Questões de Concurso sobre Definição de Finanças Públicas

Os recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras.

Na classificação da despesa orçamentária, o grupamento denominado modalidade de aplicação é empregado para identificar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou se serão transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades.

O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.

No cálculo da DBGG, não são consideradas as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.

É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal – LOA denomina-se

A modalidade de crédito adicional denominada crédito suplementar deve ser autorizada e aberta mediante decreto executivo.

O sistema tributário brasileiro é considerado bastante complexo. Em relação aos tributos no Brasil, assinale a opção correta.

No Sistema Tributário Brasileiro, a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico é de competência

Em relação a finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Os gastos públicos podem ser entendidos como uma escolha política dos governos no que se refere aos serviços que prestam à sociedade. Nesse sentido, a classificação por funções reflete, de certo modo, as prioridades dadas pelo governo à alocação de recursos. Então, os gastos por funções satisfazem

I. legislativo, judiciário, administração e planejamento.

II. defesa nacional e segurança pública, educação e cultura e habitação e urbanismo.

III. transportes, trabalho e agricultura.

IV. econômicos, correntes e de capital.

Estão corretas apenas as alternativas

Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.

O mecanismo de formação de preços na ZFM é afetado pela intervenção estatal, concretizada por meio das isenções fiscais.

Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a

A lei orçamentária anual consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal e da mais alta hierarquia no sistema de planejamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com menos de vinte mil habitantes.

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público.

Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

O governo brasileiro tem como principal fonte de financiamento dos gastos públicos o lucro advindo da atuação das empresas públicas no mercado.

No cálculo do déficit público segundo o conceito operacional, excluem-se a correção monetária e a variação cambial.