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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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Analise as informações a seguir:
I. O ciclo orçamentário constitui-se como um processo que abrange as etapas do planejamento ao controle, passando pela elaboração e pela própria execução da Lei Orçamentária Anual. Apesar de não ser flexível, nem dinâmico, possui quatro etapas: planejamento/elaboração, discussão/aprovação, execução orçamentária, controle e avaliação.
II. A segunda etapa do ciclo orçamentário é iniciada na apreciação legislativa, na qual o Poder Legislativo avalia o projeto através de uma comissão. Essa comissão fará, então, considerações e emendas, encaminhando para a sanção do chefe do executivo para publicação no Diário Oficial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com relação ao orçamento público e ao processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual as instâncias planejam, elaboram, aprovam, executam, controlam e avaliam a programação de despesas do setor público.
( ) O ciclo orçamentário não se confunde com o conceito de exercício financeiro. Enquanto este “coincide com o ano civil”, o ciclo orçamentário abrange um período maior que o exercício financeiro.
( ) São etapas do ciclo orçamentário: Elaboração e Apresentação; Autorização legislativa; Programação e Controle; Avaliação e Execução.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
V – V – V.
E
F – V – V.
O ciclo orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta a sequência correta do ciclo orçamentário no Brasil.
A
Planejamento, execução, controle e avaliação, aprovação.
B
Elaboração, execução, controle e avaliação, aprovação.
C
Elaboração, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
D
Execução, elaboração, apreciação legislativa, controle e avaliação.
E
Elaboração legislativa, apreciação do executivo, execução, controle e avaliação.
Em relação ao ciclo orçamentário governamental, qual das seguintes sequências descreve corretamente as fases e a ordem de execução?
A
Elaboração, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação, aprovação legislativa.
B
Aprovação legislativa, avaliação dos resultados, execução das despesas, elaboração do orçamento.
C
Execução das despesas, elaboração do orçamento, aprovação legislativa, avaliação dos resultados.
D
Avaliação dos resultados, aprovação legislativa, elaboração do orçamento, execução das despesas.
Ciclo Orçamentário é a “Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação” (Congresso Nacional, 2024). Sobre as etapas do ciclo orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na apreciação legislativa é apresentada a proposta orçamentária ao Poder Executivo. Nessa etapa é efetuada a discussão, estudo e aprovação das leis orçamentárias.
( ) A elaboração da proposta orçamentária é competência do Poder Legislativo.
( ) A execução orçamentária corresponde à efetiva movimentação do orçamento. Nesta etapa as receitas são arrecadadas e as despesas executadas.
( ) O controle da execução orçamentária compreende a verificação da legalidade dos atos de que resultaram na arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F, V
B
F, V, V, F
C
F, F, V, V
D
V, F, V, F
Com relação ao ciclo orçamentário federal, após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o orçamento é programado com cronogramas de desembolso ajustados à arrecadação. Se não houver proposta de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo considerará a vigente. Caso o projeto de lei orçamentária não seja aprovado, as unidades orçamentárias podem usar o duodécimo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para manter a execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de apreciação do ciclo orçamentário.
A
Elaboração do relatório de execução orçamentária.
B
Revisão e análise do projeto de lei orçamentária por parte do poder legislativo.
C
Implementação das políticas orçamentárias aprovadas.
D
Monitoramento da execução das despesas e receitas.
E
Realização de auditorias financeiras sobre as receitas.
Quais são as etapas do processo ou ciclo orçamentário?
A
1 – Elaboração da proposta orçamentária; 2 – Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; 3 – Execução orçamentária e 4 – Controle e avaliação da execução orçamentária.
B
1 – Elaboração da proposta orçamentária; 2 – Auditoria da lei orçamentária; 3 – Execução orçamentária e 4 – Controle e avaliação da execução orçamentária.
C
1 – Apresentação da proposta orçamentária; 2 – Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; 3 – Execução orçamentária e 4 – Finalização do orçamento.
D
1 – Elaboração da proposta orçamentária; 2 – Feedback do orçamento; 3 – Retroalimentação orçamentária e 4 – Controle e avaliação da execução orçamentária.
E
1 – Apresentação da proposta orçamentária; 2 – Auditoria da lei orçamentária; 3 – Execução orçamentária e 4 – Controle e avaliação da execução orçamentária.
Processo orçamentário corresponde ao conjunto de ações que se repetem periodicamente e que descrevem o ciclo de vida de um único orçamento, denominado Ciclo Orçamentário, sendo este dividido em quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle (GIACOMONI, 2017; SILVA, 2009). A fase de aprovação compreende:
A
O conjunto de atividades destinadas ao cumprimento dos programas estabelecidos para alcançar os objetivos do plano de governo. Ocorre dentro do exercício financeiro que coincide com o ano fiscal, de acordo com determinações a serem obedecidas durante seu cumprimento, como flexibilidade, unidade de caixa e economicidade.
B
Atividades desenvolvidas com a finalidade de redigir uma proposta encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo ao Chefe do Poder Legislativo para apreciação e aprovação, com a finalidade de orçar a receita e fixar a despesa. É de competência privativa do executivo e tem que ser exercida anualmente sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
C
A verificação do cumprimento do orçamento sob o ponto de vista legal e dos programas de trabalho, podendo ser interno, quando executado pelo próprio órgão, ou externo, quando realizado pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas. Preocupa-se principalmente com a probidade administrativa, a guarda e emprego legal de recursos públicos e o cumprimento da lei orçamentária.
