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Questões de Concurso sobre Função Distributiva
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Economista - 2026
Com base na classificação das funções do Estado proposta por Richard Musgrave, associe a Coluna 1 às situações da Coluna 2, considerando a finalidade econômica predominante.
Coluna 1 Funções do Governo
1. Função Alocativa
2. Função Distributiva
3. Função Estabilizadora
Coluna 2 Situações Econômicas
( ) Programa permanente de transferência de renda financiado por tributação progressiva para reduzir desigualdades.
( ) Criação de imposto ambiental para corrigir externalidade negativa.
( ) Ampliação temporária do investimento público para conter retração da demanda agregada em recessão.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 3 • 2
B
2 • 1 • 3
C
2 • 3 • 1
D
3 • 1 • 2
E
3 • 2 • 1
Uma Comissão de Finanças da Câmara Municipal analisa um projeto de lei que prevê a concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano. O estudo técnico que acompanha a proposição conclui que a medida poderá ampliar o acesso da população ao serviço, mas exigirá aumento das despesas públicas e redução da disponibilidade de recursos para investimentos em outras áreas. À luz da teoria das finanças públicas, é correto afirmar que:
A
A redução dos recursos disponíveis para outras despesas demonstra que a política é incompatível com a função alocativa, pois esta pressupõe expansão simultânea da oferta de todos os bens públicos.
B
A existência de custos de oportunidade impede a implementação de políticas públicas eficientes, pois a eficiência econômica pressupõe ausência de restrições orçamentárias.
C
A concessão do subsídio pode ampliar a função alocativa do Estado ao incentivar o consumo de um serviço considerado socialmente desejável, ainda que sua implementação envolva custos públicos.
D
A necessidade de financiamento adicional descaracteriza a função estabilizadora do Estado, uma vez que políticas públicas financiadas por recursos orçamentários não podem alterar o nível de atividade econômica.
E
A concessão do subsídio caracteriza exclusivamente o exercício da função distributiva do Estado, uma vez que qualquer transferência de recursos públicos produz, necessariamente, redistribuição de renda.
A função do governo que tem por finalidade combater diretamente a desigualdade no acesso à renda é a função:
A
estabilizadora
B
alocativa
C
reguladora
D
distributiva
Sobre a atuação do setor público em economias de mercado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em presença de bens públicos puros, caracterizados pela não-rivalidade e não-exclusão, a atuação do mercado competitivo tende à suboferta desses bens devido ao problema do “carona”, o que justifica a função alocativa do governo.
( ) A função distributiva do Estado é realizada principalmente por meio da política monetária, conduzida pelo Banco Central, que altera a taxa de juros para promover redistribuição de renda entre grupos sociais.
( ) Em uma economia perfeitamente competitiva, sem externalidades, bens públicos, poder de mercado ou assimetrias de informação, a intervenção governamental via controle de preços (tabelamento máximo ou mínimo) tende a gerar perda de eficiência em relação ao equilíbrio de mercado descentralizado.
( ) A adoção de impostos progressivos e transferências focalizadas para reduzir a desigualdade de renda ilustra a função distributiva do Estado, mas a teoria da economia do setor público demonstra que tais políticas são sempre ineficientes do ponto de vista do bem-estar social.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V – V.
B
F – F – F – F.
C
F – V – V – V.
D
V – F – V – F.
E
V – F – V – V.
A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.
C
Certo
E
Errado
Os investimentos públicos em infraestrutura de transportes se relacionam com a função distributiva e são indutores do desenvolvimento regional.
C
Certo
E
Errado
No âmbito das funções econômicas atribuídas ao setor público em uma economia de mercado, a atuação estatal voltada a ajustar a repartição de renda entre indivíduos e grupos sociais, de modo compatível com padrões de equidade socialmente aceitos, corresponde à função
A
alocativa, que trata da correção de falhas de mercado relacionadas à oferta de bens públicos e às externalidades.
B
regulatória, que disciplina o funcionamento das estruturas de mercado por meio de normas setoriais específicas.
C
estabilizadora, que busca manter o nível de emprego, o crescimento econômico e a estabilidade de preços.
D
fiscal, que corresponde à arrecadação de tributos necessários ao financiamento das despesas públicas correntes.
E
distributiva, que ajusta a repartição de renda e de riqueza entre indivíduos e grupos sociais por meio de instrumentos como tributação progressiva e transferências.
Ao se fazer referência às políticas públicas de atração de investimentos produtivos, a utilização de recursos estatais exige critérios técnicos que assegurem a maximização de resultados econômicos e sociais, considerando restrições orçamentárias e usos alternativos.
Nesse contexto, prioriza-se a:
A
alocação eficiente de recursos públicos.
B
execução integral de recursos públicos.
C
distribuição uniforme de recursos públicos.
D
expansão fiscal irrestrita de recursos públicos.
E
centralização administrativa de recursos públicos.
A distribuição funcional da renda refere-se à repartição do produto gerado na economia entre os(as)
A
diferentes decis da população, ordenados conforme o nível de renda per capita de cada família.
B
regiões geográficas do país, de acordo com a participação de cada uma no produto interno bruto (PIB) nacional.
C
setores econômicos primário, secundário e terciário, conforme a origem setorial do valor adicionado.
D
domicílios urbanos e rurais, considerando as diferenças de acesso aos bens e aos serviços públicos.
E
fatores de produção, como trabalho e capital, sob a forma de salários, de juros, de lucros e de aluguéis.
Os programas de Transferência Condicionada de Renda combinam soluções imediatas com resultados de longo prazo. De acordo com Musgrave, trata-se de uma função de governo conhecida como
A
Estabilizadora.
