Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)

A devolução caracteriza receita extraorçamentária, pois se trata de ingresso não previsto originalmente na lei orçamentária anual.

A devolução configura anulação de despesa orçamentária, por ocorrer no mesmo exercício, sem variação patrimonial aumentativa.

A devolução configura variação patrimonial aumentativa, uma vez que representa ingresso de recursos sem obrigação correlata.

A devolução deve ser contabilizada como receita orçamentária, mas não altera o passivo relativo ao suprimento de fundos.

A devolução gera despesa patrimonial, pois reduz o ativo da entidade ao restituir recursos ao Tesouro, ainda que não utilizados.

Possuem caráter temporário.

Integram a Lei Orçamentária Anual.

Sujeitam-se à autorização legislativa.

Têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Receita patrimonial, proveniente da exploração indireta de bem público ambiental.

Receita de capital extraordinária, por decorrer de evento eventual e não associado à arrecadação regular do Estado.

Receita corrente temporária, caracterizada como ingresso não definitivo decorrente de atuação administrativa estatal.

Receita derivada do patrimônio particular, de caráter coercitivo, exigida pelo Estado no exercício de suas competências.

Recebimento de valores em caução de Contratos com terceiros.

Alienação de bens imóveis.

Remuneração sobre aplicações financeiras de curto prazo.

Cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa.

Recebimento de multa administrativa aplicada e paga por prestador de serviço.

Cobrança de dívida ativa.

Caução de licitação.

Taxa administrativa.

Contribuição de melhoria.

Alienação de bem.

constituem receitas derivadas, tais como dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, e compõem a receita corrente líquida do ente.

constituem ingressos financeiros aos quais está associado um passivo correspondente, não constituindo, pois, fonte disponível para geração de despesa pública.

são recursos oriundos de operações de crédito e cancelamento de restos a pagar, cuja aplicação deve observar a denominada “regra de ouro”.

são aquelas que excedem o montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), gerando superávit financeiro, porém não orçamentário.

são provenientes de alienação de ativos e sua aplicação somente pode ocorrer em despesas de capital, incluindo investimentos e inversões financeiras.

Provocar um aumento efetivo na situação líquida patrimonial.

Modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do passivo circulante.

Modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do ativo não circulante.

Provocar uma redução do superávit financeiro do exercício corrente.

Consignações em folha de pagamento e depósitos em caução para execução de obras públicas.

Arrecadação de multas não previstas na Lei Orçamentária Anual e consignações em folha de pagamento.

Operação de crédito interna e ganhos com alienação de bens do imobilizado.

Recebimento de crédito inscrito em dívida ativa e arrecadação de impostos.

Depósitos em caução para execução de obras públicas e arrecadação de impostos.

da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

de contribuição social, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

de rendimento sobre investimento do ativo permanente, de aplicação de disponibilidade em opção de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativo permanente.

de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

Receitas de venda de ativos.

Receitas patrimoniais.

Receitas de venda de mercadorias e serviços prestados.

Ingressos extraorçamentários.

Planejamento de alienação de bens e compras.

Gestão de pessoas e folha de pagamento.

Controle interno de licitações.

Contabilidade pública e execução orçamentária.

Receita com venda de bens públicos inservíveis.

Receita com aluguéis.

Receita de aplicações financeiras.

Despesas com pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Despesas com inversões financeiras.

A execução financeira das receitas e despesas exclusivamente vinculadas ao orçamento de investimento, sem considerar saldos do exercício anterior.

A apuração das receitas arrecadadas e das despesas liquidadas de natureza exclusivamente orçamentária desconsiderando recebimentos e pagamentos extraorçamentários.

O confronto entre as receitas previstas e as realizadas, considerando apenas os saldos financeiros ao final do exercício.

A receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

A movimentação financeira das receitas e despesas extraorçamentárias realizadas ao longo do exercício, sem relação com o orçamento aprovado.

não transitam pelo caixa do ente, sendo arrecadadas por concessionárias ou delegatárias de serviço público, porém pertencem, contabilmente, ao ente na qualidade de poder concedente.

são aquelas passíveis de suportar a abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, eis que decorrentes de superávit fiscal.

são definidas a partir do critério de excepcionalidade, tais como aquelas decorrentes da alienação de ativos, em contraposição às receitas ordinárias, decorrentes da arrecadação de tributos.

constituem recursos que ingressam no caixa do ente público com um passivo como contrapartida, diversamente das receitas orçamentárias que constituem fonte para geração de despesa pública.

são as decorrentes de contingenciamento, geradasa partir de limitação ou cancelamento de empenhos, e somente podem ser aplicadas em despesas obrigatórias.

Extraorçamentárias têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

Orçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário.

Extraorçamentárias se sujeitam à autorização legislativa.

Orçamentárias viabilizam a execução de políticas públicas.

No enfoque patrimonial, a receita pública é reconhecida no momento do ingresso dos recursos no caixa, ainda que sem disponibilidade orçamentária.

A fase da liquidação da despesa ocorre antes da fase de empenho e representa o reconhecimento da obrigação assumida pelo ente público.

A receita extraorçamentária, por integrar o orçamento público, deve ser registrada como receita corrente no momento do ingresso.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, deve observar o princípio da competência, mesmo que não haja ingresso financeiro imediato.

A despesa pública, no enfoque orçamentário, deve ser registrada exclusivamente no momento do pagamento, conforme o regime de caixa.

Orçamentária.

Extraorçamentária.

Extraordinária.

Corrente.

De capital.

excesso de arrecadação.

superávit financeiro.

superávit orçamentário.

superávit primário.

resultado orçamentário.

Certo

Errado