Questões de Concurso sobre Orçamento Público

Sobre Orçamento Público e os instrumentos de planejamento, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.

O orçamento público é um instrumento de planejamento, não sendo considerado para fins de controle.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

No âmbito do orçamento público no Brasil, o plano de trabalho

O orçamento público é um instrumento essencial de gestão governamental, por meio do qual são fixadas as receitas e as despesas do governo para um período. Em relação ao orçamento público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O processo orçamentário envolve diversas etapas, sendo que o PPA, LDO e LOA são os principais instrumentos.

II. O orçamento público é elaborado pelo poder executivo, considerando os objetivos específicos, e aprovado pelo poder legislativo.

III. O orçamento público é um instrumento que apresenta funções distintas, como controle político e de planejamento.

IV. O orçamento é elaborado com base em princípios orçamentários, como princípios da simplificação e da descentralização.

O orçamento público pode ser corretamente compreendido como:

O orçamento público é o instrumento de planejamento governamental que apresenta as como disposições:

A conduta responsável da gestão pública exige que sejam implementadas ações no sentido de promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Nesse sentido, a norma de gestão pública que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas é a lei:

Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, um órgão público promoveu a integração entre suas unidades administrativas para levantamento de demandas, definição de prioridades institucionais e estimativa de receitas e despesas. Nesse contexto, buscou-se assegurar a compatibilidade entre as ações planejadas, as diretrizes governamentais e os instrumentos de planejamento, de modo a garantir a adequada alocação de recursos públicos e a efetividade das políticas públicas.

Além disso, foram observados princípios orçamentários e a necessidade de expressar, de forma clara e sistematizada, as ações governamentais a serem executadas no exercício financeiro.

Considerando esse contexto, indique a alternativa que caracteriza o orçamento público CORRETAMENTE:

O orçamento público é aprovado por lei, cuja iniciativa aplica-se ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo as atribuições de:

O orçamento público constitui instrumento central da gestão fiscal e do planejamento governamental, possuindo conteúdo jurídico próprio e efeitos vinculantes para a Administração Pública. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.

Em relação ao orçamento público, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O orçamento público, além do controle fiscal e do registro contábil, é o principal instrumento das funções alocativa, distributiva e estabilizadora da economia, bem como de planejamento e gestão estatal.

( ) A subestimação da receita no orçamento público resulta na superestimação da despesa, comprometendo a fidedignidade das previsões orçamentárias e o equilíbrio fiscal.

( ) A execução orçamentária e financeira do orçamento público pressupõe a existência de disponibilidade de caixa, inclusive para a descentralização de créditos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Em relação ao planejamento financeiro e orçamentário de uma universidade, assinale a alternativa correta.

O orçamento público é um instrumento exclusivamente contábil, sem função de planejamento ou controle de gestão financeira.

Sobre Orçamento Público, assinale a opção incorreta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é acompanhada dos anexos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais está o que contém a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, que é denominado anexo de:

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como

Sobre Orçamento Público, relacione as duas colunas a seguir.

Coluna 1

1. Poder Legislativo.

2. Poder Executivo.

3. Tribunal de Contas.

Coluna 2

( ) Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) Execução do Orçamento.

( ) Controle, avaliação e julgamento das contas.

( ) Aprovação do Orçamento.

A relação correta, segundo a ordem apresentada, é:

É o instrumento utilizado pelo Poder Público, em qualquer das suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, detalhando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem realizados. O instrumento descrito é:

O orçamento público é um instrumento legal de planejamento e controle que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto em um determinado período.

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma dimensão econômico-administrativa, por se constituir em plano de ação governamental.