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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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O ciclo orçamentário é um processo contínuo e dinâmico que envolve diferentes atores e poderes da República. Considerando as fases clássicas desse ciclo, assinale a alternativa que apresenta as etapas cuja competência é atribuída ao Poder Executivo:
A
Aprovação e controle externo.
B
Elaboração e execução.
C
Execução e controle externo.
D
Elaboração e julgamento das contas.
E
Discussão e aprovação.
Para o Governo operacionalizar a alocação de recursos da gestão pública, realiza diversas etapas: planejamento, programação, orçamentação, execução, controle e avaliação. Esse processo é denominado:
A
Exercício financeiro.
B
Ciclo orçamentário.
C
Execução orçamentária.
D
Proposta orçamentária.
E
Programação financeira.
O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que estruturam o planejamento, a execução e o controle das finanças públicas. Para o controlador interno, o conhecimento dessas etapas é essencial à avaliação da legalidade e da eficiência da gestão fiscal. Analise as afirmativas a seguir:
I. A elaboração do orçamento deve observar as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
III. O controle do orçamento é atribuição exclusiva do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I, apenas.
Sobre o ciclo orçamentário no setor público brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. Compreende, de forma geral, as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e controle/avaliação do orçamento público.
II. A fase de elaboração do orçamento é de competência exclusiva do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo apenas executar a lei orçamentária aprovada.
III. A fase de controle e avaliação envolve tanto órgãos de controle interno quanto o controle externo exercido, em regra, pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2026
O ciclo orçamentário é uma das ferramentas mais importantes da administração pública, pois estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas para um determinado período. Em relação ao regime contábilorçamentário adotado no Brasil, é correto afirmar que:
A
a receita orçamentária é contabilizada pelo regime de competência, ou seja, quando a obrigação legal de pagar é constituída, independentemente do seu recebimento.
B
a despesa orçamentária é contabilizada pelo regime de caixa, ou seja, apenas no momento em que o pagamento é efetivado e o recurso financeiro deixa os cofres públicos.
C
o orçamento público no Brasil é elaborado exclusivamente sob o regime de competência, tanto para receitas quanto para despesas, alinhando-se integralmente às práticas do setor privado.
D
o Brasil adota o regime misto para a execução orçamentária, em que a receita é apropriada pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de empenho, ou seja, deve ser empenhada para ser considerada no exercício.
A elaboração da proposta orçamentária, a discussão, a votação e a aprovação da lei orçamentária, bem como o controle de avaliação da execução orçamentária e a própria execução orçamentária, constituem as etapas do:
A
processo ou ciclo orçamentário.
B
planejamento estratégico público anual.
C
calendário do orçamento anual.
D
regimento orçamentário.
E
planejamento estratégico plurianual.
O Ciclo Orçamentário representa a vida do Orçamento Público e é dividido em etapas sequenciais e contínuas. A etapa que se refere à destinação dos recursos financeiros para a realização de programas e projetos governamentais é a:
A
Execução.
B
Avaliação.
C
Elaboração.
D
Aprovação.
E
Fixação.
A primeira etapa do Ciclo Orçamentário é de responsabilidade primária do Poder Executivo, e nela são estabelecidas as prioridades e metas que irão compor a proposta de lei. Essa etapa é formalmente conhecida como:
A
Aprovação, realizada pelo Congresso Nacional.
B
Execução, gerida pelo Tesouro Nacional.
C
Fiscalização, a cargo do Tribunal de Contas.
D
Elaboração, com base nas diretrizes do PPA e LDO.
E
Avaliação, feita ao final do exercício financeiro.
Ano:
2026
Sobre o ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, é correto afirmar:
A
Envolve um período menor que o exercício financeiro, abrangendo as fases de elaboração da proposta, discussão e aprovação.
B
Corresponde ao período em que se processam as atividades atípicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.
C
Pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.
D
É o espaço de tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual se promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos/entidades do setor público.
Sobre o ciclo orçamentário e os princípios que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que:
A
o princípio da exclusividade impede que a lei orçamentária anual contenha qualquer dispositivo relacionado a créditos adicionais.
B
o princípio da anualidade determina que a execução do orçamento deve corresponder ao ano civil, mas não exige que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada antes do início do exercício.
C
o ciclo orçamentário compreende apenas a elaboração e a execução orçamentária, uma vez que as etapas de controle e avaliação pertencem à contabilidade, não ao orçamento.
D
o princípio da publicidade exige apenas a divulgação interna do orçamento, não sendo necessária sua disponibilização externa.
E
o ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle, enquanto princípios como anualidade, exclusividade, unidade e publicidade estruturam a forma e o conteúdo da lei orçamentária.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no modelo brasileiro, analise a situação hipotética a seguir. Durante a elaboração da proposta orçamentária anual de determinado ente federativo, a equipe técnica identificou a necessidade de expansão da rede pública de saúde por meio da construção de unidades permanentes, contratação de profissionais e aquisição de equipamentos hospitalares. No curso da tramitação legislativa, parlamentares apresentaram emendas ao projeto, enquanto os órgãos de controle alertaram para a necessidade de compatibilidade entre planejamento governamental, metas fiscais e previsão de receitas.
