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Em um cenário de queda de receita, a organização pública pode utilizar o saldo de recursos próprios arrecadados no exercício anterior para pagar despesas correntes de pessoal e de encargos, sem a necessidade de autorização orçamentária prévia.
Certo
Errado
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente da lacuna:
_______________é um campo da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia, despesas, investimentos e outros tipos de uso de recursos financeiros do país, estado ou município.
Finanças Públicas
Orçamento Público.
Política Monetária.
Contabilidade Pública.
Gestão Ambiental.
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Esse objetivo refere-se à lei que regulamenta
o plano plurianual.
o orçamento anual.
os créditos adicionais.
as diretrizes orçamentárias.
O processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
Lei de Diretrizes e Bases.
Lei de Acesso à Informação.
Lei da Transparência.
Lei Orçamentária Anual.
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:
I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.
III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a opção correta.
Todas são verdadeiras.
A I é verdadeira, a II e III são falsas.
A I é falsa, a II e a III são verdadeiras.
Todas são falsas.
A I, a II e a IV são falsas e a III é verdadeira.