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O ciclo orçamentário compreende o período em que as atividades típicas do Orçamento Público são processadas.
Sobre a fase de avaliação, assinale a afirmativa correta.
A
Verifica a conformidade e propõe ações corretivas, com foco retrospectivo.
B
Realiza estudos onde são definidas prioridades e fixados objetivos com foco retrospectivo.
C
Analisa a conveniência, oportunidade e necessidade da execução das despesas autorizadas, com foco prospectivo.
D
Estima recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a ótima de programas, com foco prospectivo.
E
Visa ao aperfeiçoamento da gestão e avalia os resultados, com foco prospectivo.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Decreto-Lei n.o 4.320/1967 orienta que as atividades da Administração Federal devem obedecer a alguns preceitos básicos. Nesse contexto, a aferição do desempenho com relação a padrões de desempenho faz parte do preceito de
A
planejamento
B
coordenação
C
controle
D
descentralização
E
delegação de competência.
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
A
Tácita, minuciosa e precedente.
B
Prévia, concomitante e subsequente.
C
Prévia, principal e precedente.
D
Tácita, concomitante e precedente.
Com referência à Lei n° 4.320, de 17/03/1964, tem-se no título VI, Da execução do orçamento, Capítulo 1, Da Programação da Despesa, o Artigo 47 que observa: Imediatamente após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Ainda com relação à Lei N°4.320, o Artigo 48 especifica: A fixação de cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
O conteúdo dos Artigos 47 e 48, apresenta uma característica da função CONTROLE, quando se refere ao momento de controlar. Nos dois Artigos, fica clara a preocupação com um controle
A
momentâneo.
B
contínuo.
C
funcional.
D
histórico.
E
estatístico.
O ciclo orçamentário começa com a elaboração do orçamento pelo Poder Executivo e aprovação pelo Poder Legislativo. Após a execução ao nível do Poder Executivo, acontece o último passo, que é o controle orçamentário e sua avaliação realizados pelo Poder Legislativo o qual proporciona informações e avaliações que influenciarão a proposta orçamentária seguinte. Com base em quais instrumentos, elaborados pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo realiza o controle orçamentário?
A
Plano Plurianual.
B
Orçamento Fiscal.
C
Balanços e Relatórios.
D
Orçamento da Seguridade Social.
E
Orçamentos de Investimentos das empresas estatais.
No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:
A
cabe exclusivamente ao Poder Legislativo;
B
compete aos tribunais de contas;
C
ocorre sempre após o encerramento do exercício financeiro;
D
ocorre de forma concomitante à execução do orçamento;
E
ocorre apenas no âmbito de cada Poder.
Tendo em vista as ações de controle e de avaliação da execução orçamentária e financeira na administração pública, conforme indicações de Cruz e Cataplan (2013), relacione os critérios às respectivas descrições.
1. Eficiência
2. Efetividade
3. Economicidade
( ) Expressa o impacto de uma programação na solução de problemas.
( ) Compreende a minimização dos custos com a maximização dos resultados.
( ) Constitui a ênfase nos meios e na verificação se a relação custo-benefício é adequada ou não.
( ) Relaciona-se não somente aos resultados propiciados, mas às consequências destes sobre a realidade.
( ) Busca obter o melhor resultado possível de determinada alocação de recursos financeiros dentro da variável custo versus benefício.
A sequência correta é
A
1, 2, 3, 1, 2.
B
2, 2, 1, 2, 3.
C
2, 3, 1, 2, 3.
D
3, 1, 2, 3, 1.
E
3, 3, 2, 1, 3.
Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens do controle orçamentário.
A
Garante a unidade orçamentária da organização.
B
Proporciona ação disciplinar em casos de desvios financeiros.
C
Enfatiza o equilíbrio contábil dos gastos.
D
Aprimoramento do planejamento, tornando-o mais objetivo e realista.
E
Facilita a classificação dos custos em fixos e variáveis.
Sobre o sistema de planejamento e orçamento do governo, analise as assertivas abaixo.
I. O planejamento governamental, no Brasil, anteriormente à Constituição de 1988 era decidido apenas no âmbito do Poder Executivo.
II. O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, vez que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
III. No processo orçamentário brasileiro que vigorou até 1999, a função controle era predominante como prática orçamentária, ofuscada com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
A execução da Lei Orçamentária Anual da União sofrerá o controle
A
do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
B
do Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
C
somente pelo sistema de controle interno de cada Poder.
D
pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.
E
pela Secretaria da Casa Civil da Presidência da República.
Os atos de execução orçamentária, como uma forma de controle governamental, pode ser prévia, concomitante ou subsequente. Sobre isso, o controle prévio pode ser exercido a partir
A
da execução orçamentária.
B
do empenho das despesas.
C
da tomada de contas.
D
do relatório patrimonial.
E
da Assembleia Legislativa.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.
C
Certo
E
Errado
Ao sistema de controle foi atribuída a função de avaliação de resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, segundo os conceitos de eficiência e eficácia, pela Constituição da República de 1988.
C
Certo
E
Errado
Tanto pelo preceito constitucional como pelo sistema legal, o controle do orçamento público se divide, hoje, no Brasil, basicamente em controle interno, controle interno integrado e controle externo, conforme Machado Júnior e Reis.
C
Certo
E
Errado
O controle externo do orçamento público, em nível federal, é desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
C
Certo
E
Errado
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