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As receitas extraorçamentárias, segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025), são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo ente estatal é mero depositário desses recursos e as restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por:
Provocar um aumento efetivo na situação líquida patrimonial.
Modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do passivo circulante.
Modificar, simultaneamente, contas do ativo circulante e do ativo não circulante.
Provocar uma redução do superávit financeiro do exercício corrente.


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