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Na teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia tem por objetivo a correção das falhas de mercado, visando ao aumento do bem-estar social. As políticas de transferência de renda para as populações mais carentes, por meio de programas tais como Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial, são exemplos da função
alocativa.
reguladora.
estabilizadora.
econômica.
distributiva.
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.
III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em sua função alocativa, o governo não deve
determinar os tipos e quantidades de bens públicos a serem providos para a sociedade.
definir o valor de contribuição de cada cidadão para financiar os serviços públicos.
prover os serviços públicos que foram escolhidos pela sociedade indiretamente por meio da escolha dos governantes via sistema eleitoral.
investir em infraestrutura, por gerarem benefícios sociais e externalidades positivas para toda sociedade.
conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda.
Os bens meritórios compõem a função alocativa e existem para garantir seu acesso aos menos favorecidos economicamente.
Certo
Errado
Uma característica marcante do século XX, retratada nos estudos acerca das finanças públicas, foi o crescimento da participação do Estado na economia, na maioria dos países do mundo. Pode-se dizer que estão entre os fatores relevantes na expansão do tamanho do Estado
o aumento populacional, a queda da renda per capita e a proliferação de desastres ambientais.
os aumentos da renda per capita, o surgimento de novos grupos sociais e suas demandas políticas e as mudanças no âmbito da previdência social.
a corrida armamentista nos países em desenvolvimento, os avanços tecnológicos e o aumento da mortalidade infantil entre a população idosa.
a estabilidade dos mercados financeiros, a ocorrência de pandemias recorrentes e o relativo atraso tecnológico em alguns países de alta renda.
as privatizações de empresas estatais, o financiamento dos gastos através da senhoriagem e as disputas no comércio internacional.
“Mas a Escassez é apenas um dos cinco gigantes na estrada para a reconstrução, e de certa forma, o mais fácil de se atacar. Os demais são Doença, Ignorância, Miséria e Ociosidade.”
chamado de Estado de Bem-Estar Social, o papel do Estado é como principal organizador de economia, provendo a população serviços públicos e redistribuição de renda para prover uma rede de proteção para seus cidadãos.
chamado Estado Neoliberal, caracterizado por medidas de austeridade, um Estado mínimo e privatizações.
chamado Estado de Bem-Estar Social, associado com sistemas de proteção como saúde e educação universal, redistribuição de renda e imigração alta.
chamado Terceira Via, o Estado teria como papel ser um membro regularizador do livre mercado, através de instituições como agências regularizadoras, e testes de benefícios
chamado Comunismo, o Estado seria primeiro substituído por uma ditadura do proletariado, e depois completamente dissolvido, com pequenas comunidades autônomas.
O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de
explorar e incentivar as relações da empresa pública com a sociedade.
defender o meio ambiente.
reduzir as desigualdades regionais e sociais.
fiscalizar, incentivar e planejar atividades econômicas.
planejar, executar e fiscalizar atividades econômicas.
As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar o interesse dos cidadãos e de se redefinirem as funções do Estado e da iniciativa privada. Dentre tais providências, destaca-se:
criação das agências reguladoras e dos órgãos reguladores governamentais
programa de aparelhamento para permitir a defesa da concorrência
substituição do sistema globalizado pelos oligopólios
criação do MERCOSUL
criação de zonas de livre comércio e mercado comum
A ação dos governos por meio da política fiscal abrange três funções básicas. A ação que se refere principalmente ao fornecimento dos bens públicos, é caracterizada como:
distributiva
operacional
gerencial
estabilizadora
alocativa