Questões de Concurso sobre Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público

 
 
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Na teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia tem por objetivo a correção das falhas de mercado, visando ao aumento do bem-estar social. As políticas de transferência de renda para as populações mais carentes, por meio de programas tais como Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial, são exemplos da função


A

alocativa.


B

reguladora.


C

estabilizadora.


D

econômica.


E

distributiva.

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.

III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.


A

Somente a afirmativa II está correta.


B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


C

Somente a afirmativa III está correta.


D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Em sua função alocativa, o governo não deve


A

determinar os tipos e quantidades de bens públicos a serem providos para a sociedade.


B

definir o valor de contribuição de cada cidadão para financiar os serviços públicos.


C

prover os serviços públicos que foram escolhidos pela sociedade indiretamente por meio da escolha dos governantes via sistema eleitoral.


D

investir em infraestrutura, por gerarem benefícios sociais e externalidades positivas para toda sociedade.


E

conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda.

Uma característica marcante do século XX, retratada nos estudos acerca das finanças públicas, foi o crescimento da participação do Estado na economia, na maioria dos países do mundo. Pode-se dizer que estão entre os fatores relevantes na expansão do tamanho do Estado


A

o aumento populacional, a queda da renda per capita e a proliferação de desastres ambientais.


B

os aumentos da renda per capita, o surgimento de novos grupos sociais e suas demandas políticas e as mudanças no âmbito da previdência social.


C

a corrida armamentista nos países em desenvolvimento, os avanços tecnológicos e o aumento da mortalidade infantil entre a população idosa.


D

a estabilidade dos mercados financeiros, a ocorrência de pandemias recorrentes e o relativo atraso tecnológico em alguns países de alta renda.


E

as privatizações de empresas estatais, o financiamento dos gastos através da senhoriagem e as disputas no comércio internacional.

“Mas a Escassez é apenas um dos cinco gigantes na estrada para a reconstrução, e de certa forma, o mais fácil de se atacar. Os demais são Doença, Ignorância, Miséria e Ociosidade.”


William Beveridge, em seu “Plano Beveridge”, relata as dificuldades que seriam encontradas na reconstrução da Grã-Bretanha após a Segunda Guerra, e aponta para possíveis soluções. Sobre o modelo de Estado inspirado por Beveridge, pode-se dizer que:


A

chamado de Estado de Bem-Estar Social, o papel do Estado é como principal organizador de economia, provendo a população serviços públicos e redistribuição de renda para prover uma rede de proteção para seus cidadãos.


B

chamado Estado Neoliberal, caracterizado por medidas de austeridade, um Estado mínimo e privatizações.


C

chamado Estado de Bem-Estar Social, associado com sistemas de proteção como saúde e educação universal, redistribuição de renda e imigração alta.


D

chamado Terceira Via, o Estado teria como papel ser um membro regularizador do livre mercado, através de instituições como agências regularizadoras, e testes de benefícios


E

chamado Comunismo, o Estado seria primeiro substituído por uma ditadura do proletariado, e depois completamente dissolvido, com pequenas comunidades autônomas.

O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de


A

explorar e incentivar as relações da empresa pública com a sociedade.


B

defender o meio ambiente.


C

reduzir as desigualdades regionais e sociais.


D

fiscalizar, incentivar e planejar atividades econômicas.


E

planejar, executar e fiscalizar atividades econômicas.

As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar o interesse dos cidadãos e de se redefinirem as funções do Estado e da iniciativa privada. Dentre tais providências, destaca-se:


A

criação das agências reguladoras e dos órgãos reguladores governamentais


B

programa de aparelhamento para permitir a defesa da concorrência


C

substituição do sistema globalizado pelos oligopólios


D

criação do MERCOSUL


E

criação de zonas de livre comércio e mercado comum

A ação dos governos por meio da política fiscal abrange três funções básicas. A ação que se refere principalmente ao fornecimento dos bens públicos, é caracterizada como:


A

distributiva


B

operacional


C

gerencial


D

estabilizadora


E

alocativa

 
 
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