D
O exame da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo, negociar com o Executivo, realizar emendas e aprovar o texto. A Constituição Federal impõe restrições ao poder de emendar, o que pode reduzir o poder do Legislativo de alterar os orçamentos. Em caso de impasse entre Executivo e Legislativo ou mudança de proposta pelo Executivo, o texto original pode ser alterado via mensagem retificativa.
O Ciclo orçamentário é a sequência de etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa, execução orçamentária e financeira e controle e avaliação.
( ) Na fase de elaboração da proposta, são estimadas as receitas e fixadas as despesas. A seguir a proposta orçamentária é consolidada e enviada ao poder legislativo.
( ) Na fase da apreciação legislativa o projeto é avaliado e encaminhado à sanção do chefe do executivo para publicação no diário oficial.
( ) Na execução orçamentária e financeira ocorre a avaliação da legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
( ) Na fase de controle e avaliação ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V - V
B
V - V - V - F - F
C
V - F - V - F - V
D
F - F - F - V - V
E
F - F - F - F - F
O ciclo orçamentário no Distrito Federal inicia-se com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias, a qual estabelece as metas e as prioridades do governo para o período de quatro anos, que deverão ser revisadas anualmente pelo Plano Plurianual.
C
Certo
E
Errado
A Lei que institui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964) prevê que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo a proposta orçamentária, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, bem como que, caso não seja recebida, o Poder Legislativo deverá
A
considerar como proposta a Lei de Orçamento vigente.
B
conceder mais trinta dias para o encaminhamento da proposta orçamentária.
C
designar um parlamentar para apresentar a proposta de Lei de Orçamento própria.
D
constituir uma comissão específica para apresentar a proposta de Lei de Orçamento própria.
E
informar o Poder Judiciário para determinar ao Poder Executivo o imediato encaminhamento.
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde a sua concepção até a avaliação final. Um dos processos imprescindíveis é a execução e controle do orçamento. O controle orçamentário é de competência do Poder Legislativo, com o apoio do Tribunal de Contas. Analise dos itens abaixo quais correspondem a objetivos do controle orçamentário. A seguir assinale a alternativa correta.
I.Verificar a probidade da Administração.
II.Verificar a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
III.Verificar o cumprimento da Lei de Orçamento.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Os itens I, II e III estão corretos.
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário que compreende um conjunto de tarefas cujo grande objetivo é produzir, aprovar, executar e avaliar a Lei Orçamentária Anual (KOHAMA, 2016).
A fase do processo orçamentário que se constitui na concretização anual das receitas e despesas para realização dos objetivos propostos no Plano Plurianual - PPA, priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e quantificados na Lei Orçamentária Anual – LOA e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros corresponde à(ao)
A
Avaliação Orçamentária.
B
Elaboração do Orçamento.
C
Estudo e Aprovação da Proposta Orçamentária.
D
Execução Orçamentária.
E
Sanção/Veto da Lei Orçamentária.
Os ciclos orçamentários são uma série de etapas repetidas em intervalos fixos, envolvendo o planejamento, aprovação e execução do orçamento, seguido pela avaliação dos resultados. É importante distinguir o ciclo orçamentário do exercício financeiro, que corresponde à fase de implementação do orçamento. O exercício financeiro vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, enquanto que a avaliação da execução e prestação de contas ocorrem de forma concomitante ao referido calendário.
C
Certo
E
Errado
Após o encerramento do exercício financeiro, um município realiza uma análise detalhada para verificar se as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram atingidas. Essa ação se enquadra na seguinte fase do ciclo orçamentário:
A
Inventário.
B
Execução.
C
Controle.
D
Avaliação.
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento do governo. Ele detalha a previsão dos recursos que serão arrecadados, como os impostos e outras receitas estimadas e planeja a destinação desses recursos.
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: PPA Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual.
( ) O PPA Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento do governo, vigora por quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e obedece aos parâmetros definidos pelo PPA, estima as receitas e fixa as despesas. É o instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo os programas contidos no PPA. É com base nas autorizações da LDO que as despesas do exercício são executadas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - V - F - F
D
V - F - V - F
E
F - F - F - V
O equilíbrio proposto na contabilidade trata-se de um indicador de segurança do negócio. A respeito da diferença entre Equilíbrio anual e equilíbrio cíclico, analise os itens abaixo:
I.Equilíbrio Anual: Refere-se ao ajuste das receitas e despesas em um período de um ano.
II.Equilíbrio Cíclico: Envolve uma análise mais ampla, considerando ciclos econômicos e financeiros que podem se estender por vários anos.
III.Equilíbrio Cíclico: A política fiscal é mais rígida, com foco no cumprimento de metas anuais específicas, o que pode resultar em cortes de gastos em períodos de baixa arrecadação.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
São fases do ciclo orçamentário, EXCETO:
A
Controle da execução orçamentária.
B
Apreciação.
C
Execução orçamentária.
D
Publicação.
Considerando as fases do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta orçamentária e sua apreciação legislativa seguem-se as fases sequenciais de
A
controle, execução e avaliação.
B
controle, avaliação e execução.
C
avaliação, execução e controle.
D
avaliação, controle e execução.
E
execução, controle e avaliação.
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