Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

• Considerações Iniciais

• Atividade Financeira do Estado

  • Conceito

  • Características

  • Finalidades

Orçamento Público

• Aspectos Gerais do Orçamento Público

• Conceitos de Orçamento Público

  • Conceito no sentido amplo

  • Conceito no sentido estrito

  • Conceito no sentido técnico

• Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro

• Histórico do Orçamento Público

  • Espécies ou Técnicas Orçamentárias

    • Orçamentos Tradicional ou Clássico

    • Orçamento de Desempenho ou Funcional

    • Orçamento-Programa ou Moderno

    • Orçamento de Base Zero ou por Estratégia

    • Orçamento Participativo

    • Orçamento por Resultados

    • Outras Técnicas

    • Características Gerais

  • Funções Econômicas Clássicas aplicadas ao Orçamento Público

    • Função Alocativa

    • Função Distributiva

    • Função Estabilizadora

Ciclo ou Processo Orçamentário

• Considerações Gerais

• Elaboração/Iniciativa (Planejamento)

  • Alocação de Recursos e o Papel dos Agentes no Processo

  • Competência da iniciativa e demais participações

    • A Iniciativa Do Poder Executivo

    • Participação dos demais Poderes, MPs e DPs

  • Prazos

  • Lei Complementar - Art. 165, § 9.º da CF/88

  • Conteúdo Da Proposta Orçamentária

• Discussão, Votação e Aprovação (Autorização)

  • Recebimento das propostas

  • Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

  • Emendas Parlamentares

    • Orçamento Impositivo Individual e de bancada

  • Aprovação

  • Vetos, Sanção e Publicação

• Execução Orçamentária e Financeira

  • Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas

  • Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória

• Controle e Avaliação

  • Considerações Iniciais

  • Controle Interno

  • Controle Externo

• Visão ampliada do ciclo orçamentário

Orçamento Público no Brasil

• Plano Plurianual - PPA

  • Conceitos Básicos

  • Plano Plurianual na CF/88

  • Plano Plurianual na LRF (art. 3º revogado)

  • Outros Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais e o PPA

  • PPA do Governo Federal - Últimas Normas

    • PPA 2020-2023

      • Lei 13.971 de 2019 (Lei do PPA 2020 a 2023 da União)

        • Conceitos Básicos

        • Estrutura e Organização do PPA da União

        • Integração com as LOAs da União

        • Governança do PPA da União

        • Disposições Gerais

      • Decreto 10.321 de 2020 (Regulamenta a Lei do PPA 2020 a 2023 da União)

        • Considerações Iniciais

        • Monitoramento e Avaliação do PPA

          • Objetivos e Metas

          • Monitoramento

        • Competências

        • Revisão

    • PPA 2016-2019

      • Lei 13.249 de 2016 (Lei do PPA 2016 a 2019 da União)

        • Conceitos Básicos

        • Estrutura e Organização do Plano

        • Integração com as LOAs

        • Gestão do Plano

        • Disposições Gerais

      • Decreto 8.759 de 2016 (Regulamenta a Lei do PPA 2016 a 2019 da União)

        • Considerações Iniciais

        • Conceitos e Princípios da Gestão do PPA

        • Monitoramento e Avaliação do PPA

          • Objetivos e Metas

          • Monitoramento

        • Competências

        • Revisão

  • Decreto 2.829/1998: Normas para Elaboração e Execução do PPA e da LOA

  • Normativos de PPAs da União anteriores ao ano de 2016

  • Normas Específicas de PPAs dos Estados, DF e Municípios

    • PPAs Estaduais

    • PPAs do DF

    • PPAs Municipais

• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

  • Conceitos Básicos

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias na CF/88

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF (art. 4º)

  • LDOs Específicas dos Estados, DF e Municípios

• Lei Orçamentária Anual - LOA

  • Conceitos Básicos

  • LOA na CF/88

  • LOA na Lei 4.320 de 1964

  • LOA na LRF (art. 5º)

