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Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários
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Ano:
2026
Tipo de crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública:
A
Crédito extraordinário.
B
Crédito suplementar.
C
Crédito ordinário.
D
Crédito especial.
Os créditos adicionais classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina‑se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 relativamente à abertura de créditos adicionais e disposições constitucionais pertinentes, tem-se que
A
os créditos extraordinários, ao contrário dos especiais e suplementares, prescindem de autorização legislativa e de indicação de fonte para sua abertura, podendo ser abertos por decreto do Chefe do Executivo.
B
não é possível ao Poder Executivo socorrer-se simultaneamente de mais de uma alternativa, eis que, caso opte pela abertura de créditos extraordinários, estará impedido de, nos 90 dias subsequentes, proceder à abertura de créditos especiais ou suplementares.
C
os créditos especiais são destinados a despesas com dotação orçamentária insuficiente, enquanto os extraordinários devem ser abertos em caso de inexistência de dotação orçamentária.
D
afigura-se descabida a abertura de créditos extraordinários para cobertura de despesas relativas a obras e reparos de infraestruturas, estas que devem ser custeadas com créditos especiais.
E
a abertura de créditos extraordinários, embora possa ocorrer por ato exclusivo do Chefe do Executivo, demanda a comprovação de fonte, que pode consistir na anulação de outras dotações.
Caso a dotação para programas governamentais como o programa Jovem Aprendiz tenha sido inferior à necessária, o presidente da República pode editar medida provisória com vistas à abertura de crédito extraordinário para garantir a continuidade do programa, dada a sua urgência social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica uma conduta permitida:
A
A abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
B
O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
C
A abertura de crédito suplementar ou especial, mesmo sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
D
A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
A utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.
Os créditos adicionais são ferramentas à disposição do gestor para flexibilizar a execução orçamentária, permitindo ajustes em caso de situações não planejadas. Acerca do tema, e com base na legislação de regência, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
C
A abertura de créditos especiais prescinde da indicação de recursos correspondentes, ante a natureza deste tipo de crédito adicional.
D
Os créditos especiais são aqueles destinados a reforço de dotação não suficientemente suprida na Lei Orçamentária Anual.
E
A autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e extraordinários poderá constar de forma prévia na própria Lei Orçamentária relativa ao exercício em que forem abertos.
Marque a afirmativa que descreve corretamente um tipo de crédito adicional.
A
O crédito suplementar destina-se exclusivamente a programas com execução multianual.
B
O crédito especial substitui as dotações iniciais quando estas são insuficientes.
C
O crédito extraordinário depende de prévia autorização constante na lei orçamentária.
D
O crédito extraordinário atende despesas urgentes e imprevistas sem previsão orçamentária.
Considere que determinado estado da Federação abra créditos extraordinários, sem autorização prévia por lei específica, com base em decreto estadual no qual são citadas "a urgência e a necessidade" da medida. Nessa situação hipotética, admite-se a abertura de crédito extraordinário por decreto desde que haja autorização legislativa posterior.
C
Certo
E
Errado
A qual categoria de créditos adicionais pertence a seguinte descrição: “destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”?
A
Créditos especiais.
B
Créditos a descoberto.
C
Créditos suplementares.
D
Créditos extraordinários.
A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.
O crédito orçamentário que aumenta determinada dotação orçamentária, ao ser incorporado ao orçamento, é o
A
adicional.
B
suplementar.
C
extraordinário.
D
inicial.
E
especial.
Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:
A
Crédito Especial, utilizando o superávit financeiro como fonte de recursos, dependendo de autorização legislativa.
B
Crédito Suplementar, pois obras urgentes sempre suplementam dotações existentes.
C
Crédito Extraordinário, independente de autorização legislativa, por se tratar de obra pública.
D
Crédito de Antecipação, visando o ajuste do fluxo de caixa bimensal.
Os créditos adicionais, que são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são classificados CORRETAMENTE como:
A
Extraordinários.
B
Suplementares.
C
Ordinários.
D
Especiais.
Considere que uma determinada Câmara Municipal de Vereadores, no mês de agosto de 2026, verificou a inexistência de dotação orçamentária específica para a contratação de serviços de reforma e adequação do plenário, no valor de R$ 100.000,00. Dessa forma, foi necessária a abertura de crédito adicional para atender à nova despesa. Nesse caso, trata-se de:
A
Créditos especiais.
B
Créditos extraordinários.
C
Créditos suplementares.
D
Créditos orçamentários.
Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes, e os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Sobre Créditos Adicionais, assinale a opção incorreta.
A
Para a abertura de créditos extraordinários não há necessidade de existência de recursos orçamentários disponíveis.
B
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
C
O crédito extraordinário somente será admitido para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
D
Diferentemente do crédito extraordinário, o crédito especial não pode ser reaberto no exercício financeiro subsequente ao de sua autorização, mesmo que existam saldos remanescentes.
No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:
A
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de conhecimento ao Poder Legislativo.
C
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 48 (quarenta e oito horas), com prorrogação justificada por igual período.
D
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 03 (três) dias úteis, sem prorrogação.
Os créditos adicionais ao orçamento devem atender a disposições legais, inclusive à autorização legislativa prévia para que sejam realizados. Essa autorização prévia é dispensada no caso do crédito adicional do tipo:
A
misto
B
especial
C
suplementar
D
extraordinário
E
extraorçamentário
Sobre os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), assinale a afirmativa correta.
A
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas já computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser uma fonte de créditos suplementares.
C
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
D
A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, não se deduzirá a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, via de regra, os créditos adicionais têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Todavia, os créditos adicionais _____ e _____ constituem uma exceção a essa regra, pois, quando o ato de autorização for promulgado _____, poderão ter seus limites de saldos reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A
suplementares – especiais – no último bimestre do ano.
B
suplementares – extraordinários – nos últimos quatro meses do ano.
C
especiais – extraordinários – no último bimestre do ano.
D
suplementares – especiais – em caráter de calamidade pública.
E
especiais – extraordinários – nos últimos quatro meses do ano.
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, a Constituição Federal admite a inclusão, na lei orçamentária, de determinado crédito adicional, sem violação a esse princípio. Nessas condições, qual crédito adicional pode constar na lei orçamentária anual sem ferir o princípio da exclusividade?
A
Extraordinário.
B
Ordinário.
C
Especial.
D
Suplementar.
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