Questões de Concurso sobre Despesa Pública

A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada para englobar as despesas referentes ao aporte de recursos em bolsas de pós-graduação.

De acordo com a legislação brasileira, não é obrigatório que a administração pública mantenha um sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Certa Secretaria Municipal de Educação, em 02/01/2023, solicitou ao Setor de Contabilidade o empenhamento estimativo da folha de pagamento dos seus professores efetivos, mediante concurso público de provimento efetivo, na ordem de R$ 12 milhões de reais. Identifique a sequência de dígitos, que corresponde, respectivamente, à correta classificação da natureza da despesa orçamentária, da situação narrada, nessa ordem: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e do elemento de despesa.

Analise as informações a seguir:

I. A atividade financeira do Estado tem como objetivo obter e empregar os materiais e serviços para atender as necessidades da coletividade, de interesse geral, contempladas através do serviço público, isto é, o Estado intervém para atender a população.

II. Despesas públicas são os gastos do Estado para fazer funcionar os serviços públicos autorizados. Já o orçamento público é o ato de planejar a arrecadação e os gastos públicos para um período indefinido de execução.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas acerca da execução da despesa pública.

I. A realização de despesas ou a assunção de obrigações não pode exceder os créditos orçamentários ou adicionais.

II. As fases da execução da despesa são o empenho, a liquidação e o pagamento.

III. A despesa orçamentária contempla os dispêndios realizados pelos entes públicos para o seu funcionamento e a prestação de serviços públicos para a coletividade.

Está correto o que se afirma em

Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública sejam classificadas como de capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos delas decorrentes são correntes.

Despesa pública é o conjunto de dispêndios efetuados pelo Estado, em dinheiro, que financiam o funcionamento dos serviços públicos. Está contida no orçamento e compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais. Dentre as classificações, uma categoria importante classifica as despesas em primárias e despesas financeiras (despesas não primárias). Nesse sentido, trata-se corretamente de despesa primária:

O lançamento contábil a seguir é realizado no estágio da despesa em que se reconhece o direito adquirido pelo credor.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Ao executar uma despesa pública, deve ser seguido três estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Assinale a alternativa correta:

Em relação à despesa pública, a etapa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada

São despesas correntes:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:

Qual é a diferença entre subvenções sociais e subvenções econômicas, de acordo com a legislação?

Acerca das despesas e das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.

Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de influenciar o comportamento dessa parte, para alcançar algum nível de atividade ou provisão. Há disposições preferenciais da legislação que concedem subsídios ou subvenções na forma de desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços e da assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do ente da Federação, cujos valores constam do orçamento.

Os subsídios concedidos por meio de tais disposições são denominados

Em consonância com a Lei nº 4.320, podemos afirmar:

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4320/1964, é impactado