Questões de Concurso sobre Plano Plurianual

A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governamentais. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece mecanismos integrados destinados ao planejamento das ações governamentais em médio e curto prazo. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo.

( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Esse objetivo refere-se à lei que regulamenta

O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é

Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada. Assinale a alternativa a qual se refere essa definição.

O instrumento que define as políticas públicas do Governo Federal para um período de 4 anos, é denominado:

Com relação aos Plano Plurianual e Anual do segmento de Exploração e Produção (E&P) de uma empresa, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F):

1. A previsão de produção de óleo e gás dos planos pode considerar projetos de desenvolvimento da produção ainda em fase de implantação;
2. Os investimentos constantes da previsão do Plano Plurianual são apenas dos projetos de desenvolvimento da produção.
3. A meta de produção de óleo tem como base para o seu estabelecimento a previsão de produção de óleo do Plano Plurianual.
4. Os custos operacionais previstos no Plano Plurianual contemplam projetos já implantados e, portanto, em operação produção e também de projetos que estão em implantação.

As afirmações são respectivamente:

De acordo com as orientações básicas aplicadas à gestão pública no que concerne aos indicadores do Plano Plurianual (PPA), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece que eles complementam as informações presentes na contextualização e permitem identificar e aferir aspectos relacionados ao tema dos programas temáticos, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade. Considerando essa perspectiva juntamente com as propriedades dos indicadores e com as informações constantes da figura 1, analise as seguintes afirmativas:

I Por ser o IDEB um indicador de ordem qualitativa, a análise do gráfico demonstra que a qualidade do ensino fundamental nos anos iniciais no Rio Grande do Norte não tem atingido a meta estabelecida para o país.

II O gráfico contém informações suficientes para afirmar que o IDEB possui as propriedades da estabilidade, uma vez que se pode comparar seus resultados históricos.

III Graças à presença da propriedade da temporalidade no IDEB, é possível constatar a evolução crescente da qualidade nos anos iniciais do ensino fundamental no país, por meio de um acompanhamento periódico do atingimento da meta.

IV O fato de o IDEB haver sido exposto graficamente em uma série histórica e comparativa garante a auditabilidade ou rastreabilidade, propriedade que considera os aspectos do acesso por todos os níveis da instituição, sociedade e demais entes da administração pública.

Com base na análise solicitada, estão corretas as afirmativas

"Instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada."

O trecho acima descreve

respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do IPHAN, ao apresentar a iniciativa “implantação de ações de preservação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural” na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério da Cultura, estará complementando, com base nas diretrizes do Plano Plurianual 2012-2015 e nas orientações registradas no Manual Técnico de Orçamento 2014, um Programa

O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:

Avanços conceituais e instrumentais do modelo de planejamento advindo do PPA 2000-2003 tornaramno importante peça para a implementação da gestão por resultados na Administração Pública Federal, pelos seguintes motivos, exceto:

Nos termos do PPA 2008/2011, a inclusão, alteração ou exclusão de programas são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e só poderão ser feitas e encaminhadas mediante projeto de lei de revisão anual ou projeto específico de alteração da lei do referido plano.