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Questões de Concurso sobre Definição de Finanças Públicas
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A definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização macroeconômica, ainda que isso implique trade-offs com a eficiência alocativa.
C
Certo
E
Errado
Para Baleeiro (2012, p. 4) "a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender (gastar) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu. A atividade financeira do ponto de vista econômico, desloca, do setor privado para o setor público, massa considerável de bens e serviços. São as chamadas 'necessidades públicas', segurança, saúde, iluminação pública entre outras". Ao encontro disso, segundo Rezende (2001), as Finanças Públicas compreendem: "captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades". Considerando os excertos apresentados, analise as afirmativas a seguir a respeito do papel do Estado:
I.A captação (obtenção) de recursos é feita pelo Estado principalmente por meio da tributação sobre a renda, consumo e patrimônio.
II.A gestão é efetuada por meio de projetos e programas governamentais, consolidados no Orçamento Geral da União, no entanto, os estados e municípios seguem regras próprias, podendo elaborar peças orçamentárias sem observar as normativas federais.
III.A execução deve seguir o previsto no PPA (Planejamento Plurianual). Nesse planeamento, estão todas as ações do governo para o período de 4 anos.
IV.A Lei das Diretrizes Orçamentárias prioriza e define as metas para a e execução da LOA (Lei do Orçamento Anual), em que estão incluídas apenas as despesas de custeio da máquina pública.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. As IMF desempenham um papel fundamental para o Sistema Financeiro Nacional e para a economia de uma forma geral. Assim, é importante que os _______________ confiem na qualidade e na continuidade dos serviços prestados pelas IOSMF (Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro). O setor público possui algumas funções que são fundamentais para a organização econômica: fornecer a infraestrutura institucional, promover a manutenção da _____________, promover a realocação de recursos, promover a redistribuição de renda e manter a estabilidade da economia. Quando se aborda a realocação de recursos é necessário conhecer a _____________, que trata o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo. Existem ainda os ______________, estes satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado, como por exemplo, os serviços de saúde, saneamento e nutrição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
agentes públicos – concorrência – função distributiva – bens semipúblicos
B
mercados financeiros – estrutura – função alocativa – bens de consumo coletivo
C
bancos privados – concorrência – logística – bens meritórios
D
agentes públicos – estrutura – função distributiva – bens de consumo coletivo
E
mercados financeiros – concorrência – função alocativa – bens semipúblicos
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o que abrange o estudo das finanças públicas.
A
Atender às necessidades humanas, racionalizar os recursos, escolher o que produzir e quanto produzir.
B
Descentralizar a economia de mercado, centralizar a economia planificada e interferir na economia
C
Obter receita pública, despender despesa pública, gerir o orçamento público e criar crédito público.
D
Monitorar o papel dos preços no processo produtivo, na distribuição do produto e na repartição do lucro.
E
Emitir moeda, vender títulos da dívida pública ao setor privado e dar consistência às políticas públicas.
O federalismo fiscal brasileiro, desenhado após a Constituição de 1988, NÃO é caracterizado por
A
desigualdades regionais em relação aos gastos públicos e às receitas tributárias estaduais.
B
forte dependência dos entes subnacionais por transferências da União.
C
crises fiscais nos governos estaduais que impactam a capacidade de investimento público.
D
um aumento contínuo da proporção do investimento público financiado pelos governos estaduais.
Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, nos últimos dois anos, o resultado fiscal do setor público foi deficitário, o que resultou em aumento da dívida pública em percentual do PIB.
Internet: <www.stn.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao assunto abordado no texto apresentado e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
A
As despesas discricionárias no período de julho de 2018 a junho de 2019 alcançou o montante de R$ 119,9 bilhões, valor acima da média dos últimos 2 anos em termos nominais.
B
A estatística “acima da linha”, publicada mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, considera as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas.
C
Enquanto a estatística “abaixo da linha” permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal “acima da linha” permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal.
D
A estatística fiscal “abaixo da linha” permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país.
E
O resultado primário do governo central, acumulado no período de 12 meses encerrado em junho de 2019, alcançou R$ 119,7 bilhões; foi o menor valor dos últimos 5 anos na série histórica divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional.
