o efeito da redução de impostos sobre a dívida pública, no curto prazo, é positivo, ou seja, aumenta a dívida pública, mas também aumenta o consumo e a renda da economia.
no longo prazo, a redução de impostos pode levar a uma queda na taxa de juros da economia.
a redução de impostos não gera qualquer impacto sobre a economia, somente sobre o orçamento do governo.
no longo prazo, um aumento da dívida pública pode reduzir a produtividade marginal do capital, como consequência da diminuição do estoque de capital na economia.
Considerando o conceito de déficit público “acima da linha” (NFSP), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A variação da dívida líquida das empresas estatais deve ser considerada no cálculo da NFSP.
( ) As privatizações entram de forma aditiva na fórmula da NFSP.
( ) A NFSP nominal reflete o resultado primário do governo.
As afirmativas são, respectivamente,
F, V e F.
F, F e F.
V, V e F.
V, F e V.
V, F e F.
O setor público gastou menos do que arrecadou no mês de maio, conforme evidenciado pelo superávit primário de R$ 5,7 bilhões, que considera o esforço para o pagamento de juros nominais de R$ 20 bilhões nesse mês.
A partir do início do século XXI, as dívidas públicas interna e externa no Brasil apresentaram trajetória descendente, quando comparadas ao produto interno bruto.
Dívida líquida do setor público constitui conceito técnico diferente de dívida fiscal líquida.
O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. Para facilitar a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo governo, a parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária em moeda estrangeira não é considerada.
Em um determinado país, em crise de dívida pública excessiva, uma política fiscal austera é efetivada através de um corte no gasto do governo de 10 bilhões de unidades monetárias (u.m.). Essa política resulta em uma diminuição do deficit do orçamento público menor do que 10 bilhões de u.m..
Uma possível explicação para esse fato é a(o)redução da taxa de poupança
redução da arrecadação fiscal
redução das exportações
aumento das importações
aumento do deficit comercial
Resultado primário do Governo Central tem superávit de R$ 60,38 bilhões até novembro .
O resultado primário do Governo Central (União, Previdência Social e Tesouro Nacional) atingiu, em novembro, déficit de R$ 4,3 bilhões, ante o superávit de R$ 9,9 bilhões registrado em outubro. No acumulado dos onze meses de 2012, ... superavitários em R$ 60, 38 bilhões.
Ao divulgar o relatório à imprensa, nesta sexta-feira (28/12), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, enfatizou que o resultado já estava dentro das projeções. ''O resultado de novembro está dentro da expectativa - na margem um pouco pior - mas dentro da ideia geral de um resultado menos forte em novembro e um resultado bem significativo no mês de dezembro."
Fonte: Ministério da Fazenda - dez/2012 (com adaptações)
Das opções a seguir, qual melhor define o resultado primário?
E o resultado preliminar do PIB apurado em novembro ou dezembro de cada ano.
É o resultado do pagamento de juros no ano sobre o PIB estimado.
É o saldo da conta de receitas menos despesas do setor público, excluído o pagamento de juros da dívida pública.
E o total da arrecadação previdenciária menos as despesas com benefícios da previdência.
E o saldo da balança comercial brasileira, excluídos os juros e dividendos remetidos ao exterior por entidades públicas
As operações de empréstimos do Banco Central ao Tesouro Nacional não aumentam a dívida pública, uma vez que provocam alterações simultâneas no ativo e no passivo governamentais.