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Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que determinada empresa privada ...
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Q4529525
Teclas de Atalhos
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Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que determinada empresa privada vem realizando o lançamento de resíduos tóxicos em um rio responsável pelo abastecimento de diversos municípios, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regularmente instaurado pelo órgão ambiental estadual, é fixado o pagamento obrigatório do valor de R$ 2.000.000,00 pela empresa responsável pela conduta. O valor devido é exigido de forma compulsória pelo Estado, arrecadado pelo ente público e, posteriormente, recolhido aos cofres estaduais, passando a integrar o conjunto de recursos financeiros disponíveis para a realização das despesas públicas. De acordo com os conceitos de Administração Financeira Orçamentária, tal receita pode ser corretamente classificada como:
A
Receita patrimonial, proveniente da exploração indireta de bem público ambiental.
B
Receita de capital extraordinária, por decorrer de evento eventual e não associado à arrecadação regular do Estado.
C
Receita corrente temporária, caracterizada como ingresso não definitivo decorrente de atuação administrativa estatal.
D
Receita derivada do patrimônio particular, de caráter coercitivo, exigida pelo Estado no exercício de suas competências.