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Questões de Concurso sobre SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES, TAMANHO E CRESCIMENTO
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Ano:
2023
Relacione cada regra fiscal com sua respectiva característica.
1. Dívida
2. Despesa
3. Resultado Nominal (Não Estrutural)
4. Receita
( ) Faz ligação direta com a sustentabilidade da dívida pública, apesar de ser pouco operacional no curto prazo.
( ) Apresenta propriedades anticíclicas, mas pode afetar negativamente a qualidade do gasto, além de não ter ligação direta com a sustentabilidade da dívida.
( ) Apresenta diretriz operacional clara e ligação com a sustentabilidade da dívida, mas pode estimular política fiscal pró-cíclica e busca por receitas extraordinárias.
( ) Ajuda a definir o tamanho do governo, mas apresenta fraca ligação com a sustentabilidade da dívida, além de estar sujeita a fatores fora do controle do governo.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1, 2, 3 e 4.
B
1, 3, 2 e 4.
C
2, 1, 4 e 3.
D
3, 2, 4 e 1.
E
4, 2, 3 e 1.
Ano:
2023
Em relação ao resultado (necessidades de financiamento) do governo central “acima da linha”, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A contabilização da receita é feita pelo conceito de apropriação da Receita Federal, e não pelo efetivo ingresso de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional.
( ) A contabilização da despesa não financeira leva em conta o pagamento efetivo e não a liquidação financeira, sendo esta relevante para a contabilidade da execução financeira.
( ) A contabilização da despesa financeira é feita pelo critério de caixa, ao contrário da execução financeira, que se baseia no critério competência.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
V, F e F.
D
F, V e V.
E
F, F e F.
Diversos trabalhos empíricos destacam a trajetória crescente dos gastos públicos em vários países. Dentre as inúmeras explicações para esse fenômeno, as abordagens não institucionais relacionam os mecanismos de crescimento da economia e do desenvolvimento da sociedade à necessidade da maior presença do Estado.
-
Dentro desse contexto, de acordo com a lei de Wagner:
A
os gastos públicos crescem com o aumento da renda e a elasticidade-renda dos gastos do governo é maior do que a unidade;
B
os gastos públicos crescem de forma descontínua financiados pela carga tolerável de tributação (efeito inspeção);
C
os gastos públicos são determinados pelo eleitor mediano e são crescentes devido à concentração de renda e ao fortalecimento da democracia;
D
o crescimento dos gastos públicos é explicado pelos mecanismos próprios do processo político de tomada de decisões, não necessariamente refletindo a demanda social;
E
a demanda por bens públicos é inelástica e, como o setor governamental é intensivo no fator trabalho, os preços relativos dos bens e serviços públicos crescem ao longo do tempo.
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
-
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:
A
eficiência alocativa;
B
eficiência distributiva;
C
eficiência produtiva;
D
segurança e proteção ambiental;
E
interconexão entre os diferentes provedores.
Uma característica marcante do século XX, retratada nos estudos acerca das finanças públicas, foi o crescimento da participação do Estado na economia, na maioria dos países do mundo. Pode-se dizer que estão entre os fatores relevantes na expansão do tamanho do Estado
A
o aumento populacional, a queda da renda per capita e a proliferação de desastres ambientais.
B
os aumentos da renda per capita, o surgimento de novos grupos sociais e suas demandas políticas e as mudanças no âmbito da previdência social.
C
a corrida armamentista nos países em desenvolvimento, os avanços tecnológicos e o aumento da mortalidade infantil entre a população idosa.
D
a estabilidade dos mercados financeiros, a ocorrência de pandemias recorrentes e o relativo atraso tecnológico em alguns países de alta renda.
E
as privatizações de empresas estatais, o financiamento dos gastos através da senhoriagem e as disputas no comércio internacional.
