Questões de Concurso sobre Contabilidade Fiscal

Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi definida para a União, estados, Distrito Federal e municípios a regra segundo a qual, sempre que a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite, o ente ficará proibido de realizar novos empréstimos de qualquer natureza.

Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:

I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.

II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.

III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.

Assinale:

O financiamento de um deficit fiscal por meio de endividamento, em razão da acumulação de juros, pode, no longo prazo, gerar maiores taxas de inflação do que o financiamento via emissão monetária.

A dívida líquida do setor público corresponde às obrigações do setor público junto ao setor financeiro, excluindo, assim, os empréstimos do governo contraídos junto ao setor privado não financeiro nacional e internacional.

Caso o governo financie parcialmente os gastos sociais com educação e saúde recorrendo à emissão monetária como forma de financiamento, a dívida pública aumentará e o deficit primário se elevará, em razão dos gastos com pagamentos de juros.

Assinale a opção que NÃO pode ser considerada como uma das funções básicas da política orçamentária brasileira.

No final dos anos 80 do século passado, a subindexação da dívida líquida do setor público no Brasil, provocada pela aceleração inflacionária, contribuiu para a redução da razão dívida/PIB, observada nesse período.

A renegociação da dívida dos governos subnacionais, que ocorreu no final da última década, sobrecarregou estados e municípios em razão das altas taxas de juros reais cobradas pelo governo federal sobre os novos contratos e provocou uma forte reação por parte dos dirigentes desses entes federativos.

Muitas questões macroeconômicas relevantes devem ser tratadas no âmbito de uma economia que interage com o resto do mundo. Com base nos conceitos básicos da macroeconomia aberta, assinale a opção correta.

O resultado primário, que é o componente não-financeiro do resultado fiscal do setor público, corresponde ao resultado nominal, do qual são deduzidos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

A partir de 1999, a redução da participação do setor público não-financeiro na dívida total constitui a principal explicação para a redução da dívida externa observada nesse período.

A mensuração calculada com base na forma chamada abaixo da linha consiste no levantamento de dois valores: o primeiro referente a todas as despesas executadas e o segundo, a todas as receitas realizadas durante determinado período; o déficit ou superávit público será determinado por meio da diferença desses valores.

A dívida líquida consolidada do DF, cujo limite de endividamento, determinado pelo Senado Federal, corresponde a duas vezes a receita corrente líquida, é composta por dívida mobiliária, dívida contratual e precatórios.

Em relação ao endividamento externo, na década de 90 do século passado, predominavam as captações privadas. Somente no final dessa década começou a haver uma reversão dessa tendência, com a ampliação da participação do setor público na dívida externa total.

Entre os componentes da dívida líquida do setor público, incluem-se a dívida mobiliária, a dívida bancária, os créditos do Banco Central do Brasil às instituições financeiras e a base monetária.

A redução significativa da poupança do governo, ao contribuir para aumentar o déficit público e diminuir a taxa de investimento da economia, revelou-se um dos principais problemas econômicos, durante a década de 80 do século passado.

No conceito primário, o resultado fiscal do setor público, além de expurgar a correção monetária e cambial, exclui, também, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos e mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido.