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Questões de Concurso sobre Economia do Setor Público
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A abordagem positiva de finanças públicas busca explicar decisões e resultados sem prescrever o que deve ser feito; já a abordagem normativa incorpora juízos de valor e critérios de bem-estar para avaliar políticas.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações sobre os dados dos estabelecimentos e estoque de empregos formais do Estado do Pará, no ano de 2018.
I. O setor econômico com maior número de empregos formais gerados foi o da Administração Pública.
II. As Micro e pequenas empresas, apresentaram a menor participação no número de empregos formais gerados, frente as empresas de médio e grande porte.
III. A remuneração média na administração pública é superior tanto as das Micro e pequenas empresas como as das médias e grandes empresas.
IV. O setor de serviços concentra o maior percentual do número de estabelecimentos do setor econômico.
São verdadeiras as afirmativas
A
I, II e IV apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas
E
III e IV, apenas.
O texto CG1A11-I mostra a importância e a relação entre tributação e finanças públicas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que, em termos conceituais, o campo das finanças públicas é adequadamente definido, na atualidade, como o estudo
A
da atividade financeira do Estado e demais entes do setor público, abrangendo a forma como arrecadam, gerem e aplicam recursos, visando atender necessidades coletivas, promover bem-estar social e garantir sustentabilidade fiscal.
B
da contabilidade de empresas estatais que atuam em regime de concorrência, buscando maximizar lucros e dividendos ao Tesouro Nacional.
C
da elaboração das leis orçamentárias apenas, que são entendidas como peças formais de previsão de receitas e fixação de despesas, independentemente dos objetivos econômicos e sociais.
D
exclusivamente dos mecanismos de endividamento do setor público, com foco no mercado de títulos e no custo médio da dívida pública.
E
dos instrumentos de política monetária e cambial empregados pelo Banco Central do Brasil para controlar a inflação e o produto interno bruto.
A edição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será precedida de AIR, o que inclui a edição de normativos com potencial de impactar os agentes econômicos e com efeitos concretos destinados a disciplinar situação específica cujos destinatários sejam individualizados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que concerne aos impactos potenciais da tributação sobre a oferta de trabalho.
A
As elasticidades de demanda por trabalho tornam irrelevante a consideração dos efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho, uma vez que os fatores econômicos são restritos.
B
A tributação pode reduzir a oferta de trabalho se o efeito renda for menor que o efeito substituição, o que influencia os trabalhadores a preferirem mais lazer a trabalho adicional.
C
A tributação não afeta a oferta de trabalho, pois os trabalhadores manterão suas horas trabalhadas para não diminuir sua renda líquida.
D
Impostos mais altos implicam aumento da oferta de trabalho, pois os indivíduos buscam compensar a perda de renda com o aumento das horas de trabalho.
E
A oferta de trabalho é inelástica e, portanto, os impostos não têm impacto sobre as decisões dos trabalhadores em relação às horas de trabalho oferecidas.
A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), segundo o conceito primário, pode ser mensurado como
A
a diferença entre gastos públicos e arrecadação tributária.
B
a diferença entre as despesas e receitas financeiras dos entes federativos.
C
a soma da NFSP nominal com os juros nominais da dívida pública.
D
a variação da dívida fiscal líquida deduzida dos juros sobre a dívida pública interna.
E
a NFSP no conceito nominal deduzidos os juros nominais sobre a dívida pública.
Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
B
A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária.
C
A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
D
A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra, estritamente, sua função alocativa. Por exemplo, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Programa Bolsa Família.
Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo Regime Fiscal Sustentável (NAF), aprovado em dezembro de 2023, vigorará por quarenta exercícios financeiros, estabelecendo, para cada exercício, limites globais para as despesas primárias do orçamento federal.
C
Certo
E
Errado
Após a eleição presidencial de 2022, a eventual adoção de uma estratégia de aumento do gasto público para estimular a atividade econômica elevou o ambiente de incerteza, já que persistia a fragilidade fiscal da economia brasileira.
Nesse contexto, a seguinte medida de política econômica para estímulo da atividade econômica se destaca:
A
a redução dos depósitos compulsórios dos bancos, como medida de política fiscal expansionista.
B
a realização de obras públicas, com aumento da despesa pública em uma estratégia de política fiscal contracionista.
C
a redução das taxas de juros, como medida de política fiscal expansionista.
D
a redução dos depósitos compulsórios dos bancos, como medida de política monetária expansionista.
E
o aumento dos tributos com a nova proposta de reforma tributária em uma política fiscal expansionista.
Existem alguns princípios que alicerçam a estrutura e a natureza do setor público. Em relação ao tema, marque a alternativa incorreta.
A
O princípio da equidade evidencia a distribuição do ônus tributário equitativa, no qual cada indivíduo deve pagar uma contribuição que não prejudique a justiça.
B
O princípio do benefício se refere à contribuição de cada indivíduo com um montante proporcional ao seu usufruto (ou benefício) do bem ou serviço ofertado pelo governo.
C
O princípio da progressividade ocorre quando o imposto cuja alíquota de tributação se eleva quando aumenta o nível de renda.
D
O princípio da capacidade de pagamento ocorre quando se distribui o ônus da tributação entre os indivíduos da sociedade de acordo com a sua capacidade de pagamento.
E
O princípio do benefício representa a distribuição do ônus da tributação entre os indivíduos da sociedade de acordo com a sua capacidade de pagamento.
Sobre a economia do setor público, mais especificamente, as funções do governo, é correto afirmar que:
A
a função alocativa busca assegurar melhor alocação dos recursos econômicos do que aquela que haveria caso fosse deixada exclusivamente a cargo do mercado.