Considerando os instrumentos e etapas do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Orçamentária Anual possui a função de definir programas governamentais de médio prazo, metas estratégicas e diretrizes gerais da administração pública.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros e prioridades para elaboração da Lei Orçamentária Anual, articulando planejamento e responsabilidade fiscal.
C
O Plano Plurianual corresponde ao instrumento responsável pela arrecadação tributária e pelo acompanhamento da execução financeira das despesas públicas.
D
A execução orçamentária ocorre anteriormente à apreciação legislativa da proposta orçamentária, permitindo ajustes técnicos nas estimativas de receitas e despesas.
E
O controle orçamentário está relacionado predominantemente à autorização política das despesas públicas pelo Poder Legislativo, sem abranger avaliação da gestão fiscal e administrativa.
A respeito do processo orçamentário público, envolvendo planejamento, execução e controle do orçamento, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento orçamentário é estruturado em instrumentos hierarquizados – PPA, LDO e LOA – que orientam a definição de metas, a alocação de recursos e a execução financeira ao longo do exercício.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui vigência plurianual e define todas as despesas e receitas detalhadas que serão executadas pelo governo.
C
A execução orçamentária ocorre de forma automática após a aprovação da LOA, dispensando etapas como empenho, liquidação e pagamento.
D
O controle orçamentário é exercido exclusivamente por órgãos internos do Poder Executivo, sem participação de instituições externas.
E
A Lei Orçamentária Anual tem função meramente indicativa e não vincula a administração pública durante a execução financeira do exercício.
O ciclo orçamentário compreende etapas interdependentes que asseguram planejamento e controle das finanças públicas. À luz do exposto, o ciclo orçamentário abrange:
A
Apenas a execução e o controle das despesas.
B
Elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento.
C
Exclusivamente a arrecadação das receitas.
D
Apenas a fase de pagamento das despesas.
O processo orçamentário é o ciclo anual de elaboração, discussão, execução e controle das receitas e despesas públicas, fundamental para a gestão governamental. Em relação a esse processo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na etapa de elaboração, a iniciativa é do Poder Executivo.
( ) No plano federal, a fase da discussão é realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por senadores e deputados.
( ) Aprovada, a proposta orçamentária é sancionada pelo presidente do Senado Federal e publicada como lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A fase de controle é a que confere accountability ao ciclo orçamentário, subdividindo-se em controle externo, por meio das Controladorias, e controle interno, por meio dos Tribunais de Contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – F – V.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível que perpassa todas as etapas do orçamento público. Sobre o tema, são etapas do ciclo orçamentário atribuídas ao Poder Executivo:
A
Mobilização e avaliação.
B
Elaboração e execução.
C
Avaliação e controle.
D
Estudo e aprovação.
E
Estimativa e desenvolvimento.
No ciclo orçamentário, a execução da despesa pode anteceder a elaboração da lei orçamentária anual, desde que posteriormente convalidada pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Para efeito didático, acerca dos processos orçamentários no serviço público, foi criada a definição de ciclo orçamentário em que são identificadas suas etapas, por meio dos principais processos e de suas respectivas sequências de realização. Nesse contexto, NÃO configura uma etapa do ciclo orçamentário o(a):
A
avaliação, que se refere à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e às modificações nele ocorridas durante a execução; à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e ao grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
B
elaboração do orçamento, de conformidade com o disposto na lei de diretrizes orçamentárias, que compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
C
estudo, debate e aprovação do projeto de lei orçamentária. Essa etapa é de competência do Poder Legislativo, e o seu significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.
D
execução do orçamento, que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
E
organização e estruturação dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários, dividindo o trabalho e atribuindo responsabilidades às unidades da gestão pública na execução orçamentária.
O ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as prioridades e as metas do governo, bem como dispondo sobre as alterações na legislação tributária e sobre a dívida pública, dentre outros aspectos, é definida pela(o)
A
Lei Orçamentária Anual
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias
C
Lei de Responsabilidade Fiscal
D
Regime Fiscal Sustentável
E
Plano Plurianual
Referente às fases do processo orçamentário no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada fase às suas características.
Coluna 1
1. Elaboração.
2. Tramitação legislativa.
3. Execução orçamentária.
4. Monitoramento.
5. Prestação de contas.
Coluna 2
( ) Programação de receitas e despesas, decreto de execução, liberação de cotas orçamentárias para órgãos e entidades.
( ) Acompanhamento da execução da LOA pelo controle interno e externo.
( ) Submetido(a) ao Poder Legislativo após parecer dos Tribunais de Contas.
( ) Projeto da LOA elaborado com base no PPA e na LDO.
( ) Discussão do Projeto de Lei (PL), emendas ao PL, audiências públicas, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B
2 – 3 – 4 – 5 – 1.
C
3 – 4 – 5 – 1 – 2.
D
4 – 5 – 1 – 2 – 3.
E
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
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