Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários

A abertura do crédito mencionado deve ocorrer por meio de medida provisória.

Os créditos orçamentários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Porém, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, a Constituição autoriza sejam reabertos, nos limites dos seus saldos, os créditos adicionais

É desnecessária a indicação de recursos disponíveis para a abertura desse crédito.

Há dispensa de prévia autorização legislativa para a abertura por decreto-executivo ou por medida provisória, em se tratando de crédito