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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
R$ 30,4 bilhões / 0,4%
R$ 50 bilhões / 0,7%
R$ 66,3 bilhões / 1,14%
R$ 72 bilhões / 2,3%
R$ 80 bilhões / 3%
Para angariar viabilidade econômica, um projeto que objetiva solicitar junto a um Banco de Desenvolvimento o financiamento para realizar melhorias na rede de saneamento básico em um dado município deve apresentar alguns elementos, EXCETO
demonstrar que envolve a tecnologia exigida pelo projeto e sua construção (aspectos técnicos de engenharia, meio-ambiente e responsabilidade social).
ter garantidos os insumos necessários e estimado com segurança o mercado consumidor (aspectos comerciais).
demonstrar que o projeto gera fluxo de caixa suficiente para cobrir seu custo de capital (aspectos financeiros).
certificar que a taxa interna de retorno do projeto é positiva (capacidade de pagamento e lucratividade).
certificar que o valor presente líquido esperado do projeto é positivo (capacidade de pagamento e lucratividade).
o jornal momento em notícia quis saber de um ilustre deputado qual a importância de determinado programa de governo para a população. 0 parlamentar respondeu ao jornal: "o que me chamou a atenção foram as inúmeras externalidades decorrentes do programa(...)". Na teoria sobre Finanças Públicas, de forma geral, externalidades são definidas como
qualquer benefício oriundo de um projeto ou programa que não esteja diretamente relacionado a seus objetivos principais.
benefícios facilmente quantificáveis na mensuração do custo de projetos de bens públicos.
benefícios advindos do consumo de bens públicos totalmente internalizados pelos indivíduos.
efeitos colaterais positivos ou negativos importantes e relacionados à atividade econômica e à sociedade como um todo.
a capacidade de um projeto ou programa de geração de bens privados desencadear uma "deseconomia” externa de escala.
Existem diferentes títulos representativos da dívida pública federal interna. Um título que é negociado pelo valor nominal com múltiplos de R$ 1.000,00; rendimento definido apenas pelo deságio sobre o valor nominal e resgate pelo valor nominal, na data de vencimento é a
Nota do Tesouro Nacional – Série C.
Letra do Tesouro Nacional.
Nota do Tesouro Nacional – Série F.
Letra Financeira do Tesouro.
Nota do Tesouro Nacional – Série B.
A apresentação do plano econômico-financeiro pode ser considerada como o ponto central do Plano de Negócios. Tal apresentação deve tomar como ponto de partida
a demonstração de resultados e o balanço patrimonial.
o Índice de liquidez geral.
o Índice de endividamento.
a Taxa Interna de Retorno.
o Ponto de Nivelamento.
Dados os conceitos de déficit e dívida pública e suas implicações para a adequada gestão dos recursos e contas públicas, considera-se que:
o déficit primário corresponde à diferença entre a receita nominal do governo e seus gastos, incluindo juros e amortizações da dívida
o déficit operacional considera o saldo nominal das contas do governo e os juros nominais
um déficit sempre provoca aumento da base monetária, dada a necessidade de financiar o Tesouro
a necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde à variação do endividamento desse setor junto ao sistema financeiro e ao resto do mundo
a senhoriagem corresponde a um aumento nominal na base monetária, enquanto o imposto inflacionário é a desvalorização da moeda
A guerra fiscal entre os estados brasileiros, empreendida com o intuito de atrair investimentos para suas fronteiras, consiste em um estado oferecer benefícios tributários para a instalação de uma fábrica em seu território, o que gera, consequentemente, uma externalidade negativa sobre a arrecadação dos demais estados.
Certo
Errado
Sobre as políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas de governo no Brasil, considere:
I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.
II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.
III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.
IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
Em relação às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), pode-se dizer que:
é uma medida de estoque e corresponde ao déficit nominal, medido pelo critério “acima da linha”.
uma operação de empréstimos do Banco Central para o Tesouro Nacional elevam as NFSP no período em análise.
excluem os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.
podem ser financiadas por emissão de títulos públicos.
uma operação de empréstimos do Banco Central para o Tesouro Nacional, como forma de financiamento das NFSP, reduz a base monetária da economia.
O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.
Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.
O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte da arrecadação é destinada aos municípios.
O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.
As reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.
A Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
Existem várias teorias que procuram explicar o aumento histórico dos gastos públicos nas sociedades contemporâneas. A teoria elaborada pelos economistas Peacock e Wiseman é que
os gastos do setor público aumentam devido a fatores exógenos à economia, tais como guerras, revoluções e depressões e depois se estabilizam nesse novo patamar.
a demanda global dos bens produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.
o setor público cresce sempre que o nível de renda do país diminui, porque a carga tributária aumenta em função da retração do PIB.
o setor público absorve muito lentamente inovações tecnológicas, de modo que a produtividade do funcionário público é menor que a dos trabalhadores em empresas privadas.
os contribuintes subestimam o verdadeiro valor que pagam de impostos (ilusão fiscal) e aceitam passivamente aumentos da carga tributária.
O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.

De acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, o Governo Federal realizará um corte no orçamento. Qual é o objetivo prioritário do corte?
Diminuir despesas primárias, consecutivamente os juros.
Cobrir o déficit previdenciário anunciado no início deste governo.
Diminuir o superávit primário.
Controlar a inflação.
Diminuir os impostos.
Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção de um bem privado, assegurando sua oferta pelo mercado, todos os indivíduos poderão consumi-lo, sem exclusão.