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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual - PPA
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Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:
A
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Poder Judiciário.
B
tem vigência de um ano.
C
inicia-se no primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo.
D
foi definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
Cabe ao plano plurianual (PPA), entre outras atribuições,
A
implementar os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos da administração pública federal, para os próximos quatro anos.
B
prevalecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
C
definir as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.
D
definir as metas e prioridades, a cada três anos, da administração pública para as despesas correntes.
E
trazer o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais.
O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do PPA.
A
Organização dos propósitos da administração em programas.
B
Acompanhar a execução orçamentária.
C
Realizar auditorias internas governamentais.
D
Mapear e identificar riscos nas operações orçamentárias.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988, é o principal instrumento de médio prazo do ciclo de planejamento governamental. Nas orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PPA é estruturado em dimensões complementares que visam garantir caminhos exequíveis para as transformações da realidade anunciadas nas diretrizes estratégicas.
O elemento do PPA que retrata as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de políticas públicas, que orientam a ação governamental, é o:
A
Eixo Estratégico.
B
Programa Temático.
C
Programa Finalístico.
D
Indicador-Chave Nacional.
E
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
O art. 165 da Constituição institui o Plano Plurianual como instrumento de médio prazo que organiza a ação governamental. Kohama (2020) afirma que o PPA funciona como eixo entre planejamento estratégico e execução orçamentária, garantindo continuidade de políticas públicas. Diante dessa perspectiva, qual proposição reflete com maior precisão a função constitucional do PPA?
A
O instrumento plurianual define diretrizes, objetivos e metas, especialmente para despesas de capital e programas de duração continuada.
B
O PPA corresponde a uma lei anual de previsão de receitas e despesas, sendo automaticamente substituído pela LOA subsequente.
C
O documento possui caráter técnico-contábil, desprovido de efeito vinculante sobre a formulação de políticas públicas nacionais.
D
O plano restringe-se a relatório consultivo do Executivo, operando como instrumento político sem eficácia normativa obrigatória.
E
O conteúdo do PPA confunde -se com o da LDO, detalhando apenas metas fiscais aplicáveis ao exercício financeiro corrente.
O Plano Plurianual corresponde a um instrumento de planejamento governamental com vigência abrangida no período compreendido entre o:
A
primeiro ano do mandato do governante eleito até o término do quarto do mesmo mandato
B
primeiro ano mandato do governante eleito até o término do terceiro ano do mandato subsequente
C
segundo ano do mandato do governante eleito até o término do segundo ano do mandato subsequente
D
segundo ano do mandato do governante eleito até término do primeiro ano do mandato subsequente
Os planos nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição devem ser elaborados em conformidade com o plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se previamente incluído no plano plurianual ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual possui duração de
A
quatro anos e coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.
B
quatro anos e tem início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.
C
três anos, representando um instrumento de planejamento autônomo em relação dos mandatos do chefe do Poder Executivo.
D
dois anos e tem vigência iniciada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros do chefe do Poder Executivo.
E
um ano, iniciando sua vigência em julho e finalizando em junho do exercício subsequente.
Ano:
2025
Mecanismo aprovado por lei, que contribui diretamente no andamento dos serviços na Administração Pública, no qual, metas, objetivos e diretrizes são traçadas, especificadas prioridades e demandas dos habitantes em um determinado tempo, visando que a execução das atividades aconteça de forma eficaz e transparente. (GIACOMONI,2010).
A frase acima refere-se à qual instrumento utilizado pela Administração Pública?
A
Orçamento Público.
B
Plano Plurianual.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Anexo de Metas Fiscais.
E
Anexo de Riscos Fiscais.
O Plano Plurianual (PPA) conta com fontes de financiamento orçamentárias e não-orçamentárias, esses recursos são divididos em programas finalístico e programas de gestão. Programa finalístico é o conjunto de
A
indicadores que mensuram o progresso social, econômico, ambiental e institucional do país, consideradas as múltiplas dimensões do bem-estar individual e coletivo, para que sejam alcançados os objetivos nacionais nas respectivas áreas.
B
tributos e informações infralegais que detalham os programas, disponibilizados para a sociedade em sítio eletrônico oficial.
C
ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não-orçamentários com vistas à concretização do objetivo.
D
mecanismos de estratégia, liderança e procedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas à consecução de objetivos de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento orçamentário que contempla os programas de duração continuada, já instituídos ou a instituir no médio prazo. Dentre os elementos constantes do PPA, a definição do resultado que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais denomina-se:
A
meta
B
diretriz
C
objetivo
D
indicador
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
Por tratar de planejamento estratégico de médio prazo, o plano plurianual não integra o ciclo orçamentário, sendo ele aplicado apenas na formulação de políticas públicas estruturantes.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Julgue as seguintes afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA):
I. O planejamento das políticas públicas do Governo Federal tem como um dos principais instrumentos o Plano Plurianual, ou PPA, que possui a função de orientar a ação governamental em conjunto com outras ferramentas importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos. Esse período coincide com o do mandato presidencial.
III. O monitoramento do Plano Plurianual (PPA) deve contribuir com a produção de informações que qualifiquem a ação governamental, aumentando sua eficiência, eficácia e efetividade.
São corretas as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
todas afirmativas estão corretas.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa correta.
A
O PPA é elaborado a cada dois anos, com vigência coincidente com o ciclo eleitoral.
B
O PPA tem vigência de seis anos, começando no primeiro ano de mandato de um presidente e terminando no último ano do mandato seguinte.
C
O PPA tem duração de oito anos, abrangendo dois mandatos presidenciais consecutivos.
D
O PPA é renovado anualmente e define metas para o próximo ano fiscal.
E
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Qual instrumento formal melhor traduz o planejamento estratégico da Administração Pública, estabelecendo diretrizes para o seu desenvolvimento?
A
Plano de Governo.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Plano Plurianual (PPA).
D
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quando deve o Poder Executivo submeter ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)?
A
Até oito meses antes do encerramento do segundo ano de mandato do presidente.
B
Até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
C
Até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
D
Até oito meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
E
Até trés meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de dezembro de 2023:
“O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações de governo, tendo em vista os objetivos e desafios estratégicos estabelecidos pelo estado para os próximos 4 (quatro) anos, na forma de programas, objetivos, diretrizes, ações orçamentárias, produtos e metas físicas e financeiras territorializadas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. (Piauí, Lei 8.253, 2023)
O trecho acima refere-se ao Plano Plurianual do estado do Piauí para o atual quadriênio. A partir de suas características, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa CORRETA.
A
O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, elaborando o planejamento de ações de longo prazo a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O Plano Plurianual caracteriza-se por ser um instrumento do planejamento estratégico de médio prazo, iniciando-se no segundo ano de governo e concluindo-se ao final do mandato do gestor.
C
O Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
O Plano Plurianual é uma iniciativa do poder legislativo que visa orientar a elaboração do orçamento público enviado por mensagem do poder executivo. Deve ser aprovado e encaminhado para sanção até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano do mandato governamental.
E
O Plano Plurianual engloba as despesas referentes às ações de governo e às despesas referentes a serviços de amortização e encargos da dívida pública, em que qualquer despesa, mesmo que realizada dentro do exercício financeiro, deverá ser prevista no Plano Plurianual.
Instrumento de planejamento governamental que imprime os anseios do governante eleito, consubstanciados em programas e ações orçamentárias, para um período de 04 anos, não necessariamente coincidentes com seu mandato. Trata-se do:
A
Lei de Meios.
B
Plano Gerencial.
C
Quadro de Aplicações.
D
Plano de Realizações.
E
Plano Plurianual.
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