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Sobre a abrangência e definição do termo Finanças Públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As Finanças Públicas e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto de estudo, qual seja, a atividade financeira do Estado.
( ) A Ciência das Finanças Públicas é normativa e eminentemente prática.
( ) O campo de estudo das Finanças Públicas abrange as receitas, as despesas, o orçamento publico e a dívida pública dos entes estatais.
V – F – F.
F – F – V
V – F – V.
V – V – F.
F – V – V.
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente da lacuna:
_______________é um campo da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia, despesas, investimentos e outros tipos de uso de recursos financeiros do país, estado ou município.
Finanças Públicas
Orçamento Público.
Política Monetária.
Contabilidade Pública.
Gestão Ambiental.
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.
Análise da dívida pública.
Estudo da atividade fiscal.
Avaliação de investimentos públicos.
Realização de superávit orçamentário.
Consolidação da gestão administrativa.
As proposições abaixo se referem às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Desta forma analise, julgue e logo após assinale a assertiva correspondente.
I – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos quatro subsequentes.
II - A renúncia de receita compreende, dentre outros institutos, a anistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido.
III - A despesa com pessoal ativo e inativo da União, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
Isto posto, contem ou contêm informações erradas:
A primeira proposição.
As duas primeiras proposições.
As duas últimas proposições.
A última proposição
Nenhuma das proposições.


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De acordo com a teoria das finanças públicas, uma das propriedades do bem público é ser um bem
alienável.
não rival.
provido apenas pelo governo.
excludente.
de consumo aos mais pobres.
As finanças públicas podem ser classificadas em:
Públicas e privadas;
Ordinárias e privadas;
Positivas e normativas;
Ordinárias e extraordinárias.
Quanto às regras constitucionais relativas às finanças públicas, é correto afirmar que:
As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas no banco central.
A lei federal que instituir o plano plurianual municipal deverá estabelecer diretrizes e metas da administração pública.
O Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Os Municípios não podem conceder garantias e realizar operações de câmbio, embora possam realizar operações de crédito em banco oficial.
Leia as afirmações abaixo sobre Finanças Públicas e assinale a alternativa correta.
I. As finanças públicas são compostas pelas políticas que instrumentam o gasto público e os impostos
II. O Estado é o responsável pelas finanças públicas.
III. A despesa pública é o investimento que realiza o Estado em vários projetos de interesse social.
Todas as afirmações estão corretas
Nenhuma das afirmações está correta
Somente a afirmação I está correta
Somente a afirmação II está correta
Somente a afirmação III está correta
Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, EXCETO.
Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira nos casos e condições estabelecidos em lei.
Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
Realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.


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Leia as afirmações abaixo sobre finanças públicas e assinale a alternativa correta.
I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual e municipal desempenham suas funções.
II. Através do orçamento público os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.
III. O orçamento público desempenha a função de instrumento de uma política macroeconômica, visando a estabilização da economia.
Nenhuma das afirmações está correta
Todas as afirmações estão corretas
Somente a afirmação I está correta
Somente a afirmação II está correta
Somente a afirmação III está correta
Com relação ao papel do Estado e as Finanças Públicas, identifique a única opção incorreta.
Cabe ao Estado a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade.
É função do Estado a realização de forma direta e exclusiva das necessidades de natureza essencial, tais como saneamento e transporte.
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.
Historicamente, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.
A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.
Com relação aos gastos e finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos grupos de despesa incluem-se as categorias pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões financeiras.
II. As receitas públicas podem ser definidas como o montante dos ingressos financeiros nos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, das taxas contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio (receita originária).
III. Os investimentos públicos são despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, de equipamento e de material permanente.
Assinale:
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.