Questões de Concurso sobre Classificação Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Receita primária ou receita financeira.

Receita corrente ou receita de capital.

Receita ordinária ou receita extraordinária.

Receita vinculada ou receita não vinculada.

Receita Corrente.

Receita de Capital.

Receita Patrimonial.

Receita Extraorçamentária.

Lei n.º 4.320/1964 estabelece que o objeto do registro contábil deve se restringir exclusivamente à execução do orçamento público, não abrangendo as demais operações financeiras e patrimoniais consideradas acessórias.

A observância integral das NBCASP é dispensada aos serviços sociais vinculados ao poder público, os quais podem adotar procedimentos próprios de registro, avaliação e controle interno.

As operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, sem exceção, ainda que não compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil.

As operações incluídas na execução orçamentária devem ser registradas e controladas contabilmente, dispensandose aquelas que envolvam débitos e créditos de natureza financeira.

As NBCASP determinam que apenas os órgãos da administração direta devem observar integralmente suas normas, estando as entidades sociais e fundacionais excluídas dessa obrigatoriedade.

Ativos Financeiro e Permanente.

Passivos Financeiro e Permanente.

Saldo Patrimonial.

Passivo Circulante.

Contas de Compensação.

2 anos.

1 ano.

5 anos.

3 anos.

Categoria Econômica.

Origem.

Desdobramento para identificação de peculiaridades.

Tipo.

Espécie.

de Capital, como Investimentos.

Correntes, como Despesas de custeio.

de Capital, como Inversões financeiras.

Correntes, como Transferências correntes.

de Capital, como Transferências de capital.

pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagas

e despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamento

pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagas

pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento

pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Classificam-se como Investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização ou a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas.

Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

A Lei de Orçamento apresentará todas as receitas e despesas em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

Diante de um déficit orçamentário, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por natureza de despesa.

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Certo

Errado

1 - 1 - 2.

2 - 1 - 1.

1 - 2 - 2.

1 - 2 - 1.

transferências de capital e receitas tributárias

receita de serviços e operações de crédito

receita tributária e receita industrial

receita patrimonial e receita tributária

alienação de bens e receita agropecuária

receita agropecuária;

receita industrial;

receitas tributária e de contribuições;

as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos;

as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, excetuado, o superávit do Orçamento Corrente.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

Certo

Errado

III, IV, apenas.

I, II, III, apenas.

I, II, III, IV.

II, III, IV, apenas.

I, II, IV, apenas.

Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.