Questões de Concurso sobre Orçamento Público

 
 
Disciplina 1
Assunto 21
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De acordo com a norma vigente, pode-se entender que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e controle de que se vale o governo para demonstrar os objetivos sociais desejados, bem como os caminhos a serem percorridos para a consecução desses objetivos. Sobre tais instrumentos, em condições de normalidade, é incorreto afirmar que


A

apenas no terceiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.


B

no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige o PPA concebido pelo governo anterior.


C

no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige a última LOA concebida pelo governo anterior.


D

no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, é concebido o PPA pelo governo em exercício, para vigência a partir do exercício subseqüente.


E

no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.

Das afirmações a seguir, assinale a que não se enquadra como uma das funções básicas da política orçamentária.


A

Prover o atendimento das necessidades coletivas da população.


B

Promover a redução das desigualdades através de aplicações preferencialmente em benefício das classes menos favorecidas.


C

Regular o nível da demanda agregada, contribuindo para o maior ou menor emprego dos fatores de produção.


D

Definir as fontes e as destinações de recursos em consonância com a orientação das instituições credoras do país.


E

Ajustar o superávit ou o déficit, destinando-o ou financiando-o de acordo com os objetivos da política econômica.

 
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