  • Orçamento Fiscal - OF

  • Orçamento de Investimento das Estatais - OI

  • Orçamento da Seguridade Social - OSS

  • LOAs Específicas dos Estados, DF e Municípios

• Créditos Adicionais e ordinários

  • Conceito

  • Tipos ou Espécies

    • Créditos Suplementares

    • Créditos Especiais

    • Créditos Extraordinários

  • Vigência dos Créditos Adicionais

  • Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

Princípios Orçamentários

• Considerações Gerais

• Tipos ou Espécies de Princípios Orçamentários

  • Legalidade aplicada ao Orçamento

  • Anualidade ou Periodicidade

  • Unidade e Totalidade

  • Universalidade

  • Orçamento Bruto

  • Especificação, Especialização ou Discriminação

  • Exclusividade

  • Não vinculação ou Não afetação da receita de impostos

  • Equilíbrio Orçamentário

  • Proibição do Estorno

  • Limitação dos Créditos Orçamentários

  • Transparência

  • Publicidade

  • Clareza ou Inteligibilidade

  • Uniformidade

  • Programação

  • Exatidão

  • Economicidade

  • Unidade de Tesouraria ou de Caixa

• Outros Princípios Gerais

Receita Pública

• Aspectos Gerais

• Conceitos

  • Receita Orçamentária

  • Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)

• Classificações

  • Classificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)

    • Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)

    • Origem (2º Nível e 2º Dígito)

      • Origens das Receitas Correntes

      • Origens das Receitas de Capital

    • Espécie (3º Nível e 3º Dígito)

    • Desdobramentos (4º Nível, do 4º ao 7º Dígito)

    • Tipo (5º Nível e 8º Dígito)

    • Outros níveis/dígitos (particularidades dos entes ou revogados)

  • Classificação quanto à Origem ou Procedência

  • Classificação por Fontes/Destinação de Recursos

  • Classificação por Indicador de Resultado Primário

  • Classificação por Esfera Orçamentária

  • Classificação Patrimonial (afetação do patrimônio líquido)

  • Outras Classificações

• Estágios/Etapas da Receita Pública

  • Previsão

  • Lançamento

  • Arrecadação

  • Recolhimento

    • Conta Única do Tesouro

      • Na CF/88

      • Na Legislação Infraconstitucional

      • Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa

• Dívida ativa

  • Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964

  • Outros aspectos sobre a Divida Ativa

Despesa Pública

• Aspectos Gerais

• Conceito

• Classificações

  • Classificação Quantitativa

    • Por Natureza da Despesa ( ou por Categorias Econômicas)

      • Categoria Econômica (1º Nível)

      • Grupo de Natureza (2º Nível)

      • Modalidade de Aplicação (3º nível)

      • Elemento de Despesa (4º nível)

      • Subelemento ou Desdobramento do Elemento (5º Nível)

    • Por Identificador de Resultado Primário

    • Por Fonte de Recursos

    • Por Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC)

    • Classificação por Identificador de Uso - IDUSO

    • Por Dotação (valor do montante alocado)

  • Classificação Qualitativa

    • Por Esfera Orçamentária

    • Institucional

    • Funcional

    • Estrutura Programática

      • Tipos de Programas

      • Tipos de Ações

      • Subtítulo ou Localizador de Gasto

  • Classificações Doutrinárias

  • Classificações na lei 4.320/1964

  • Outras Classificações

• Estágios/Etapas da Despesa Pública

  • Fixação

  • Descentralização de Créditos Orçamentários

  • Programação Orçamentária e Financeira

  • Processo de Licitação e Contratação

  • Empenho

  • Liquidação

  • Pagamento

• Restos a Pagar - RP

• Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

• Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

Programação e Execução Orçamentária e Financeira

• Competências

• Cotas Trimestrais

• Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

• Necessidades de Financiamento no Setor Público

Descentralização Orçamentária e Financeira

• Descentralização de Créditos Orçamentários

  • Dotação

  • Destaque

  • Provisão

• Movimentação de Recursos

  • Cota

  • Repasse

  • Sub-repasse

Transferências

• Considerações Gerais

• Transferências Obrigatórias

• Transferências Voluntárias (art. 25 da LRF)

Sistemas de Informações: SIOP (antigo SIDOR), SIAFI e SIAFEM

• SIOP (antigo SIDOR)

