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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como
A
receitas de capital e despesas correntes.
B
receitas extraorçamentárias e despesas orçamentárias.
C
despesas extraorçamentárias e receitas com inversão financeira.
D
despesas com inversões financeiras e receitas extraorçamentárias.
E
despesas patrimoniais e receitas de capital.
O governo, ao contrair uma operação de crédito por antecipação da receita, isto é, lançar títulos ou contratos, compromissos com prazo de resgate inferior a doze meses, o valor obtido dará entrada como:
A
Serviços de dívidas a pagar.
B
Débitos de tesouraria.
C
Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
D
Depósitos.
E
Restos a pagar.
No grupo dos ingressos extraorçamentários, incluem-se os valores de restos a pagar do exercício com a finalidade de compensar os valores das correspondentes despesas orçamentárias, realizadas e não pagas.
C
Certo
E
Errado
Os ingressos extraorçamentários, tais como a emissão de moeda, cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos e fianças, não são registrados no resultado patrimonial de um ente federativo.
C
Certo
E
Errado
Por se tratarem de recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público, os seguintes ingressos constituem item da receita extra-orçamentária, exceto:
A
depósitos em caução.
B
fianças.
C
operações de crédito.
D
emissão de moeda.
E
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
As receitas obtidas com cauções, fianças e consignações são:
A
Receitas de capital.
B
Receitas correntes.
C
Receitas extraorçamentárias.
D
Receitas orçamentárias.
E
Receitas tributárias.
Os restos a pagar inscritos no exercício estão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não constitui receita orçamentária.
A
Alienação de bens imóveis.
B
Recebimento de doação em dinheiro não previsto no orçamento.
C
Empréstimo tomado a curto prazo (ARO).
D
Operações de crédito de longo prazo.
E
Amortização de empréstimo concedido a longo prazo.
Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.
I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.
II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.
III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.
Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
A
I
B
II
C
I e II
D
I e III
E
II e III
É um exemplo de receita extra-orçamentária:
A
receitas industriais.
B
cauções em dinheiro.
C
receitas patrimoniais.
D
receitas de capital.
E
amortizações de empréstimos concedidos.
É um exemplo de receita extra-orçamentária:
A
aluguéis recebidos pelo ente público.
B
foros e laudêmios.
C
recebimento de depósitos judiciais.
D
receita de alienação de imóveis.
E
juros e multas sobre a dívida ativa.
Os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra-orçamentária para
a
compensar sua inclusão no ativo compensado.
b
equilibrar o resultado independente da execução orçamentária.
c
compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
d
ajustar o balanço patrimonial.
e
evitar uma insubsistência passiva.
Ano:
2006
No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.
A
empréstimos obtidos no mercado interno
B
recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior
C
operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias
D
recebimento de créditos fiscais inscritos
E
ingresso proveniente de venda de bens inservíveis
As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros
A
não compõem a lei orçamentária.
B
compõem a lei orçamentária, por seu valor bruto.
C
compõem a lei orçamentária, por seu valor líquido.
D
são fatos resultantes da execução orçamentária.
E
contabilizam-se no sistema compensado do Balanço Patrimonial.
No âmbito da vinculação da receita ao orçamento, depósitos
judiciais e extrajudiciais constituem receitas orçamentárias
e afetam a execução financeira, porém não podem ser
considerados para efeito de programação de despesas, embora
a sua apropriação imediata seja permitida à União.
C
Certo
E
Errado
Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.
C
Certo
E
Errado
A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma vez que se trata de recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela pertençam. Logo, o uso inadequado de tais recursos poderá trazer transtornos aos governantes.
Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar a entrada do referido recurso financeiro?
A
Incluir como variação por mutação patrimonial.
B
Incluir como variação patrimonial independente da execução orçamentária.
C
Incluir diretamente no saldo patrimonial.
D
Incluir como receita orçamentária da entidade pública estatal.
A receita pública é classificada em dois grupos:
A
patrimonial e serviços.
B
patrimonial e tributária.
C
serviços e tributária.
D
orçamentária e tributária.
E
orçamentária e extra-orçamentária.
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