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As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes categorizações a ...
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Q4274947
Teclas de Atalhos
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As receitas públicas e demais ingressos públicos comportam diferentes categorizações a depender do critério utilizado para a correspondente classificação. Nesse contexto, as denominadas receitas extraorçamentárias
A
não transitam pelo caixa do ente, sendo arrecadadas por concessionárias ou delegatárias de serviço público, porém pertencem, contabilmente, ao ente na qualidade de poder concedente.
B
são aquelas passíveis de suportar a abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, eis que decorrentes de superávit fiscal.
C
são definidas a partir do critério de excepcionalidade, tais como aquelas decorrentes da alienação de ativos, em contraposição às receitas ordinárias, decorrentes da arrecadação de tributos.
D
constituem recursos que ingressam no caixa do ente público com um passivo como contrapartida, diversamente das receitas orçamentárias que constituem fonte para geração de despesa pública.
E
são as decorrentes de contingenciamento, geradasa partir de limitação ou cancelamento de empenhos, e somente podem ser aplicadas em despesas obrigatórias.