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Questões de Concurso sobre Classificação Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
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Complete a lacuna com a literalidade do § 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964: “São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em _______"
A
Despesas de Capital.
B
Despesas Correntes.
C
Investimentos.
D
Inversões Financeiras.
E
Transferências de Capital.
São consideradas Transferências Correntes, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 4.320/1964:
I. Subvenções Sociais.
II. Subvenções Econômicas.
III. Inversões Financeiras.
IV. Transferências de Capital.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo estritamente com o artigo 15 da Lei n.º 4.320/1964, para e efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
A
1 ano.
B
2 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
Quanto à classificação por categoria econômica, as despesas classificam-se em:
A
Ordinárias e extraordinárias permanentes.
B
Receitas primárias e receitas financeiras.
C
Operações patrimoniais e compensatórias.
D
Despesas correntes e despesas de capital.
E
Administrativas e finalísticas.
Durante procedimento de arrecadação municipal, discutiu-se a classificação legal das receitas correntes prevista na legislação financeira. À luz da Lei nº 4.320/1964, marque a opção correta.
A
A receita tributária integra o grupo das receitas de capital.
B
A receita tributária integra o grupo das receitas correntes.
C
A receita tributária integra o grupo das transferências de capital.
D
A receita tributária integra o grupo das operações de crédito.
Em auditoria realizada nas contas de determinado ente público, analisou-se a classificação das despesas prevista na legislação financeira. Segundo dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
As despesas públicas classificam-se em obrigatórias e facultativas como categorias econômicas.
B
As despesas públicas classificam-se em tributárias e patrimoniais.
C
As despesas públicas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital.
D
As despesas públicas classificam-se em ordinárias e extraordinárias como categorias econômicas previstas em lei.
No município Alfa, durante a consolidação das informações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o técnico municipal de controle interno foi instado a verificar se a classificação das receitas arrecadadas estava em conformidade com os critérios previstos na legislação orçamentária vigente. Em determinado momento, constatou-se dúvida quanto ao correto enquadramento da receita pública orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica, tendo em vista a existência de outros critérios de classificação utilizados para fins fiscais e gerenciais. Diante desse contexto, após análise, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO), o técnico concluiu que a receita pública orçamentária por natureza, quanto à categoria econômica, pode ser classificada como:
A
Receita primária ou receita financeira.
B
Receita corrente ou receita de capital.
C
Receita ordinária ou receita extraordinária.
D
Receita vinculada ou receita não vinculada.
Considere que durante a conferência dos ingressos orçamentários do Município de Riachão do Jacuípe, o Fiscal de Tributos examinou os seguintes registros:
Registro | Origem do ingresso |
I | Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS. |
II | Venda, em leilão, de um veículo inservível pertencente ao Município. |
III | Recursos recebidos em decorrência de operação de crédito contratada para financiar uma obra pública. |
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida pela Lei Federal nº 4.320/1964, esses ingressos devem ser classificados, respectivamente, como
A
receita de capital decorrente de atividade tributária; receita corrente patrimonial; e receita corrente de transferências.
B
receita corrente de serviços; receita de capital proveniente de operação de crédito; e receita de capital decorrente da alienação de bens.
C
receita corrente tributária; receita corrente tributária; e receita de capital proveniente de transferência de capital.
D
receita corrente tributária; receita corrente patrimonial; e receita de capital proveniente de operação de crédito.
E
receita corrente tributária; receita de capital decorrente da alienação de bens; e receita de capital proveniente de operação de crédito.
Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à implantação de nova infraestrutura tecnológica, com expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada entidade privada sem fins lucrativos, para a execução de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?
A
As despesas dos itens I e II são de capital, pois ambas se destinam à manutenção da estrutura administrativa e à continuidade dos serviços públicos, enquanto as despesas dos itens III e IV são correntes, por não resultarem na incorporação de bens permanentes ao patrimônio estatal.
B
As despesas dos itens I e IV são classificadas como despesas de capital, respectivamente, como investimento e amortização da dívida; a do item II constitui despesa corrente, por corresponder a serviço de terceiros, e a do item III enquadra-se como despesa corrente, por consistir em transferência destinada à manutenção de programa de interesse público.
C
A classificação econômica da despesa depende da finalidade do programa governamental a que esteja vinculada, razão pela qual todas as despesas apresentadas podem ser classificadas como correntes ou de capital conforme a natureza da ação prevista na proposta orçamentária.
D
A despesa do item I é corrente, por representar aquisição destinada ao funcionamento da Administração, enquanto a do item II é de capital, por decorrer de contratação com terceiro; as despesas dos itens III e IV são correntes, pois não resultam na aquisição direta de bens pelo Estado.
E
As despesas dos itens I e II são classificadas como despesas correntes, enquanto as dos itens III e IV são despesas de capital, pois somente estas últimas envolvem transferência de recursos ou redução de obrigações financeiras do Estado.
Ano:
2026
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, as receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido mas não aumentam a disponibilidade financeira de forma definitiva, como as operações de crédito. No que tange à classificação por categoria econômica, a alienação de bens móveis e imóveis do ente público é classificada como:
A
Receita Corrente.
B
Receita de Capital.
C
Receita Patrimonial.
D
Receita Extraorçamentária.
Durante a elaboração da proposta orçamentária de determinado Estado, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda analisou as seguintes entradas de recursos previstas para o exercício financeiro:
I. arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), regularmente instituído e cobrado pelo Estado;
II. recebimento de recursos provenientes da alienação de determinado imóvel público;
III. contratação de operação de crédito para financiar investimentos previstos no orçamento.
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do conceito e da classificação da receita pública, assinale a alternativa correta.
A
Os valores provenientes da alienação do imóvel público, indicados no item II, constituem receita corrente patrimonial, pois decorrem da exploração econômica do patrimônio estatal, enquanto os recursos dos itens I e III constituem receita de capital.
B
Os recursos indicados nos itens I, II e III constituem receitas orçamentárias, sendo os do item I classificados como receitas correntes e os dos itens II e III como receitas de capital.
C
Os valores indicados nos itens I e II constituem receitas orçamentárias correntes, uma vez que ingressam efetivamente nos cofres públicos, enquanto os recursos do item III possuem natureza extraorçamentária por decorrerem de operação que gera obrigação financeira para o Estado.
D
Os recursos indicados nos itens I e III são classificados como receitas correntes, pois ambos representam ingressos destinados ao financiamento das despesas públicas, enquanto os recursos do item II constituem receita de capital por decorrerem da alienação de bem público.
E
Os recursos provenientes da arrecadação de ICMS e IPVA, indicados no item I, constituem receitas de capital, pois decorrem da atividade arrecadatória do Estado, enquanto os recursos provenientes da alienação do imóvel e da operação de crédito, indicados nos itens II e III, constituem receitas correntes.
Durante a elaboração da proposta orçamentária anual de determinado Município, a equipe técnica discutiu a classificação das receitas públicas prevista na legislação financeira nacional. Segundo dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
A receita orçamentária classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.
B
A receita orçamentária classifica-se em receitas tributárias e receitas patrimoniais como únicas categorias econômicas admitidas pela legislação.
C
A receita orçamentária classifica-se em receitas originárias e derivadas como categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964.
D
A receita orçamentária classifica-se em receitas ordinárias e extraordinárias como categorias econômicas estabelecidas pela legislação financeira.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:
A
Lei n.º 4.320/1964 estabelece que o objeto do registro contábil deve se restringir exclusivamente à execução do orçamento público, não abrangendo as demais operações financeiras e patrimoniais consideradas acessórias.
B
A observância integral das NBCASP é dispensada aos serviços sociais vinculados ao poder público, os quais podem adotar procedimentos próprios de registro, avaliação e controle interno.
C
As operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, sem exceção, ainda que não compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil.
D
As operações incluídas na execução orçamentária devem ser registradas e controladas contabilmente, dispensandose aquelas que envolvam débitos e créditos de natureza financeira.
E
As NBCASP determinam que apenas os órgãos da administração direta devem observar integralmente suas normas, estando as entidades sociais e fundacionais excluídas dessa obrigatoriedade.
De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, o Balanço Patrimonial é demonstrado por, EXCETO:
A
Ativos Financeiro e Permanente.
B
Passivos Financeiro e Permanente.
C
Saldo Patrimonial.
D
Passivo Circulante.
E
Contas de Compensação.
Considerando a classificação orçamentária por natureza de receita do setor público federal, o agrupamento “3.01.1” no código a seguir
Receita: 1.1.1.3.01.1.1
refere-se à(ao)
A
Categoria Econômica.
B
Origem.
C
Desdobramento para identificação de peculiaridades.
D
Tipo.
E
Espécie.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as subvenções sociais e econômicas são classificadas como despesas
A
de Capital, como Investimentos.
B
Correntes, como Despesas de custeio.
C
de Capital, como Inversões financeiras.
D
Correntes, como Transferências correntes.
E
de Capital, como Transferências de capital.
De acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as receitas:
A
pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagas
B
e despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamento
C
pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagas
D
pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento
E
pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir.
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:
I. Despesas Correntes.
II. Despesas de Capital.
III. Despesas Institucionais.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
À luz dos preceitos da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
B
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
Classificam-se como Investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização ou a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas.
D
Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.
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