Mais de 80% das despesas com dívida pública da União provêm de recursos de emissões, ou seja, novos empréstimos contraídos, o que alonga o prazo da dívida.
C
Certo
E
Errado
O déficit público, que consiste na diferença entre o investimento público e a poupança do governo, pode ser financiado pela emissão de títulos públicos para venda ao setor privado.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de a inflação no Brasil ser nula em 2020, os conceitos ligados às necessidades de financiamento do setor público sofrerão alterações. Nesse caso, o valor
A
do resultado operacional será igual à diferença entre o valor do resultado nominal e o de juros reais.
B
do resultado nominal será a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais e de despesas totais (inclusive despesas com juros), excluída a parcela referente à atualização monetária da dívida líquida.
C
do resultado primário será a diferença entre o valor do resultado nominal e o de juros reais.
D
do resultado primário será igual ao valor do resultado operacional.
E
do resultado primário será igual ao valor do resultado nominal.
Ano:
2019
A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica usada pelos economistas quando se referem às interferências do governo com seus gastos e impostos sobre a demanda agregada da economia.
Analise as afirmativas sobre os conceitos de orçamento e déficit públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) Orçamento público é o instrumento legal e a ferramenta operacional que serve ao planejamento e execução das Finanças Públicas.
( ) Resultado Primário é a diferença entre a receita apurada e a despesa incorrida, incluindo as despesas financeiras.
( ) Déficit nominal é o resultado global das contas públicas. Nele estão incluídas todas as despesas e todas as receitas do setor público.
( ) Dívida pública é representada pelo passivo total do setor público com seus credores internos e externos.
Assinale a sequência correta.
A
F F V F
B
F V F V
C
V V F F
D
V F V V
A ocorrência de déficit primário em um ano prejudica o pagamento dos juros da dívida pública nesse mesmo ano, mas não aumenta o saldo devedor principal da dívida.
C
Certo
E
Errado
A dívida interna representa a dívida do país para com seus cidadãos.
C
Certo
E
Errado
A dívida mobiliária dos estados e dos municípios inclui os títulos emitidos para pagamento de precatórios.
C
Certo
E
Errado
Eventuais resultados negativos apurados pelo Banco Central representam despesas orçamentárias do Tesouro e são cobertos por emissões diretas de títulos.
C
Certo
E
Errado
Acerca da carga tributária no sistema tributário brasileiro, assinale a opção correta.
A
O Brasil possui um dos três maiores percentuais de carga tributária em relação ao PIB.
B
O nível da carga tributária brasileira é inferior ao dos países de renda per capita alta.
C
No período de 1991 a 2000, a carga tributária brasileira em relação ao PIB manteve-se relativamente constante.
D
Nos últimos 10 anos, houve um crescimento contínuo da carga tributária brasileira em relação ao PIB; nesse período o maior valor foi atingido em 2017.
E
O último ano em que a carga tributária recuou em relação ao PIB foi 2002; a partir daí, a tendência tem sido sempre de crescimento.
A contabilidade fiscal contribui para a transparência das contas
públicas.
C
Certo
E
Errado
Para angariar viabilidade econômica, um projeto que objetiva solicitar junto a um Banco de Desenvolvimento o financiamento para realizar melhorias na rede de saneamento básico em um dado município deve apresentar alguns elementos, EXCETO
A
demonstrar que envolve a tecnologia exigida pelo projeto e sua construção (aspectos técnicos de engenharia, meio-ambiente e responsabilidade social).
B
ter garantidos os insumos necessários e estimado com segurança o mercado consumidor (aspectos comerciais).
C
demonstrar que o projeto gera fluxo de caixa suficiente para cobrir seu custo de capital (aspectos financeiros).
D
certificar que a taxa interna de retorno do projeto é positiva (capacidade de pagamento e lucratividade).
E
certificar que o valor presente líquido esperado do projeto é positivo (capacidade de pagamento e lucratividade).
Indicador essencial para se avaliar a trajetória da dívida pública,
o resultado primário do Governo Central é apurado pelo
regime de caixa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado