Questões de Concurso sobre Economia do Setor Público

 
 
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Considerando os atributos de rivalidade e custo de exclusão, assinale a alternativa que define corretamente os bens públicos privatizáveis.

A
Com rivalidade e com baixo custo de exclusão.

B
Sem rivalidade e com baixo custo de exclusão.

C
Com rivalidade e com custo intermediário de exclusão.

D
Sem rivalidade e com alto custo de exclusão.

E
Com rivalidade e com alto custo de exclusão.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. 


“A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 fixou em _________, equivalentes a ______ do PIB, a meta de superávit primário do setor público consolidado, após os descontos permitidos”.


A

R$ 30,4 bilhões / 0,4%


B

R$ 50 bilhões / 0,7%


C

R$ 66,3 bilhões / 1,14%


D

R$ 72 bilhões / 2,3%


E

R$ 80 bilhões / 3%

Para angariar viabilidade econômica, um projeto que objetiva solicitar junto a um Banco de Desenvolvimento o financiamento para realizar melhorias na rede de saneamento básico em um dado município deve apresentar alguns elementos, EXCETO


A

demonstrar que envolve a tecnologia exigida pelo projeto e sua construção (aspectos técnicos de engenharia, meio-ambiente e responsabilidade social).


B

ter garantidos os insumos necessários e estimado com segurança o mercado consumidor (aspectos comerciais).


C

demonstrar que o projeto gera fluxo de caixa suficiente para cobrir seu custo de capital (aspectos financeiros).


D

certificar que a taxa interna de retorno do projeto é positiva (capacidade de pagamento e lucratividade).


E

certificar que o valor presente líquido esperado do projeto é positivo (capacidade de pagamento e lucratividade).

o jornal momento em notícia quis saber de um ilustre deputado qual a importância de determinado programa de governo para a população. 0 parlamentar respondeu ao jornal: "o que me chamou a atenção foram as inúmeras externalidades decorrentes do programa(...)". Na teoria sobre Finanças Públicas, de forma geral, externalidades são definidas como


A

qualquer benefício oriundo de um projeto ou programa que não esteja diretamente relacionado a seus objetivos principais.


B

benefícios facilmente quantificáveis na mensuração do custo de projetos de bens públicos.


C

benefícios advindos do consumo de bens públicos totalmente internalizados pelos indivíduos.


D

efeitos colaterais positivos ou negativos importantes e relacionados à atividade econômica e à sociedade como um todo.


E

a capacidade de um projeto ou programa de geração de bens privados desencadear uma "deseconomia” externa de escala.

Existem diferentes títulos representativos da dívida pública federal interna. Um título que é negociado pelo valor nominal com múltiplos de R$ 1.000,00; rendimento definido apenas pelo deságio sobre o valor nominal e resgate pelo valor nominal, na data de vencimento é a


A

Nota do Tesouro Nacional – Série C.


B

Letra do Tesouro Nacional.


C

Nota do Tesouro Nacional – Série F.


D

Letra Financeira do Tesouro.


E

Nota do Tesouro Nacional – Série B.

Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar:

A
Tal forma de organização fiscal não guarda qualquer relação, dentre outros fatores, com a extensão territorial e a heterogeneidade regional de um país.

B
O Federalismo Fiscal diz respeito à gestão federal da arrecadação tributária, já que esse nível de governo concentra toda a coleta no âmbito nacional.

C
No caso brasileiro, instituiu-se, desde a Constituição de 1988, um desequilíbrio a partir de uma concentração da arrecadação nos níveis estadual e municipal e um acúmulo de responsabilidades no plano federal.

D
Os problemas de política monetária devem ser cuidadosamente considerados, particularmente no Brasil, para evitar perdas fiscais para os governos municipais.

E
Há uma persistente tensão entre as definições de política fiscal tomadas no plano federal e as demandas locais que afetam as autoridades estaduais e municipais, como no caso da distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído do Pré-Sal.
Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)

A
comércio exterior.

B
patrimônio.

C
circulação de mercadorias.

D
produção.

E
encargo trabalhista.

A apresentação do plano econômico-financeiro pode ser considerada como o ponto central do Plano de Negócios. Tal apresentação deve tomar como ponto de partida


A

a demonstração de resultados e o balanço patrimonial.