  • Aspectos Gerais

  • Subsistemas

  • Módulos

    • Qualitativo PPA e LOA

    • Limites

    • Quantitativo

• SIAFI

  • Histórico

  • Conceitos Básicos

  • Objetivos

  • Características

  • Documentos

  • Usuários

  • Formas de Acesso

  • Modalidades de Consulta

  • Segurança do Sistema

  • Registros Contábeis

  • Plano de Contas

  • Novo SIAFI (SIAFI WEB)

  • Guia de Recolhimento da União (GRU)

• SIAFEM

Lei 10.180 de 2001 - Sistemas Estruturais

• Disposições Gerais

• Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF

  • Finalidades

  • Organização

  • Competências

• Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF

  • Finalidades

  • Organização

  • Competências

• Sistema de Contabilidade Federal - SCF

  • Finalidades

  • Organização

  • Competências

• Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI

  • Finalidades

  • Organização

  • Competências

Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

• Introdução

  • Histórico

  • Princípios

• Disposições Preliminares (Art. 1º e Art. 2º)

  • Amparo Constitucional

  • Objetivos

  • Abrangência

  • Empresa Estatal Dependente

  • Receita Corrente Líquida - RCL

  • Outros Conceitos Preliminares

• Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)

  • Plano Plurianual (conteúdo vetado no art. 3º)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

    • A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

    • Os Anexos da LDO

      • Anexo de Metas Fiscais - AMF

      • Anexo de Riscos Fiscais - ARF

      • Anexo Específico - AE

  • Lei Orçamentária Anual - LOA

  • Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

    • Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

    • Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)

    • Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira

• Receita Pública (Art. 11 ao Art. 14)

  • Instituição, Previsão e Arrecadação

  • Regra de Ouro na LRF

  • Renúncia de Receita

• Despesa Pública (Art. 15 ao Art. 24)

  • Geração da Despesa

  • Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

  • Despesas com pessoal

    • Conceito

    • Limites

    • Controle

      • Nulidades

      • Limite Alerta

      • Limite Prudencial

      • Limite Ultrapassado (Excesso)

      • Exceções à aplicação de sanção

    • Despesas com a Seguridade Social

• Transferências Voluntárias (Art. 25)

• Recursos Públicos para o Setor Privado (Art. 26 ao 28)

• Dívida e Endividamento (Art. 29 ao 42)

  • Definições Básicas (conceitos)

    • Dívida Pública Consolidada ou Fundada

    • Dívida Pública Mobiliária

    • Operação de Crédito

    • Concessão de Garantia

    • Refinanciamento da Dívida Mobiliária

    • Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

  • Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

  • Recondução da Dívida aos Limites

  • Das Operações de Crédito

    • Contratação

    • Vedações

    • Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)

    • Operações com o Banco Central do Brasil (BACEN)

  • Garantia e Contragarantia

  • Restos a Pagar na LRF

• Gestão Patrimonial (Art. 43 ao Art. 47)

  • Das Disponibilidades de Caixa

  • Da Preservação do Patrimônio Público

  • Das Empresas Controladas pelo Setor Público

• Transparência, Controle e Fiscalização (Art. 48 ao Art. 59)

  • Da Transparência da Gestão Fiscal

  • Da Escrituração e Consolidação das Contas

    • Escrituração das Contas

    • Consolidação das Contas

  • Relatórios

    • Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

    • Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

  • Das Prestações de Contas

  • Da Fiscalização da Gestão Fiscal

    • Fiscalização das Normas

    • Tribunais de Contas na LRF

• Disposições Finais e Transitórias (Art. 60 ao Art. 75)

  • Limites inferiores fixados por leis estaduais ou municipais

  • Títulos da Dívida oferecidos em caução

  • Contribuição municipal para outros entes

  • Municípios com população inferior a 50 mil habitantes

  • Assistência técnica e cooperação financeira

  • Calamidade Pública

  • Estado de Defesa (revogado pela LC 173/2020)

  • Estado de Sítio (revogado pela LC 173/2020)

  • Crescimento real baixo ou negativo do PIB

  • Conselho de Gestão Fiscal

  • Fundo do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

  • Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

  • Disposições Transitórias

  • Infrações à LRF e normas pertinentes

• Alterações na LRF

  • Lei Complementar nº 131 de 2009 - Transparência na gestão pública