Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário

No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as prioridades e as metas do governo, bem como dispondo sobre as alterações na legislação tributária e sobre a dívida pública, dentre outros aspectos, é definida pela(o)

Referente às fases do processo orçamentário no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada fase às suas características.

Coluna 1

1. Elaboração.

2. Tramitação legislativa.

3. Execução orçamentária.

4. Monitoramento.

5. Prestação de contas.

Coluna 2

( ) Programação de receitas e despesas, decreto de execução, liberação de cotas orçamentárias para órgãos e entidades.

( ) Acompanhamento da execução da LOA pelo controle interno e externo.

( ) Submetido(a) ao Poder Legislativo após parecer dos Tribunais de Contas.

( ) Projeto da LOA elaborado com base no PPA e na LDO.

( ) Discussão do Projeto de Lei (PL), emendas ao PL, audiências públicas, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são normas que orientam o uso eficiente e responsável dos recursos públicos, estabelecendo metas e prioridades do governo para determinado período. No âmbito do ciclo do processo organizacional, essas leis estão associadas principalmente à etapa de

Considera-se ciclo orçamentário o processo por meio do qual se planeja, elabora, aprova, executa, controla e avalia a programação de gastos do setor público nos aspectos físico e financeiro. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ciclo orçamentário é mais longo que o exercício financeiro, já que começa no exercício anterior com as etapas de elaboração, planejamento da proposta orçamentária e de discussão, estudo e aprovação da Lei do Orçamento Anual e somente se encerra nos exercícios seguintes com a sua avaliação e controle.

( ) São aplicadas as seguintes premissas na etapa de elaboração da proposta orçamentária: o orçamento visto como instrumento de planejamento do Governo; ênfase na análise da finalidade do gasto público, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.

( ) A execução orçamentária é interrelacionada com a execução financeira, mas a descentralização de crédito sempre ocorre após a movimentação do recurso (financeiro), e o fluxo de ambas ocorre concomitantemente.

( ) Em uma última etapa do ciclo orçamentário, as informações obtidas pela fiscalização e controle dos gastos públicos serão reunidas para orientar o planejamento do exercício subsequente, exceto quando houver solução de continuidade em relação aos gestores responsáveis.

Assinale a sequência correta.

Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.

II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.

III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma apenas em

O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e elaboração das propostas até a apreciação legislativa, a execução, o controle e a avaliação, encerrando-se com o término do exercício fiscal e o início de um novo ciclo.

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

Giacomoni (2021) define o ciclo orçamentário como processo contínuo, integrado e dinâmico, que abrange planejamento, elaboração, votação legislativa, execução e controle. A Constituição de 1988 consolidou essa estrutura por meio do PPA, da LDO e da LOA. Considerando esse modelo jurídico, qual alternativa exprime de forma mais adequada a configuração do ciclo orçamentário brasileiro?

No contexto do planejamento, controle e do trabalho orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) No orçamento de mão de obra direta, deve‑se estimar o número padrão de horas de mão de obra exigido por unidade, por tipo de serviço.

( ) Na atividade de planejamento, tem‑se a preparação e a aprovação de um plano de resultados a longo prazo e outro a curto prazo.

( ) A definição dos prazos e o acordo a respeito da observância desses prazos, relevantes para a tomada de decisões e o planejamento, são uma exigência para a ação de formalização.

( ) Avaliar as métricas de desempenho em comparação com os objetivos, metas e padrões previstos no plano é, em sentido amplo, uma atividade da função controle.

Assinale a sequência correta.

O ciclo orçamentário é composto por etapas que durante um período de tempo são processadas atividades do orçamento público. Na ordem dessas etapas, as que são elaboradas como propostas orçamentárias, ocupam a posição:

Compreende uma série de processos que se repetem em períodos pré-fixados e em que os orçamentos sucessivos são elaborados, votados, executados e seus resultados avaliados. Essa é a definição dada para:

Um grupo de estudantes de administração pública visita a Assembleia Legislativa de seu estado em outubro de 2025 para aprender sobre o processo orçamentário. Para sua surpresa, eles descobrem que os deputados estão em pleno debate, votando emendas e se preparando para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Ao mesmo tempo, eles leem nos jornais que a Secretaria de Planejamento do estado já está iniciando os estudos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que vigorará de 2027 a 2030. Confusos com a sobreposição de atividades, eles perguntam ao guia como é possível que o orçamento de um ano futuro seja votado enquanto o do ano corrente ainda está em execução e um plano para um futuro ainda mais distante já esteja sendo pensado. O guia explica que essa simultaneidade é a característica central do ciclo orçamentário. Sobre as fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I.O ciclo orçamentário é composto por quatro fases distintas que se sucedem e se sobrepõem ao longo do tempo: a elaboração da proposta pelo Poder Executivo; a discussão e aprovação pelo Poder Legislativo; a execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; e o controle e avaliação pelos controles interno, externo e social.

II.O exercício financeiro, que é o período de tempo ao qual a Lei orçamentária se aplica, tem a duração de um ano e, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme o princípio da anualidade.

III.A fase de controle e avaliação do orçamento de um determinado exercício financeiro só se inicia após o término de todas as outras três fases do ciclo. Ou seja, o controle sobre o orçamento de 2025 só começará a ser exercido em 2026, após a sua execução completa.

Está correto o que se afirma em:

A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, podendo resultar na revisão das estratégias de planejamento governamental e influenciar diretamente a elaboração do orçamento nos exercícios subsequentes.

Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário.

O ciclo orçamentário compreende as fases pelas quais o orçamento passa, desde sua concepção até a avaliação final, repetindo-se periodicamente. Sobre estas fases, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)A fase de Elaboração (ou Proposta) é de competência exclusiva do Poder Executivo, que consolida as propostas dos demais Poderes e as envia ao Legislativo.

(__)A fase de Discussão, Votação e Aprovação é de competência do Poder Legislativo, que pode aprovar, rejeitar ou emendar o projeto de lei orçamentária.

(__)A fase de Controle e Avaliação é de competência exclusiva do Tribunal de Contas (Controle Externo), que julga as contas do Chefe do Executivo.

(__)A fase de Execução Orçamentária e Financeira é realizada integralmente pelo Poder Judiciário, que libera os recursos (duodécimos) conforme a arrecadação da receita.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando o ciclo orçamentário tradicional, definido como o encadeamento das atividades típicas do orçamento público, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das etapas desse ciclo.

Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder Público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem efetuados.

A respeito do Ciclo Orçamentário, é correto afirmar que

Um analista desenvolve um relatório sobre o ciclo orçamentário, reforçando fases como planejamento, execução e avaliação. Identifique como essa estrutura aparece no sistema brasileiro:

O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. A respeito do ciclo orçamentário, julgue as alternativas a seguir:

I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil.

II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária.

III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

É correto o que se afirma em:

A partir dos dispositivos constitucionais, identificam‑se algumas fases importantes que compõem o “ciclo orçamentário ampliado”. Entre elas: Formulação do planejamento plurianual; proposição de metas e prioridades; apreciação e adequação da LDO; alinhamento do PPA à LDO; elaboração da proposta de orçamento; apreciação, adequação e autorização legislativa; execução dos orçamentos aprovados; avaliação da execução e julgamento das contas.

O ciclo orçamentário compreende o conjunto de fases sequenciais e integradas que envolvem a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público. À luz dessa estrutura, uma etapa desse ciclo é a(o):