Questões de Concurso sobre Definição de Finanças Públicas

Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi definida para a União, estados, Distrito Federal e municípios a regra segundo a qual, sempre que a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite, o ente ficará proibido de realizar novos empréstimos de qualquer natureza.

O conceito de deficit primário se altera quando da postergação de dívidas do governo, porque inclui os efeitos da inflação e o pagamento dos juros resultante do endividamento do setor público.

Os títulos estaduais e municipais detidos pelos bancos comerciais são contabilizados no passivo dessas instituições.

Seja G o total de gastos não-financeiros do Governo, T o total da arrecadação não-financeira do Governo, B o estoque da dívida pública, i a taxa nominal de juros, r a taxa real de juros, Dn o déficit nominal, Do o déficit operacional e S o superávit primário. Pode-se afirmar que

Considere os elementos a seguir.

I – União

II – Estados

III – Municípios

IV – Algumas entidades privadas

O Orçamento Público abrange:

O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:

Um governo que se defronta com uma situação de deficit poderia financiá-lo através da monetização da dívida, que é a emissão monetária pelo banco central.

Considere as receitas a seguir:

I - Cobrança da dívida ativa

II - Amortização de empréstimos.

III - Operação de crédito

IV - Rendimentos de aplicações financeiras

V - Alugueis

As receitas da categoria corrente são:

Os editais dos fundos setoriais privilegiam o aporte de verbas para as regiões que mais realizam pesquisa e desenvolvimento em detrimento das regiões mais carentes que necessitariam de tratamento diferenciado para competir por esses investimentos.

Considerando as diversas modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, realizadas mediante registro específico no SIAFI, assinale a opção correta.

Um bom desempenho do município, incluindo-se aí a gestão das finanças públicas, particularmente no que diz respeito ao orçamento, é fundamental para o avanço do processo de descentralização no Brasil. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

As ações transversais financiadas pelos fundos setoriais visam a apoiar a melhoria de infra-estrutura de ciência e tecnologia e, portanto, atuam no âmbito estratégico do sistema de inovação.

Embora o gasto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com pagamentos de benefícios seja superior à despesa com o pagamento de pensões e aposentadorias de ex-servidores públicos, o peso das contas dos inativos é maior para as diferentes esferas de governo.

A renegociação da dívida dos governos subnacionais, que ocorreu no final da última década, sobrecarregou estados e municípios em razão das altas taxas de juros reais cobradas pelo governo federal sobre os novos contratos e provocou uma forte reação por parte dos dirigentes desses entes federativos.

Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional somente pode ser feita por intermédio do Banco do Brasil.

Os recursos oriundos de receitas do INSS, que incluem as contribuições previdenciárias e as parcelas sob a sistemática do SIMPLES, ingressam diretamente na conta única do Tesouro Nacional sob a gestão do INSS.

As despesas das agências reguladoras com pessoal inativo integram a renda pessoal, mas não são contabilizadas no Produto Nacional Bruto (PNB) do Brasil.

As diferentes modalidades de saídas de recursos, no âmbito dessa conta, incluem ordens bancárias utilizadas para fins de pagamento por meio de crédito em conta-corrente, para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, excluindo-se, porém, as saídas de recursos destinadas a aplicações financeiras, já que esse tipo de transferência não pode ser realizado por meio de movimentação da conta única.

Tradicionalmente, no Brasil, a rubrica orçamento de custeio e capital (OCC) foi, no período de alta inflação, a variável de ajuste das contas públicas.