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A respeito do processo orçamentário público, envolvendo planejamento, execução e contro...
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Q4305481
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo orçamentário público, envolvendo planejamento, execução e controle do orçamento, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento orçamentário é estruturado em instrumentos hierarquizados – PPA, LDO e LOA – que orientam a definição de metas, a alocação de recursos e a execução financeira ao longo do exercício.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui vigência plurianual e define todas as despesas e receitas detalhadas que serão executadas pelo governo.
C
A execução orçamentária ocorre de forma automática após a aprovação da LOA, dispensando etapas como empenho, liquidação e pagamento.
D
O controle orçamentário é exercido exclusivamente por órgãos internos do Poder Executivo, sem participação de instituições externas.
E
A Lei Orçamentária Anual tem função meramente indicativa e não vincula a administração pública durante a execução financeira do exercício.