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Questões de Concurso sobre Por Natureza da Despesa ( ou por Categorias Econômicas)
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Acerca dos conceitos, classificações e estágios da despesa orçamentária, avalie as afirmativas a seguir.
I. A despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos, são, do ponto de vista da classificação por natureza, exemplos de despesas correntes não efetivas.
II. A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III. A concessão de adiantamento a agente suprido é uma exceção aos estágios cronológicos de execução da despesa orçamentária, por isso nesse regime de despesa o pagamento ocorre antes da liquidação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
A Lei Federal nº 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas. Analise as afirmações relativas a essa classificação:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
II. As Despesas de Capital incluem os Investimentos e as Inversões Financeiras.
III. O pagamento de inativos e pensionistas é classificado no orçamento como uma Despesa de Capital.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
As despesas públicas têm a classificação reconhecida por categorias econômicas e respetivos grupos. Uma despesa realizada com aquisição de material de consumo é classificada, de acordo com a categoria e o grupo, respectivamente, como:
A
capital; investimentos
B
corrente; inversões financeiras
C
capital, outras despesas de capital
D
corrente, outras despesas correntes
No contexto da classificação da despesa orçamentária, a categoria que detalha o objeto do gasto, identificando o bem ou serviço a ser adquirido, como "material de consumo" ou "serviços de terceiros", é conhecida como classificação por:
A
Natureza da Despesa.
B
Função de Governo.
C
Programa de Trabalho.
D
Fonte de Recursos.
E
Modalidade de Aplicação.
Considerando a classificação da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. - As despesas com vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e as respectivas obrigações patronais classificam-se como despesas correntes, no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais.
II. - A aquisição de equipamentos permanentes para utilização no plenário da Câmara Municipal classifica-se como despesa de capital, no grupo de natureza de despesa Investimentos.
III. - O pagamento de juros e encargos incidentes sobre financiamento contratado pelo Município classifica-se como despesa de capital, no grupo de natureza de despesa Amortização da Dívida.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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Quanto à classificação da despesa por categoria econômica, a aquisição de materiais para estoque (como resmas de papel para o TJ) e o pagamento de juros da dívida são classificados, respectivamente, como:
A
Despesa de Capital e Despesa de Capital.
B
Inversão Financeira e Despesa Corrente.
C
Despesa de Capital e Despesa Corrente.
D
Despesa Corrente e Despesa Corrente.
No processo de elaboração e consolidação da Lei Orçamentária Anual de um Instituto Federal, a equipe técnica deve estruturar as dotações orçamentárias utilizando classificações que permitam identificar, simultaneamente: a unidade administrativa responsável pela execução, a área de atuação governamental do gasto e o objeto ou categoria econômica do dispêndio. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta respectivamente essas classificações.
A
Classificação Institucional, Classificação Funcional e Natureza da Despesa.
B
Classificação Econômica, Fonte de Recursos e Esfera Orçamentária.
C
Estrutura Programática, Fonte de Recursos e Categoria Econômica da Receita.
D
Classificação Funcional, Categoria Econômica e Origem da Receita.
E
Classificação Institucional, Categoria Econômica da Receita e Identificador de Resultado Primário.
Sobre a classificação das despesas públicas, é correto afirmar que
A
a classificação por natureza da despesa se restringe à distinção entre despesas obrigatórias e discricionarias, não envolvendo outros critérios analíticos.
B
a classificação funcional da despesa tem como objetivo principal identificar a unidade orçamentária responsável pela execução do gasto.
C
despesas correntes incluem gastos com pessoal e encargos sociais, sendo vedada a inclusão de outras naturezas de despesa nessa categoria.
D
despesas de capital são aquelas que não produzem variação patrimonial no setor público, pois representam apenas transferências financeiras entre entes.
E
a classificação por categoria econômica separa as despesas entre correntes e de capital, refletindo, respectivamente, na manutenção da máquina pública e formação de novos ativos.
Em nosso dia a dia, categorizar as despesas é uma boa forma de tomar consciência dos gastos da família. Há várias formas de classificar as despesas no âmbito familiar: podemos organizar as despesas em muitas categorias pequenas, visando detalhar e analisar de perto cada gasto; e depois agrupá-las em poucas categorias maiores, para ter uma visão mais geral do orçamento.
Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.
Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta
A
As despesas classificadas na categoria econômica de despesas de capital são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, a exemplo das transferências de capital e das inversões financeiras.
B
A despesa orçamentária que não tenha sido processada (fase de liquidação) até 31 de dezembro, mas para a qual tenha havido o devido empenho, deve ser inscrita em restos a pagar não processados e, posteriormente, reclassificada como despesas de exercícios anteriores, no exercício seguinte.
C
Por ser de natureza permanente, a dívida flutuante compreende os compromissos de longo prazo e as obrigações a pagar do ente público, como precatórios, empenhos não liquidados e operações de crédito de resgate superior a doze meses.
D
O estágio do empenho da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e corresponde ao momento em que a dívida se torna líquida.
E
As despesas de exercícios anteriores (DEA) são as que se referem a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro correspondente, exigindo-se o cancelamento de restos a pagar com prescrição da dívida ou a reemissão do empenho para seu pagamento.
Na classificação por natureza da despesa pública, consideram-se a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa, o qual permite a identificação do objeto do gasto, como material de consumo ou despesas com pessoal.
