Questões de Concurso sobre Função Distributiva

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. As IMF desempenham um papel fundamental para o Sistema Financeiro Nacional e para a economia de uma forma geral. Assim, é importante que os _______________ confiem na qualidade e na continuidade dos serviços prestados pelas IOSMF (Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro). O setor público possui algumas funções que são fundamentais para a organização econômica: fornecer a infraestrutura institucional, promover a manutenção da _____________, promover a realocação de recursos, promover a redistribuição de renda e manter a estabilidade da economia. Quando se aborda a realocação de recursos é necessário conhecer a _____________, que trata o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo. Existem ainda os ______________, estes satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado, como por exemplo, os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Estado apresenta diferentes funções ao exercer seu papel na sociedade. Assinale a alternativa incorreta que trata deste assunto:

As funções econômicas do Estado, segundo Richard Musgrave, são amplamente reconhecidas e discutidas na teoria econômica. Ele propôs que o Estado desempenha três funções principais para assegurar o funcionamento adequado da economia e o bem‑estar da sociedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma dessas funções.

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.

A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva.

Assinale a opção que representa uma função redistributiva do governo na economia.

A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.

O programa Bolsa Família, do Governo Federal, enquadra-se na função clássica denominada

Em relação às funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público, assinale a afirmativa que melhor descreve uma ação correspondente a cada função.

Relacione as funções orçamentárias a seguir às respectivas características.

1. Alocativa;

2. Distributiva;

3. Estabilizadora.

( ) O orçamento público é o mecanismo fiscal eficaz de combinar políticas orçamentárias regressivas, destinar mais para quem tem menos, com políticas tributárias progressivas, isto é, cobrar mais de quem tem mais;

( ) A Função econômica da atividade estatal se justifica naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado);

( ) Orçamento público é um importante instrumento que reflete a função pública do uso consciente dos meios fiscais do governo – tributação, gastos e dívida pública –, com o objetivo de neutralizar as tendências cíclicas da economia.

Assinale a opção que apresenta a relação correta.

Ao justificar o papel do governo na economia, Richard Musgrave, em seu clássico trabalho sobre finanças públicas, argumenta que “o sistema de mercado, especialmente em economias financeiramente desenvolvidas, não necessariamente resulta em alto nível de emprego, manutenção do nível de preços e crescimento econômico socialmente desejado. Políticas públicas são necessárias para assegurar tais objetivos” (MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Public finance in theory and practice. 5th ed. New York: McGraw-Hill Book Co, 1989, p. 6. Adaptado).

A respeito do trecho adaptado, é correto afirmar que se trata de uma justificativa baseada na função clássica do governo na economia conhecida por função

A função distributiva do setor público é caracterizada por

É considerada uma política pertencente à função estatal distributiva:

Com base no referencial teórico da Economia do Setor Público, inclui-se a distinção quanto às funções do Governo, que podem ser divididas em três áreas. Relacione os exemplos da coluna 2 com suas respectivas áreas na coluna 1.

Coluna 1 Áreas

1. Alocativa

2. Distributiva

3. Estabilizadora

Coluna 2 Exemplos

( ) energia elétrica

( ) transferências de renda indireta

( ) política fiscal contracionista

( ) bolsa escola

( ) siderurgia

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Suponha que o governo de um dado país efetue as seguintes intervenções na economia:

I - Impõe um imposto sobre as grandes fortunas e utiliza as receitas resultantes para custear um programa de assistência financeira aos cidadãos mais pobres.

II - Aprova uma lei que regula o funcionamento do setor de telecomunicações.

III - Aumenta a taxa de juros em resposta a uma elevação da taxa de inflação.

IV - Expande os gastos com defesa nacional devido a uma possível guerra contra uma potência estrangeira hostil.

É correto dizer que:

Considerando que o sistema de mercado, por possuir falhas, não é capaz de cumprir adequadamente algumas funções relevantes para suprir as carências diárias da sociedade, é que se percebe a necessidade da atuação do setor público. Nesse sentindo, cabe ao ESTADO cumprir funções econômicas que possam minimizar ou sanar essas falhas de mercado.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO.

I - Função Alocativa, cuja participação do governo consiste em fornecer bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, bem como a correção de externalidade (positivas e negativas).

II - Função Distributiva, em que o governo funciona como agente redistribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os seguimentos menos favorecidos.

III - Função Estabilizadora, está relacionada com a intervenção do Estado na economia, no intuito de alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática no mercado.

Relacione as funções do governo com suas respectivas definições, exemplos ou características.

1. Função alocativa

2. Função distributiva

3. Função estabilizadora

( ) O Estado deve fazer redistribuição de parte dos recursos da sociedade para os estratos inferiores de renda, através da arrecadação tributária sobre a produção da economia.

( ) O governo deve prover determinada quantidade de bens públicos à população.

( ) O sistema de previdência deve impor contribuições patronais e de empregados de forma progressiva.

( ) Um exemplo de aplicação dessa função é o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) ou Programa de Seguro Emprego (PSE).

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A função do governo na qual se utiliza transferência de renda é a função distributiva.

Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.

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Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:

O Estado Brasileiro possui funções econômicas. A função __________ consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.