Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre Orçamento Público e os instrumentos de planejamento, assinale a opção correta.
1
Q4424188
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Sobre Orçamento Público e os instrumentos de planejamento, assinale a opção correta.
A
Por respeito à determinação constitucional e à composição hierárquica entre as matérias, o Plano Plurianual é aprovado como Lei Complementar.
B
No sentido estrito, Orçamento Público é a lei de iniciativa do Poder Legislativo que estima receitas e fixa despesas para um determinado exercício financeiro.
C
O equilíbrio entre receitas e despesas deve estar disposto na Lei Orçamentária Anual.
D
A obrigação da elaboração de leis de diretrizes orçamentárias advém da Constituição Federal.