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Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários
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Ano:
2026
Tipo de crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública:
A
Crédito extraordinário.
B
Crédito suplementar.
C
Crédito ordinário.
D
Crédito especial.
Os créditos adicionais classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina‑se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 relativamente à abertura de créditos adicionais e disposições constitucionais pertinentes, tem-se que
A
os créditos extraordinários, ao contrário dos especiais e suplementares, prescindem de autorização legislativa e de indicação de fonte para sua abertura, podendo ser abertos por decreto do Chefe do Executivo.
B
não é possível ao Poder Executivo socorrer-se simultaneamente de mais de uma alternativa, eis que, caso opte pela abertura de créditos extraordinários, estará impedido de, nos 90 dias subsequentes, proceder à abertura de créditos especiais ou suplementares.
C
os créditos especiais são destinados a despesas com dotação orçamentária insuficiente, enquanto os extraordinários devem ser abertos em caso de inexistência de dotação orçamentária.
D
afigura-se descabida a abertura de créditos extraordinários para cobertura de despesas relativas a obras e reparos de infraestruturas, estas que devem ser custeadas com créditos especiais.
E
a abertura de créditos extraordinários, embora possa ocorrer por ato exclusivo do Chefe do Executivo, demanda a comprovação de fonte, que pode consistir na anulação de outras dotações.
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Crédito especial destina-se a reforçar dotação existente na lei orçamentária, dependente de prévia autorização legislativa e indicação de recursos.
B
Créditos suplementares têm vigência limitada ao exercício em que foram autorizados, não podendo ser reabertos no exercício seguinte.
C
Crédito extraordinário tem vigência plurianual, independentemente da data de sua abertura ou do encerramento do exercício financeiro.
D
A abertura de créditos suplementares independe de autorização legislativa quando se tratar de despesas classificadas como restos a pagar.
E
Crédito extraordinário é aberto por decreto do Executivo, para despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
No decorrer do exercício financeiro, a administração pública pode identificar a necessidade de realizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual. Diante de situações imprevisíveis e imediatas, como calamidades públicas, o Poder Executivo detém a prerrogativa de abrir créditos específicos mediante decreto, independentemente de autorização legislativa prévia. Assinale a alternativa correta que descreve as particularidades e o regime de vigência desses instrumentos do orçamento público.
A
A abertura de créditos suplementares e especiais prescinde de autorização legislativa na lei de orçamento, sendo sua vigência estritamente limitada ao encerramento do exercício financeiro em que foram autorizados, sem possibilidade de reabertura no ano subsequente.
B
Os créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, podem ter seus saldos incorporados ao orçamento do exercício seguinte caso o ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do ano, obedecendo ao limite de seus saldos remanescentes.
C
Os créditos especiais são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes que se mostraram insuficientes, exigindo a indicação de recursos disponíveis e a exposição de motivos que justifiquem a alteração da programação original.
D
A validade dos créditos suplementares é plurianual por natureza, permitindo que o gestor público utilize os recursos autorizados por até dois exercícios consecutivos, desde que a fonte de custeio seja o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial.
Caso a dotação para programas governamentais como o programa Jovem Aprendiz tenha sido inferior à necessária, o presidente da República pode editar medida provisória com vistas à abertura de crédito extraordinário para garantir a continuidade do programa, dada a sua urgência social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica uma conduta permitida:
A
A abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
B
O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
C
A abertura de crédito suplementar ou especial, mesmo sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
D
A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
Os créditos adicionais são ferramentas à disposição do gestor para flexibilizar a execução orçamentária, permitindo ajustes em caso de situações não planejadas. Acerca do tema, e com base na legislação de regência, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
C
A abertura de créditos especiais prescinde da indicação de recursos correspondentes, ante a natureza deste tipo de crédito adicional.
D
Os créditos especiais são aqueles destinados a reforço de dotação não suficientemente suprida na Lei Orçamentária Anual.
E
A autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e extraordinários poderá constar de forma prévia na própria Lei Orçamentária relativa ao exercício em que forem abertos.
Marque a afirmativa que descreve corretamente um tipo de crédito adicional.
A
O crédito suplementar destina-se exclusivamente a programas com execução multianual.
B
O crédito especial substitui as dotações iniciais quando estas são insuficientes.
C
O crédito extraordinário depende de prévia autorização constante na lei orçamentária.
D
O crédito extraordinário atende despesas urgentes e imprevistas sem previsão orçamentária.
Considere que determinado estado da Federação abra créditos extraordinários, sem autorização prévia por lei específica, com base em decreto estadual no qual são citadas "a urgência e a necessidade" da medida. Nessa situação hipotética, admite-se a abertura de crédito extraordinário por decreto desde que haja autorização legislativa posterior.
C
Certo
E
Errado
A qual categoria de créditos adicionais pertence a seguinte descrição: “destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”?
A
Créditos especiais.
B
Créditos a descoberto.
C
Créditos suplementares.
D
Créditos extraordinários.
A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.
O crédito orçamentário que aumenta determinada dotação orçamentária, ao ser incorporado ao orçamento, é o
A
adicional.
B
suplementar.
C
extraordinário.
D
inicial.
E
especial.
Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:
A
Crédito Especial, utilizando o superávit financeiro como fonte de recursos, dependendo de autorização legislativa.
B
Crédito Suplementar, pois obras urgentes sempre suplementam dotações existentes.
C
Crédito Extraordinário, independente de autorização legislativa, por se tratar de obra pública.
D
Crédito de Antecipação, visando o ajuste do fluxo de caixa bimensal.
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma determinada Câmara Municipal de Vereadores, no mês de agosto de 2026, verificou a inexistência de dotação orçamentária específica para a contratação de serviços de reforma e adequação do plenário, no valor de R$ 100.000,00. Dessa forma, foi necessária a abertura de crédito adicional para atender à nova despesa. Nesse caso, trata-se de:
A
Créditos especiais.
B
Créditos extraordinários.
C
Créditos suplementares.
D
Créditos orçamentários.
Os créditos adicionais, que são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são classificados CORRETAMENTE como:
A
Extraordinários.
B
Suplementares.
C
Ordinários.
D
Especiais.
O crédito adicional ao orçamento que visa a atender necessidade em face de calamidade pública provocada por enchentes é conhecido como:
A
especial
B
suplementar
C
extraordinário
D
complementar
Depois de um forte vendaval totalmente imprevisível, uma escola municipal localizada em Campinas sofreu muitos danos, incluindo destelhamento das salas de aula.
Diante dessa situação hipotética e considerando que a prefeitura não havia realizado nenhuma dotação orçamentária para reforma do telhado e para reparar o dano causado, o orçamento público necessitará de crédito adicional
A
suplementar, aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
B
extraordinário, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.
C
especial, aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
D
especial, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.
E
extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Durante a execução do orçamento, podem surgir despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para solucionar esse problema, o Executivo utiliza créditos adicionais. Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A
Crédito especial.
B
Crédito suplementar.
C
Crédito ilimitado.
D
Crédito extraordinário.
E
Crédito contingente.
Ano:
2026
Sobre Créditos Adicionais, assinale a opção incorreta.
A
Para a abertura de créditos extraordinários não há necessidade de existência de recursos orçamentários disponíveis.
B
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
C
O crédito extraordinário somente será admitido para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
D
Diferentemente do crédito extraordinário, o crédito especial não pode ser reaberto no exercício financeiro subsequente ao de sua autorização, mesmo que existam saldos remanescentes.
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