B
Assistencialista.
C
Regulativa.
D
Alocativa.
E
Distributiva.
O Estado atua na economia para corrigir falhas de mercado e prover bens públicos. Quando o governo utiliza a tributação e os gastos públicos para reduzir as desigualdades de renda entre diferentes regiões ou classes sociais, transferindo recursos de quem tem mais para quem tem menos, ele está exercendo uma função econômica específica. Assinale a alternativa correta.
A
Função Estabilizadora.
B
Função Monetária.
C
Função Distributiva.
D
Função Alocativa.
E
Função Regulatória.
Considere os exemplos de políticas econômicas a seguir:
• Redução de impostos em períodos de recessão buscando reaquecer a economia.
• Criação de uma empresa, pelo governo, para explorar um determinado tipo de minério.
• Compra e venda de moeda estrangeira para conter oscilações cambiais excessivas.
Estas políticas são exemplos, respectivamente, das funções do governo:
A
distributiva, alocativa e estabilizadora.
B
alocativa, distributiva e estabilizadora.
C
alocativa, alocativa e distributiva.
D
estabilizadora, alocativa e estabilizadora.
E
alocativa, estabilizadora e estabilizadora.
Considere um país onde o governo decide aumentar significativamente os gastos em infraestrutura e educação, enquanto mantém um nível de tributação progressiva e uma política monetária expansionista.
Dado esse cenário, em relação às funções do governo e seus impactos econômicos, é correto afirmar que:
A
o aumento dos gastos públicos em setores estratégicos implica crescimento sustentado sem necessidade de ajustes na política monetária ou fiscal no futuro;
B
a tributação progressiva prejudica a eficiência e a equidade econômica, pois reduz a oferta de trabalho e desincentiva investimentos produtivos no setor privado;
C
a alocação de recursos pelo governo, exercendo sua função alocativa, é menos eficiente do que a do setor privado, pois há ausência de incentivos para otimizar investimentos e minimizar desperdícios;
D
o aumento dos gastos melhora a alocação de recursos, enquanto a tributação progressiva reduz ineficiências e promove equidade, mas a política monetária expansionista pode, por outro lado, gerar riscos inflacionários no médio prazo;
E
a política monetária expansionista neutraliza os impactos da tributação progressiva sobre a renda pessoal disponível, garantindo que o potencial crescimento econômico seja impulsionado sem distorções alocativas significativas.
A Secretaria de Planejamento de Sergipe elaborou nota para orientar respostas de política pública. Considere‑se a classificação de Musgrave: função alocativa (corrige falhas de mercado – bens públicos, externalidades, monopólios naturais), função distributiva (equidade via tributos e transferências) e função estabilizadora (nível de atividade e preços por políticas fiscal e monetária).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que a correspondência entre problema, função e instrumentos está correta.
A
Congestionamento e poluição urbana, estabilizadora, elevação da taxa básica de juros e contração fiscal.
B
Monopólio natural em saneamento, distributiva, subsídio tarifário amplo sem regulação econômica‑setorial.
C
Iluminação pública (bem público puro), estabilizadora, operações de mercado aberto para ajustar liquidez.
D
Recessão com hiato negativo do produto, alocativa, concessões e outorgas de serviços públicos.
E
Desigualdade de renda persistente, distributiva, tributação progressiva, transferências focalizadas e desenho de benefícios condicionados.
A função distributiva do Estado busca reduzir desigualdades econômicas e sociais, garantindo uma distribuição mais equitativa da renda. Por meio de tributação progressiva e programas de transferência de renda, o governo intervém na economia para beneficiar grupos mais vulneráveis da sociedade.
Qual dos seguintes exemplos a seguir representa uma medida de função distributiva do Estado?
A
Cobrança de Imposto de Renda progressivo e transferência de recursos via Bolsa Família.
B
Criação de uma empresa estatal para fornecer energia elétrica limpa em regiões remotas.
C
Construção de rodovias regionais para melhorar o transporte de mercadorias entre estados.
D
Implementação de políticas de controle da inflação, visando a manutenção da estabilidade econômica.
O governo do estado de Alagoas anunciou um programa, na região do Porto de Maceió, que inclui:
1. construção de um hospital público para atender a população local;
2. redução de alíquotas do ICMS para produtos da cesta básica, beneficiando famílias de baixa renda;
3. implementação de medidas de estímulo fiscal para reaquecer a economia local.
Considerando as funções tradicionais do setor público, as medidas 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, à:
A
função distributiva, função alocativa e função estabilizadora.
B
função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
C
função alocativa, função estabilizadora e função distributiva.
D
função estabilizadora, função distributiva e função alocativa.
E
função distributiva, função estabilizadora e função alocativa.
A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
A cobrança de impostos sobre propriedade é característica da função distributiva do Estado.
C
Certo
E
Errado
O setor público possui três funções econômicas clássicas com o intuito de elevar o nível de bem-estar dos demais agentes econômicos. São elas:
A
socializadora, estabilizadora e distributiva.
B
alocativa, estabilizadora e intermediadora.
C
alocativa, estabilizadora e distributiva.
D
alocativa, estabilizadora e centralizadora.
E
alocativa, centralizadora e distributiva.
O Estado apresenta algumas funções essenciais que direcionam suas ações a fim de promover o bem-estar social, deste modo é correto afirmar que:
A
a função alocativa concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda.
B
a função estabilizadora é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações do governo.
C
a função estabilizadora está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
D
a função distributiva tem o objetivo de alocar os recursos, quando não for possível, pelas condições de mercado.
E
a função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária.
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