C
Certo
E
Errado
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A despesa orçamentária é classificada nas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Sobre as categorias econômicas da despesa, analisar os itens.
I. As despesas com pessoal e encargos são despesas de capital.
II. As inversões financeiras são despesas de capital.
III. Passagens e despesas com locomoção são despesas correntes.
IV. Os juros e encargos da dívida são despesas correntes.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Apenas nos itens II, III e IV.
E
Em todos os itens.
Na administração financeira pública, a programação financeira considera a natureza da despesa, cuja classificação por categoria econômica distingue as despesas correntes e as de capital.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes de planejamento da Constituição Federal de 1988, deve discriminar a despesa mediante classificações obrigatórias (institucional, funcional, programática e por natureza) para evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.
Considere as seguintes ações de um órgão da Administração Pública, classificadas na Função 12 - Educação, e avalie a correlação entre sua classificação Programática, a Natureza da Despesa (GND) e a implicação primária em termos de sujeição ou não à limitação de empenho (contingenciamento).
Ação | Classificação Programática | Grupo de Natureza de Despesa (GND) | Implicação de Controle Fiscal |
I. Aquisição de material de consumo e insumos para manutenção e distribuição de material didático | Atividade | 3 - Outras Despesas Correntes | É um dos grupos de despesa que pode ser objeto de contingenciamento para ajustes fiscais. |
II. Pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas ao corpo docente e servidores ativos | Atividade | 1 - Pessoal e Encargos Sociais | Em regra, está excluído dos limites de contingenciamento fixados pelos decretos de programação orçamentária. |
III. Construção de um novo campus universitário na região Norte | Operação Especial | 4 - Investimentos | Por ser uma despesa de capital, deve ser priorizada no contingenciamento por ser considerada menos urgente que o custeio. |
IV. Pagamento do valor principal (amortização) de um empréstimo contratual junto ao Banco Mundial | Atividade | 6 - Amortização da Dívida | Está excluído da possibilidade de contingenciamento, por se referir à amortização da dívida. |
Assinale a opção que apresenta a correta correlação:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir a outra devem ser incluídas no orçamento da entidade responsável pela transferência como:
A
Proventos.
B
Receitas.
C
Despesas.
D
Déficit.
E
Aportes financeiros.
A classificação econômica da despesa pública busca revelar os efeitos econômicos da ação do Estado sobre a economia, distinguindo se os dispêndios afetam o consumo ou a formação de capital público.
Considerando esse enfoque, assinale a alternativa correta.
A
As despesas classificadas como de capital incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, pois representam aplicação de recursos voltada à formação ou reposição do patrimônio público.
B
A despesa corrente se limita às despesas com pessoal, sendo todas as demais classificadas como de capital, independentemente da sua natureza.
C
Os gastos com pagamento de juros e encargos da dívida pública são classificados como despesas de capital, pois reduzem o passivo financeiro do Estado.
D
O financiamento de operações de crédito internas é classificado como despesa corrente, por representar uma obrigação contratual da Administração Pública.
E
As despesas com aquisição de materiais de consumo duráveis são sempre consideradas de capital, por se referirem a bens com vida útil prolongada.
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Na classificação econômica da despesa pública, quais são as categorias econômicas e seus respectivos grupos de natureza da despesa?
A
Despesa Direta, código 3, e Despesa de Capital, código 4.
B
Despesa Direta, código 4, e Despesa Indireta, código 4.
C
Despesa orçamentária, código 3, e Despesa Corrente, código 4.
D
Despesa Corrente, código 3, e Despesa de Capital, código 4.
No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por objetivo evidenciar a estrutura do gasto sob a ótica do objeto de despesa. Considerando essa perspectiva, assinale a opção correta.
A
As ações orçamentárias excluem transferências a outros entes da Federação, não podendo contemplar subsídios, auxílios ou reservas de contingência.
B
No grupo de natureza de despesa, as aquisições de softwares são consideradas inversões financeiras.
C
A classificação funcional organiza-se em funções e subfunções, sendo a função o nível mais agregado ligado à missão institucional, e a subfunção a área específica da despesa vinculada às ações orçamentárias.
D
A função encargos especiais diz respeito às despesas relacionadas à produção de um bem ou serviço público.
E
A classificação por natureza corresponde às categorias obrigatória e discricionária da despesa pública.
A despesa orçamentária comporta diversas classificações e, dentre elas, uma é representada por cinco dígitos e tem como propósito responder à indagação “em que área” de ação a despesa orçamentária está concentrada. No caso, trata-se da classificação
A
Natureza da Despesa.
B
Estrutural.
C
Institucional.
D
Programática.
E
Funcional.
Em relação à classificação da despesa orçamentária por natureza, assinale a alternativa correta.
A
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa, sendo complementada pela “Modalidade de Aplicação”, que é uma informação de caráter facultativo.
B
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa “investimentos” e “inversões financeiras”) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa “amortização de empréstimos”).
C
Quando o Estado constrói casas populares para doar para a população de baixa renda, os gastos inerentes à construção não geram um ativo para o setor público; portanto não constituem despesas orçamentárias de capital.
D
A modalidade de aplicação “99 – A Definir” é uma modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva do RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.
E
São grupos de natureza da despesa corrente: Pessoal e Encargos Sociais, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes.
As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
C
Certo
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