B
a função estabilizadora usa mecanismos que visam minimizar as desigualdades na distribuição da renda e da riqueza geradas na sociedade, buscando mais justiça e equidade.
C
a função distributiva permite que a economia opere ao nível mais próximo passivei de pleno emprego, ou seja, com crescimento econômico, com baixas taxas de inflação e com uma distribuição de renda considerada socialmente justa.
D
o princípio do benefício ocorre quando cada indivíduo paga uma contribuição que não seja incoerente com sua renda.
E
o princípio da equidade ocorre quando cada indivíduo contribui com um montante proporcional ao seu usufruto, ou benefício, do bem ou serviço ofertado pelo governo.
A economia do setor público caracteriza-se por critérios que a distingue. Sobre o tema, marque a alternativa correta.
A
É caracterizado pela oferta de bens de uso individual: os "bens privados" ou "bens de mercado".
B
Os bens públicos são aqueles cuja propriedade não pode ser individualizada em razão desses bens ou serviços serem pertencentes a sociedade.
C
O setor público atende aquelas instituições cujo principal propósito seja o oferecimento de determinados bens e serviços privados.
D
O setor público atua em favor do setor privado concedendo mais benefícios.
E
O bem-estar individual passa a ser prioridade em detrimento do bem-estar público.
Dentro do contexto de gestão estratégica no setor público, visibilidade das estratégicas políticas, melhoria dos índices sociais, interesse das empresas regionais, redução de criminalidade e inclusão social são exemplos de
A
forças.
B
fraquezas.
C
oportunidades.
D
ameaças.
E
probabilidade.
Em relação à análise de custo-benefício do gasto público, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A definição de custos e benefícios relevantes da política pública a ser avaliada faz parte do fluxo de análise.
( ) No processo de decisão sobre o gasto, comparam-se as diferentes alternativas à disposição, listando-as, pois um determinado objetivo pode ser atingido a partir de variados desenhos, os quais podem ter distintas implicações com relação a custos e benefícios.
( ) A análise de sensibilidade deve expor como as variáveis relevantes para a decisão deveriam mudar de modo a inviabilizar a alternativa em questão.
A sequência correta é:
A
V – V – V;
B
V – V – F;
C
V – F – V;
D
F – V – V;
E
F – F – F.
O federalismo fiscal brasileiro, desenhado após a Constituição de 1988, NÃO é caracterizado por
A
desigualdades regionais em relação aos gastos públicos e às receitas tributárias estaduais.
B
forte dependência dos entes subnacionais por transferências da União.
C
crises fiscais nos governos estaduais que impactam a capacidade de investimento público.
D
um aumento contínuo da proporção do investimento público financiado pelos governos estaduais.
Em um mercado em que a oferta é dada por p = 10, a demanda é igual a p = 34 - q, em que p e q são, respectivamente, o preço e a quantidade.
Nesse contexto, caso o governo imponha um imposto de 2 unidades monetárias sobre o mercado, o valor arrecadado pelo governo e o valor do peso morto, em unidades monetárias, serão iguais, respectivamente, a
A
20 e 2.
B
20 e 4.
C
22 e 2.
D
44 e 2.
E
44 e 4.
O governo do país hipotético de Puriibesquitão está preocupado com o consumo de cigarros de sua população. A demanda agregada por cigarros nesse país, por maços de cigarro, é dada por QD=60000−2000P, enquanto a oferta agregada por cigarros, também medida em maços de cigarro, é QS=4000P. Com a intenção de diminuir o consumo de cigarros, o governo resolveu adotar um imposto de 3 reais por maço.
Nesse caso, é correto concluir que:
A
o excedente dos consumidores diminuiu em 5.000 unidades monetárias;
B
a redução do excedente dos produtores foi exatamente igual à dos consumidores;
C
o excedente do produtor diminuiu mais do que o do consumidor;
D
o excedente do consumidor diminuiu mais do que o do produtor;
E
a perda de peso morto foi de 4.000 unidades monetárias.
Dentre os mecanismos de financiamento das necessidades do setor público, assinale a alternativa cujo mecanismo, coeteris paribus, gera redução na renda disponível das pessoas.
A
Colocação de títulos no mercado pelo Tesouro Nacional.
B
Empréstimos internacionais.
C
Operações de open market realizadas pelo Banco Central.
D
Aumento de impostos.
E
Emissões monetárias.
Recorrentemente, a curva de Laffer é utilizada pelos economistas
como forma de definir uma política fiscal ótima do ponto de vista
da tributação, afim de não onerar demasiadamente o
contribuinte ao mesmo tempo em que gera o máximo de
arrecadação.
Nesse sentido, considerando o conceito da curva de Laffer,
assinale a afirmativa correta.
A
Um aumento de alíquota a partir de 0% é contraproducente.
B
Uma redução da arrecadação ocorre quando a derivada da
curva de Laffer é positiva.
C
As evasões tributárias não devem ser consideradas para
aumentos adicionais do tributo, pois são inevitáveis.
D
O fato da curva ser convexa permite obter uma alíquota cuja
arrecadação é mínima, devendo ser evitada.
E
A alíquota tributária aumenta até o ponto em que há
estímulo à informalidade, gerando perda de arrecadação.
Acerca da Economia do Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
B
Os bens públicos tem como principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.
C
O consumo de um bem é não rival quando o consumo por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos.
D
No caso de bens rivais, o mecanismo de exclusão é representado pelo sistema de preços, que seleciona agentes que não consumirão o bem.
E
A função distributiva do governo relaciona-se à intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
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