B

o Índice de liquidez geral.


C

o Índice de endividamento.


D

a Taxa Interna de Retorno.


E

o Ponto de Nivelamento.

Dados os conceitos de déficit e dívida pública e suas implicações para a adequada gestão dos recursos e contas públicas, considera-se que:


A

o déficit primário corresponde à diferença entre a receita nominal do governo e seus gastos, incluindo juros e amortizações da dívida


B

o déficit operacional considera o saldo nominal das contas do governo e os juros nominais


C

um déficit sempre provoca aumento da base monetária, dada a necessidade de financiar o Tesouro


D

a necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde à variação do endividamento desse setor junto ao sistema financeiro e ao resto do mundo


E

a senhoriagem corresponde a um aumento nominal na base monetária, enquanto o imposto inflacionário é a desvalorização da moeda

A guerra fiscal entre os estados brasileiros, empreendida com o intuito de atrair investimentos para suas fronteiras, consiste em um estado oferecer benefícios tributários para a instalação de uma fábrica em seu território, o que gera, consequentemente, uma externalidade negativa sobre a arrecadação dos demais estados.


C

Certo


E

Errado

Sobre as políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas de governo no Brasil, considere:

I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.

II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.

III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.

IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em


A
I e III.

B
I e IV.

C
II e III.

D
I, III e IV.

E
II e IV.
A União perdeu recursos com a promulgação da Constituição de 1988, sendo que as demais esferas ampliaram suas receitas, principalmente por meio do aumento das transferências tributárias. Para fazer frente a esse desajuste fiscal, nos anos seguintes, a União tomou como medida

A
a eliminação dos impostos em cascata que elevou a eficiência do sistema tributário, gerando crescimento arrecadatório.

B
a implementação de uma alíquota de contribuição previdenciária para todos os trabalhadores rurais.

C
a imposição de multas elevadíssimas para estabelecimentos que empregassem trabalhadores sem vínculo empregatício.

D
a mudança do critério de repasse dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

E
a criação de novos tributos cuja receita não estaria vinculada aos estados e municípios.

A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.


C
Certo

E
Errado

Em relação às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), pode-se dizer que:


A

é uma medida de estoque e corresponde ao déficit nominal, medido pelo critério “acima da linha”.


B

uma operação de empréstimos do Banco Central para o Tesouro Nacional elevam as NFSP no período em análise.


C

excluem os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.


D

podem ser financiadas por emissão de títulos públicos.


E

uma operação de empréstimos do Banco Central para o Tesouro Nacional, como forma de financiamento das NFSP, reduz a base monetária da economia.

O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.

Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.


A

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.


B

O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte da arrecadação é destinada aos municípios.


C

O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.


D

As reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.


E

A Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas.

Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.


C
Certo

E
Errado

Existem várias teorias que procuram explicar o aumento histórico dos gastos públicos nas sociedades contemporâneas. A teoria elaborada pelos economistas Peacock e Wiseman é que


A

os gastos do setor público aumentam devido a fatores exógenos à economia, tais como guerras, revoluções e depressões e depois se estabilizam nesse novo patamar.


B

a demanda global dos bens produzidos pelo governo tem elasticidade-renda maior que a unidade.


C

o setor público cresce sempre que o nível de renda do país diminui, porque a carga tributária aumenta em função da retração do PIB.


D

o setor público absorve muito lentamente inovações tecnológicas, de modo que a produtividade do funcionário público é menor que a dos trabalhadores em empresas privadas.


E

os contribuintes subestimam o verdadeiro valor que pagam de impostos (ilusão fiscal) e aceitam passivamente aumentos da carga tributária.

O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.


C
Certo

E
Errado

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De acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, o Governo Federal realizará um corte no orçamento. Qual é o objetivo prioritário do corte?


A

Diminuir despesas primárias, consecutivamente os juros.


B

Cobrir o déficit previdenciário anunciado no início deste governo.


C

Diminuir o superávit primário.


D

Controlar a inflação.


E

Diminuir os impostos.

Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção de um bem privado, assegurando sua oferta pelo mercado, todos os indivíduos poderão consumi-lo, sem exclusão.


C
Certo

E
Errado
   
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