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Hipoteticamente, a União Federal negou repassar ao Município de Manaus recursos federais para obras emergenciais na cidade, necessárias em virtude de enchentes que assolaram o município, uma vez que a Prefeitura de Manaus deixou de apresentar a competente Certidão Negativa de Débitos. Instada a se manifestar ao Prefeito, a Procuradoria do Município deve
A
recorrer a auxílio de convênio com empresas locais, mediante parceria, na medida em que, por imperativo legal, a União Federal, em nenhuma hipótese, sob pena de crime de responsabilidade, pode transferir recursos para municípios que não apresentem Certidão Negativa de Débitos.
B
propor o imediato parcelamento dos débitos junto a União, tendo em vista que apenas verbas federais para educação, saúde e assistência social autorizam a União transferir os recursos sem a respectiva Certidão Negativa de Débitos.
C
sugerir uma reunião com o Ministério das Cidades e solicitar o repasse das verbas, diante da situação emergencial, mesmo sem apresentar a Certidão Negativa de Débitos, porque essa exigência é imperativo legal na hipótese.
D
ingressar com medida judicial própria porque a lei dispensa o município de apresentar a Certidão Negativa de Débitos para receber repasse de verbas federais, apenas na hipótese de calamidade pública.
E
pleitear a revisão da decisão da União Federal porque o município, por decorrência de lei, é dispensado de apresentar Certidão Negativa de Débitos para receber recursos federais visando atender a emergência proveniente de calamidade pública.
Assinale abaixo a única alternativa que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
A
Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
B
Ordenar despesa não autorizada por lei.
C
Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
D
Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
Ano:
2019
Banca:
FACET Concursos - FACET
As proposições abaixo se referem às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Desta forma analise, julgue e logo após assinale a assertiva correspondente.
I – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos quatro subsequentes.
II - A renúncia de receita compreende, dentre outros institutos, a anistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido.
III - A despesa com pessoal ativo e inativo da União, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
Isto posto, contem ou contêm informações erradas:
A
A primeira proposição.
B
As duas primeiras proposições.
C
As duas últimas proposições.
D
A última proposição
E
Nenhuma das proposições.
A diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica requer um esforço organizado de planejamento e organização. Tais objetivos podem ser agrupados em quatro grandes categorias, exceto:
A
satisfação das necessidades coletivas.
B
aumento da carga tributária.
C
manutenção da estabilidade econômica.
D
promoção do crescimento econômico.
E
melhoria na distribuição de renda.
No período de 1985/1989, o marco institucional em que opera a política fiscal esteve sujeito a mudanças. A Constituição aprovada em 1988 restringiu a margem de manobra das autoridades econômicas. No que diz respeito aos avanços, precipitados pela nova legislação, pode-se citar:
A
a transferência para a STN das atribuições vinculadas aos Programas de Ajuste Fiscal dos Estados e Municípios, com vistas ao fortalecimento da relação União e Estados
B
a criação da STN com a finalidade de unificar a contabilização de pagamentos e recebimentos do governo federal
C
a assunção das atividades de reestruturação das operações de administração e de passivos contingentes pela STN
D
a competência da STN para administrar a dívida pública
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Com relação ao papel do Estado e as Finanças Públicas, identifique a única opção incorreta.
A
Cabe ao Estado a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade.
B
É função do Estado a realização de forma direta e exclusiva das necessidades de natureza essencial, tais como saneamento e transporte.
C
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.
D
Historicamente, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.
E
A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.
Com relação aos gastos e finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos grupos de despesa incluem-se as categorias pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões financeiras.
II. As receitas públicas podem ser definidas como o montante dos ingressos financeiros nos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, das taxas contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio (receita originária).
III. Os investimentos públicos são despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, de equipamento e de material permanente.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A Emenda Constitucional n.º 39/2002, visando dirimir
dúvidas e evitar questionamentos, instituiu a taxa de
iluminação pública, que os municípios poderão cobrar de
seus moradores. Segundo a doutrina das finanças públicas,
aplica-se ao fornecimento desse serviço o princípio da
exclusão.
C
Certo
E
Errado
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