Questões de Concurso sobre Definição de Finanças Públicas

 
 
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Sobre a abrangência e definição do termo Finanças Públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) As Finanças Públicas e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto de estudo, qual seja, a atividade financeira do Estado.

( ) A Ciência das Finanças Públicas é normativa e eminentemente prática.

( ) O campo de estudo das Finanças Públicas abrange as receitas, as despesas, o orçamento publico e a dívida pública dos entes estatais.


A

V – F – F.


B

F – F – V


C

V – F – V.


D

V – V – F.


E

F – V – V.

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente da lacuna:

_______________é um campo da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia, despesas, investimentos e outros tipos de uso de recursos financeiros do país, estado ou município.


A

Finanças Públicas


B

Orçamento Público.


C

Política Monetária.


D

Contabilidade Pública.


E

Gestão Ambiental.

Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.


A

Análise da dívida pública.


B

Estudo da atividade fiscal.


C

Avaliação de investimentos públicos.


D

Realização de superávit orçamentário.


E

Consolidação da gestão administrativa.

As proposições abaixo se referem às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Desta forma analise, julgue e logo após assinale a assertiva correspondente.


I – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos quatro subsequentes.

II - A renúncia de receita compreende, dentre outros institutos, a anistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido.

III - A despesa com pessoal ativo e inativo da União, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.


Isto posto, contem ou contêm informações erradas:


A

A primeira proposição.


B

As duas primeiras proposições.


C

As duas últimas proposições.


D

A última proposição


E

Nenhuma das proposições.

De acordo com a teoria das finanças públicas, uma das propriedades do bem público é ser um bem


A

alienável.


B

não rival.


C

provido apenas pelo governo.


D

excludente.


E

de consumo aos mais pobres.

Quanto às regras constitucionais relativas às finanças públicas, é correto afirmar que:


A

As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas no banco central.


B

A lei federal que instituir o plano plurianual municipal deverá estabelecer diretrizes e metas da administração pública.


C

O Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.


D

Os Municípios não podem conceder garantias e realizar operações de câmbio, embora possam realizar operações de crédito em banco oficial.

Leia as afirmações abaixo sobre Finanças Públicas e assinale a alternativa correta.


I. As finanças públicas são compostas pelas políticas que instrumentam o gasto público e os impostos

II. O Estado é o responsável pelas finanças públicas.

III. A despesa pública é o investimento que realiza o Estado em vários projetos de interesse social.


A

Todas as afirmações estão corretas


B

Nenhuma das afirmações está correta


C

Somente a afirmação I está correta


D

Somente a afirmação II está correta


E

Somente a afirmação III está correta

Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, EXCETO.


A

Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.


B

Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.


C

Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira nos casos e condições estabelecidos em lei.


D

Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.


E

Realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

Leia as afirmações abaixo sobre finanças públicas e assinale a alternativa correta.


I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual e municipal desempenham suas funções.

II. Através do orçamento público os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.

III. O orçamento público desempenha a função de instrumento de uma política macroeconômica, visando a estabilização da economia.


A

Nenhuma das afirmações está correta


B

Todas as afirmações estão corretas


C

Somente a afirmação I está correta


D

Somente a afirmação II está correta


E

Somente a afirmação III está correta

Com relação ao papel do Estado e as Finanças Públicas, identifique a única opção incorreta.


A

Cabe ao Estado a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade.


B

É função do Estado a realização de forma direta e exclusiva das necessidades de natureza essencial, tais como saneamento e transporte.


C

O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.


D

Historicamente, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.


E

A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.

Com relação aos gastos e finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Nos grupos de despesa incluem-se as categorias pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões financeiras.

II. As receitas públicas podem ser definidas como o montante dos ingressos financeiros nos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, das taxas contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio (receita originária).

III. Os investimentos públicos são despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, de equipamento e de material permanente.


Assinale:


A

se somente a afirmativa II estiver correta.


B

se somente a afirmativa III estiver correta.


C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

 
 
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