Questões de Concurso sobre Despesa Pública

A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas públicas segundo sua natureza econômica. Considera-se despesa corrente aquela destinada à

Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.

A respeito da despesa pública, é correto afirmar:

Ao final do exercício financeiro, as despesas regularmente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente, são inscritas como:

As despesas podem ser compreendidas, em sentido amplo, como dispêndios realizados pelo governo com vistas a garantir o funcionamento e a manutenção de serviços públicos, bem como viabilizar investimentos na infraestrutura. Essas despesas podem se desdobrar em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de despesa de capital:

A despesa realizada com a aquisição de móveis para as escolas públicas e aquela aplicada à manutenção dos prédios das unidades de saúde são classificadas como despesas correspondentes às funções:

Despesa pública pode ser entendida como a aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado para atendimento das necessidades coletivas. Dessa forma, em relação à legislação vigente, é CORRETO afirmar que:

Sobre o conceito e classificações da despesa pública, assinale a opção incorreta.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial de um ente da federação está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Os técnicos da área de planejamento precisam classificar e codificar corretamente quatro ações orçamentárias que compõem o Programa “Fortalecimento da Infraestrutura dos municípios do estado”. As ações orçamentárias que compõem o programa estão descritas a seguir.

Sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial, as ações propostas que devem ser classificadas como projetos totalizam:

Sobre a classificação orçamentária, é CORRETO afirmar que:

Sobre a qualidade do gasto público, assinale a opção correta.

Suponha que determinado estado da Federação, em razão de sentença condenatória em ação civil pública relativa a direitos trabalhistas, aumente a despesa com pessoal além do limite legal estabelecido pela LRF. Nessa situação hipotética, fica o estado desobrigado de respeitar o limite de despesa com pessoal, visto que a sentença judicial tem precedência sobre a LRF.

Em relação às despesas orçamentárias, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

( ) Não pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

( ) Despesa orçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e controle das ações governamentais, refletindo as prioridades da administração pública. Ele contempla as receitas e despesas previstas para um determinado exercício financeiro, obedecendo aos princípios da legalidade, anualidade e equilíbrio. Com base nas noções de orçamento público, receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes despesas em 2024:

Inversões financeiras: ..............................................R$ 120.000,00;

Investimentos: .........................................................R$ 200.000,00;

Despesas de custeio: ...............................................R$ 400.000,00.

Assinale a opção que indica o total das despesas de capital da entidade.

Em um cenário de crise econômica prolongada, com queda na arrecadação e aumento do desemprego, uma providência adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais seria

A execução da despesa orçamentária se dá em determinados estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Em relação a esses estágios, analise as seguintes afirmações:

1. A licitação como estágio inicial é o ato da administração, visando contratar a aquisição de bens ou serviços, a realização de obras ou alienações.

2. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

4. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definido no art. 16 da Lei nº 5.172/66. Dentro das Finanças Públicas, esses impostos são classificados como

A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.

Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?