Questões de Concurso sobre POLÍTICA FISCAL

Relacione cada regra fiscal com sua respectiva característica.

1. Dívida

2. Despesa

3. Resultado Nominal (Não Estrutural)

4. Receita

( ) Faz ligação direta com a sustentabilidade da dívida pública, apesar de ser pouco operacional no curto prazo.

( ) Apresenta propriedades anticíclicas, mas pode afetar negativamente a qualidade do gasto, além de não ter ligação direta com a sustentabilidade da dívida.

( ) Apresenta diretriz operacional clara e ligação com a sustentabilidade da dívida, mas pode estimular política fiscal pró-cíclica e busca por receitas extraordinárias.

( ) Ajuda a definir o tamanho do governo, mas apresenta fraca ligação com a sustentabilidade da dívida, além de estar sujeita a fatores fora do controle do governo.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Em relação à evolução das finanças públicas entre 2002 e 2014, analise afirmativas a seguir:

I. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) caiu de aproximadamente 60% do PIB em 2002 para menos de 35% em 2014.

II. O percentual de títulos pré-fixados em relação à dívida monetária federal aumentou consideravelmente no período, com aumento da relevância dos títulos de longo prazo.

III. A apreciação real da taxa de câmbio reduziu a dívida externa, com o setor público passando a se tornar credor líquido.

Está correto o que se afirma em

A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para informar as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

A Emenda Constitucional no 95/2016 altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. Essa Emenda, que é uma medida de ajuste fiscal e voltou à pauta política, traz limites individualizados, para cada exercício financeiro, às

Em relação aos efeitos da política fiscal no crescimento econômico, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No longo prazo, a política fiscal afeta o crescimento por meio de mudanças no nível e na composição de tributos e de gastos, afetando os incentivos ao trabalho, aos investimentos e à produtividade.

( ) No longo prazo, uma política fiscal que eleve a relação dívida pública / PIB reduz a taxa de crescimento do PIB, pois a elevação das taxas de juros, em razão do aumento dos prêmios de risco, diminui o incentivo à acumulação de capital e reduz a produtividade do trabalho.

( ) O multiplicador fiscal, utilizado para mensurar o impacto da política fiscal na atividade econômica, pode ser expresso pela razão entre a variação no produto da economia frente à variação endógena no déficit fiscal.

As afirmativas são, respectivamente,

A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.

( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.

( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.

A sequência está correta em

Em relação à dinâmica da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ou das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), assinale a afirmativa incorreta.

Na teoria keynesiana, o mercado não consegue por si só distribuir renda de forma justa, fornecer bens e serviços necessários à sociedade pelo valor justo e, até mesmo, evitar grandes flutuações econômicas. Assim, surge a necessidade de intervenção do Estado na economia com vistas a corrigir as falhas de mercado, para aumentar o bem-estar social. Nesse contexto, quando um governo executa obras que beneficiam a população e elevam o bemestar social, ou investe em saúde e educação, está exercendo a função

O regime fiscal que vigora no Brasil é conhecido como de restrição orçamentária fraca, devido ao fato de que as despesas públicas discricionárias dos entes da Federação devem se adaptar ao volume das receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os recursos transferidos pelos fundos constitucionais de participação dos estados e dos municípios são vinculados às despesas sociais obrigatórias.

Políticas de estabilização tem como objetivo estimular uma economia em recessão ou conter o excesso de inflação com a restrição a oferta de dinheiro. Sobre política de estabilização, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

Considerando as finanças públicas brasileiras, o equilíbrio fiscal e a trajetória sustentável da dívida pública são condições essenciais para que o Estado seja capaz de:

Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.

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Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:

Assim como as pessoas físicas e as jurídicas que possuem receitas e despesas típicas e estabelecem condições sobre como se darão a aplicação de seus recursos e o controle de seus gastos, os governos, que são os responsáveis pela gestão das riquezas de um país, também têm tais responsabilidades. Entretanto, tal gestão é mais complexa e envolve um nível maior de comprometimento por se tratar de recursos públicos provenientes, sobretudo, da arrecadação de impostos. No âmbito governamental, a forma como a gestão será realizada é determinada pela política fiscal. “Aumento de gastos públicos e redução de impostos, cujo objetivo é estimular a economia, ampliando a produção e o emprego” são particularidades da política fiscal:

A política fiscal é um ramo da política econômica que define orçamentos e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica. Sobre política fiscal, assinale a alternativa incorreta.

A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica do governo. Com relação à política fiscal, não se pode dizer que

Através da política fiscal, o Estado se prepara para obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, orientando-se pelas seguintes diretrizes:

A política fiscal no Brasil está orientada em duas direções, que são: