Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
653
questões
encontradas
20
Mais recentes
São eixos do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027:
1. Desenvolvimento social e garantia de direitos;
2. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática;
3. Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
São corretas as afirmativas:
A
1 e 2.
B
1 e 3.
C
2 e 3.
D
todas afirmativas estão corretas.
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
A
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
B
pela Comissão Orçamentária Mista permanente de senadores e deputados, na forma do regimento interno.
C
pelo Congresso Nacional em sessão unicameral, nos termos do regimento especial.
D
pela Câmara dos Deputados, em sessões sucessivas, nos termos do regimento previsto para as matérias orçamentárias.
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre orçamento e finanças públicas.
A
Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; e os orçamentos anuais.
B
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
C
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
D
O Poder Legislativo sancionará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, após publicação do relatório resumido da execução orçamentária.
E
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Poder Executivo, na figura do Presidente da República.
O estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, bem como de outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, está intrinsecamente relacionado:
A
à LOA.
B
à LDO.
C
ao PPA.
D
ao RREO.
E
ao RGF.
O Plano Plurianual (PPA) integra o sistema de planejamento orçamentário. Considerando sua finalidade legal, assinale a alternativa correta.
A
Fixar a despesa anual do ente público.
B
Estabelecer metas fiscais anuais.
C
Definir diretrizes, objetivos e metas para o período de médio prazo.
D
Autorizar a abertura de créditos adicionais.
E
Executar o orçamento anual.
O sistema de planejamento e orçamento brasileiro é estruturado em três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA representa o planejamento de médio prazo do governo. Acerca do que dispõe a Constituição Federal (CF) de 1988 sobre esse instrumento, assinale CORRETAMENTE:
A
O Plano Plurianual (PPA) é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, detalhando as fontes de recursos e sua alocação em cada órgão e unidade orçamentária para o período de um ano.
B
A principal função do Plano Plurianual (PPA) é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração, incluindo a política de reajuste do salário-mínimo e as regras para alterações na legislação tributária.
C
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência coincidente com o mandato do Chefe do Poder Executivo, ou seja, quatro anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano de mandato e encerrando-se em 31 de dezembro do último ano, para garantir a identidade entre o plano e o governante.
D
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, o orçamento público é o instrumento utilizado pelas distintas esferas de governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar os gastos e os investimentos que foram priorizados pelos poderes. Esses princípios determinam a elaboração e a execução do orçamento municipal, que agregam elementos como
A
o Plano Plurianual, que define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para as despesas de capital, com vigência de quatro anos.
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é elaborada a cada dez anos e orienta a elaboração do orçamento de cada ano dentro de uma década.
C
a implementação do sistema de gastos, que é feita exclusivamente pelo prefeito de cada município e não segue determinantes legais.
D
a fiscalização e o controle interno, feitos pela equipe eleita pelos prefeitos de cada município, e que podem ser permanentes ou não.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte - além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados: quanto será gasto, em que área e para que.
Neste contexto, complete as lacunas abaixo.
Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de __________, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas ____________.
Assinale a alternativa com a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas.
A
um ano / anualmente
B
cinco anos / a cada dois anos
C
um ano / a cada quatro anos
D
quatro anos / anualmente
O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal Brasileira, constitui um importante instrumento de planejamento governamental, permitindo definir metas da administração pública para despesas de capital. O período de abrangência de um PPA é
A
quadrienal, iniciando no segundo ano de mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.
B
quadrienal, iniciando no primeiro ano de mandato e terminando ao início do mandato seguinte.
C
anual, iniciando no início de cada ano fiscal, a partir do primeiro dia de mandato até o último dia do mandato.
D
anual, iniciando no segundo ano do mandato, sendo atualizado ao final de cada ano, até o final do primeiro ano do mandato subsequente.
PPA significa Plano Plurianual, um instrumento de planejamento de governo que define as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. É dito como uma ferramenta de planejamento e controle, pois se trata do principal instrumento de planejamento para o poder público, e os cidadãos podem utilizá-lo para acompanhar a execução das metas e a aplicação dos recursos, exercendo:
A
a fiscalização orçamentária.
B
o controle administrativo.
C
o controle social.
D
a auditoria governamental.
E
o controle hierárquico.
No âmbito do planejamento governamental previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 e na legislação de finanças públicas, o Plano Plurianual (PPA) possui natureza estratégica, vinculando-se aos programas governamentais e orientando a elaboração da LDO e da LOA, com foco na continuidade e materialização das políticas públicas ao longo de um período superior ao exercício financeiro anual. É característica correta do PPA:
A
Define programas, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos, orientando as ações governamentais e vinculando a elaboração da LDO e da LOA.
B
Limita-se à previsão anual de receitas e despesas, sendo obrigatoriamente revisado a cada exercício para viabilizar sua execução.
C
Possui natureza facultativa para Estados e Municípios, dependendo de regulamentação local para implantação e eficácia normativa.
D
Substitui a Lei Orçamentária Anual na execução das despesas públicas, dispensando a necessidade de créditos específicos para programas já previstos.
O plano plurianual (PPA) estabelece
A
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
o orçamento fiscal de todos os poderes da União, de fundações, fundos e de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
C
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, de forma regionalizada, para as despesas de capital.
D
as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas com vistas a manter a trajetória sustentável da dívida pública.
E
o orçamento da seguridade social da administração pública direta e indireta, assim como de fundações mantidas pelo poder público.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa correta.
A
É um plano de curto prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para o período de um ano.
B
Conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
A lei que o instituir estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes; e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
O PPA tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, aos objetivos e às metas da Administração Pública.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento primário previsto em nosso ordenamento, servido de base para a elaboração e execução das demais peças orçamentárias. Acerca do PPA, assinale a alternativa CORRETA.
A
O projeto de PPA deve ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo imediatamente após a publicação dos resultados do pleito eleitoral, e sua vigência coincidirá perfeitamente com o mandato do Prefeito.
B
O projeto de PPA é de iniciativa do Poder Legislativo, que o elabora e o envia ao Executivo para sanção, vigorando por todo o período da legislatura.
C
O PPA tem vigência de cinco anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo e estendendo-se por todo o mandato seguinte, devendo ser encaminhado ao Legislativo até o dia 31 de dezembro do primeiro ano do mandato.
D
O PPA tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, sendo elaborado no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, a quem compete a iniciativa privativa do projeto de lei.
O orçamento público é um instrumento essencial para a organização, racionalização e continuidade das políticas públicas, permitindo que a Administração atue de forma estratégica. O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal, tem como objetivo
A
definir as diretrizes, os objetivos e as metas para a realização do gasto público, orientando a ação governamental em médio prazo por meio do planejamento estratégico.
B
fixar as despesas públicas e prever as receitas públicas, definindo os valores que serão alocados e arrecadados no exercício financeiro.
C
prever as despesas públicas e fixar as receitas públicas, estabelecendo antecipadamente os gastos e consolidando as entradas previstas.
D
estabelecer as regras para a renúncia de receita pública e definir prioridades orçamentárias, determinando critérios e limites para concessões fiscais e escolhas de alocação de recursos.
O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando‑se no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando‑se no último exercício financeiro do mesmo mandato.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) estabelece:
A
As metas e prioridades da administração para o exercício financeiro.
B
As diretrizes para elaboração da LOA.
C
As despesas anuais detalhadas.
D
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
A partir da elaboração do PPA, o Poder Executivo propõe o projeto de lei do Plano Plurianual Federal ao Congresso Nacional até:
A
três meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
B
quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
C
seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
D
quatro meses após o início do primeiro ano de mandato do presidente.
E
dois meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
O sistema de planejamento orçamentário municipal é estruturado em torno de três instrumentos integrados e hierarquizados previstos na Constituição Federal de 1988: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O controlador interno desempenha papel essencial no acompanhamento da elaboração e execução desses instrumentos, verificando a consistência entre o planejamento e a execução e a conformidade com os dispositivos normativos vigentes. Com base na sistemática constitucional e legal aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, tendo vigência de quatro anos; nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que o autorize.
B
A compatibilidade entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual é exigência meramente formal, sendo admitida a inclusão de programas e ações na Lei Orçamentária Anual sem correspondência no Plano Plurianual, desde que haja autorização expressa da Câmara de Vereadores.
C
O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser proposta por qualquer membro do Poder Legislativo, dado seu caráter indicativo e não vinculante.
D
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, sendo vedada a inclusão de dispositivo que autorize a abertura de crédito suplementar no próprio texto da lei orçamentária, sob pena de inconstitucionalidade.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência bienal e estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício subsequente ao de sua aprovação, sendo de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo Municipal, por envolver matéria de interesse direto da Câmara de Vereadores.
O PPBS (Planning, Programming and Budgeting System) surgiu na década de 60 do século passado como uma tendência de aproximar o orçamento do planejamento governamental.
C
Certo
E
Errado
Ir para a página:
OK
Gerar simulado