Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)

As operações realizadas pelos Entes públicos são classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, conforme a natureza da origem ou destino do recurso. Assinale a única alternativa que apresenta uma operação considerada como extraorçamentária, segundo as normas de Contabilidade Pública:

Disposto no Artigo 103 da Lei n° 4.320/1964, o Balanço Financeiro tem como objetivo demonstrar:

As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes categorizações a depender do critério utilizado para a correspondente classificação. Nesse contexto, as denominadas receitas extraorçamentárias

A classificação das receitas públicas em orçamentárias e extraorçamentárias é fundamental para a gestão financeira do Estado, permitindo um controle mais preciso dos recursos públicos. Considerando essa classificação, é CORRETO afirmar que as receitas:

Sobre os conceitos, classificações, estágios e critérios de reconhecimento das receitas e despesas públicas, considerando os enfoques orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário, assinale a alternativa correta.

A diferença positiva, apurada no balanço orçamentário, entre as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) somada aos créditos adicionais e aos valores efetivamente arrecadados durante o exercício denomina-se

São exemplos de receitas extraorçamentárias:

A Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do ano. Entre eles, estava a devolução de cauções feitas por empresas contratadas, o resgate de operações de crédito antecipadas e o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. Esses pagamentos não precisaram de autorização legislativa e não estavam previstos no orçamento anual, mas foram registrados no balanço financeiro do município. Esse tipo de despesa é classificado como:

O ingresso de disponibilidade é o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária.

Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.

As receitas públicas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Considerando essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de receita às suas descrições.

Coluna 1

1. Receita orçamentária.

2. Receita extraorçamentária.

Coluna 2

( ) São classificadas segundo o critério de natureza da receita.

( ) O Estado é mero depositário desses recursos.

( ) São exemplos os depósitos em caução e as fianças.

( ) A classificação por natureza é utilizada por todos os entes da Federação.

( ) Constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

( ) Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Balanço Financeiro do exercício de 2022, o total evidenciado na linha ‘Recebimentos Extraorçamentários’ será de:

A despesa pública que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público, e tem como exemplos devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar é classificada como:

Sobre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, avalie as afirmativas abaixo com V ou F:

( ) As receitas orçamentárias são aquelas que se originam do próprio orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são provenientes de empréstimos contraídos pelo ente público.

( ) Despesas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas no orçamento público, enquanto as despesas orçamentárias são aquelas que constam no orçamento aprovado.

( ) As receitas orçamentárias devem ser registradas no orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são registradas em contas específicas no balanço patrimonial.

( ) Todas as receitas extraorçamentárias são provenientes de transferências voluntárias realizadas por outros entes federativos.

( ) Despesas orçamentárias são aquelas que envolvem recursos próprios do ente público, enquanto despesas extraorçamentárias são financiadas exclusivamente por recursos de terceiros.

( ) As despesas extraorçamentárias estão sujeitas aos mesmos controles e procedimentos de registro que as despesas orçamentárias.

Qual a sequência correta:

As receitas correntes que decorrem de ingressos provenientes de atividades como inspeção e fiscalização, armazenagem, comércio e transporte, são classificadas como

“São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade”.

O conceito exposto acima se refere a quê?

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias

O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.

Assinale a alternativa que corresponde à definição da receita extraorçamentária: