Questões de Concurso sobre Definição de Finanças Públicas

A definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização macroeconômica, ainda que isso implique trade-offs com a eficiência alocativa.

Para Baleeiro (2012, p. 4) "a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender (gastar) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu. A atividade financeira do ponto de vista econômico, desloca, do setor privado para o setor público, massa considerável de bens e serviços. São as chamadas 'necessidades públicas', segurança, saúde, iluminação pública entre outras". Ao encontro disso, segundo Rezende (2001), as Finanças Públicas compreendem: "captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades". Considerando os excertos apresentados, analise as afirmativas a seguir a respeito do papel do Estado:

I.A captação (obtenção) de recursos é feita pelo Estado principalmente por meio da tributação sobre a renda, consumo e patrimônio.

II.A gestão é efetuada por meio de projetos e programas governamentais, consolidados no Orçamento Geral da União, no entanto, os estados e municípios seguem regras próprias, podendo elaborar peças orçamentárias sem observar as normativas federais.

III.A execução deve seguir o previsto no PPA (Planejamento Plurianual). Nesse planeamento, estão todas as ações do governo para o período de 4 anos.

IV.A Lei das Diretrizes Orçamentárias prioriza e define as metas para a e execução da LOA (Lei do Orçamento Anual), em que estão incluídas apenas as despesas de custeio da máquina pública.

É correto o que se afirma em:

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. As IMF desempenham um papel fundamental para o Sistema Financeiro Nacional e para a economia de uma forma geral. Assim, é importante que os _______________ confiem na qualidade e na continuidade dos serviços prestados pelas IOSMF (Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro). O setor público possui algumas funções que são fundamentais para a organização econômica: fornecer a infraestrutura institucional, promover a manutenção da _____________, promover a realocação de recursos, promover a redistribuição de renda e manter a estabilidade da economia. Quando se aborda a realocação de recursos é necessário conhecer a _____________, que trata o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo. Existem ainda os ______________, estes satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado, como por exemplo, os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.

Assinale a alternativa que apresenta o que abrange o estudo das finanças públicas.

O federalismo fiscal brasileiro, desenhado após a Constituição de 1988, NÃO é caracterizado por

Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, nos últimos dois anos, o resultado fiscal do setor público foi deficitário, o que resultou em aumento da dívida pública em percentual do PIB.

Internet: <www.stn.gov.br> (com adaptações).

Com relação ao assunto abordado no texto apresentado e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.

Mais de 80% das despesas com dívida pública da União provêm de recursos de emissões, ou seja, novos empréstimos contraídos, o que alonga o prazo da dívida.

Na hipótese de a inflação no Brasil ser nula em 2020, os conceitos ligados às necessidades de financiamento do setor público sofrerão alterações. Nesse caso, o valor

A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica usada pelos economistas quando se referem às interferências do governo com seus gastos e impostos sobre a demanda agregada da economia.

Analise as afirmativas sobre os conceitos de orçamento e déficit públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Orçamento público é o instrumento legal e a ferramenta operacional que serve ao planejamento e execução das Finanças Públicas.

( ) Resultado Primário é a diferença entre a receita apurada e a despesa incorrida, incluindo as despesas financeiras.

( ) Déficit nominal é o resultado global das contas públicas. Nele estão incluídas todas as despesas e todas as receitas do setor público.

( ) Dívida pública é representada pelo passivo total do setor público com seus credores internos e externos.

Assinale a sequência correta.

Acerca da carga tributária no sistema tributário brasileiro, assinale a opção correta.

Para angariar viabilidade econômica, um projeto que objetiva solicitar junto a um Banco de Desenvolvimento o financiamento para realizar melhorias na rede de saneamento básico em um dado município deve apresentar alguns elementos, EXCETO